Nacionais
- Gostaria de saber se posso reconhecer o certificado de habilitações literárias do ensino Médio ou Superior de estudos concluídos em Angola no Consulado Geral, para que possa prosseguir os estudos em Portugal.
Caro cidadão angolano estudante fica a saber que não é competência do Consulado Geral de Angola no Porto, em Lisboa e Faro o reconhecimento do certificado de habilitações literárias pois deverá ser reconhecido na Delegação Provincial de Educação do Ensino Médio e Superior, Ministério das Relações Exteriores de Angola e ainda no Consulado Geral de Portugal em Angola.
- Como posso candidatar a um emprego no Consulado?
O emprego no Consulado só é possível se houver a necessidade da abertura de vagas, neste caso serão fixados Comunicados com todas as informações necessárias para aqueles que queiram concorrer a existência de possíveis vagas.
- É possível obter o Bilhete de Identidade no Consulado Geral de Angola no Porto?
O procedimento para a obtenção do Bilhete de Identidade angolano é presencial junto das Instituições angolanas competentes em Angola não sendo, por consequência possível faze-lo no Consulado Geral do Porto, Lisboa e Faro.
- Encontro-me em Portugal gostaria de saber quais os procedimentos para efectuar o registo eleitoral no estrangeiro
Caro cidadão angolanos até ao momento as Missões Consulares não dispõem de orientações no sentido de se proceder tal acto, caso isso venha acontecer, tornaremos público.
- Gostaria saber quais os documentos necessários para fazer prova de vida (pencionista)
Caro cidadão os documentos necessários para fazer a prova de vida neste Consulado Geral, mediante presença física do beneficiário, nos termos da alínea d do numero 2, Artigo 2° do Despacho nr° 56-O/92 de 4 de Setembro:
- Fotocópia do Certificado de Inscrição Consular;
- Fotocópia do Passaporte e/ou Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional;
- Fotocópia do Cartão de Cidadão (para o cidadão estrangeiro);
- Cartão de pensionista ou outro documento que prove a titularidade do beneficiário.O horário de atendimento é de segunda a Sexta-Feira das 09H00 às 11H00.
- Gostaria saber quais os documentos necessários para o recenseamento militar junto do Consulado
Caro cidadão os documentos necessários para tratar do recenseamento militar são:
- Fotocópia do Certificado de Inscrição Consular;
- Fotocópia do Passaporte e/ou Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional;
- Fotocópia do Certificado de habilitações literárias; comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino ou
da entidade empregadora se disso for caso;
- 02 Fotografias tipo passe.O horário de atendimento é de segunda a Sexta-Feira das 09H00 às 11H00.
- Gostaria saber se a minha Inscrição Consular tratada no Consulado em Lisboa é válida no Consulado Geral no Porto ou em Faro?
A Inscrição Consular emitida pelo Consulado Geral de Angola em Lisboa não tem validade nos outros Consulados, por uma questão meramente de áreas de jurisdição.
- Gostaria saber se posso tratar do Assento de Nascimento com o Passaporte ou o Bilhete de Identidade angolano estando de férias em Portugal ?
A Missão Consular não tem competência para tratar do Assento de Nascimento para o feito, pelo que deverá solicitar o documento em apreço, na Conservatória onde efetuou o Registo de Nascimento.
- Qual o prazo de validade de uma certidão de nascimento angolana para fins de casamento?
A validade da Certidão ou do Assento de Nascimento angolano para fins de casamento no exterior do País, quer seja pelo Consulado Geral, quer seja pelas autoridades civis portuguesas, é de 01 (um) ano. Antes da sua entrega ao Consulado Geral deve passar pela Direcção Nacional dos Registos e Notariado e Ministério das Relações Exteriores para sua autenticação; para as autoridades civis portuguesas deve em último lugar passar pelo Consulado Geral de Portugal em Luanda ou Benguela. Quando o processo de casamento for realizado pelas autoridades civis portuguesas, o(s) nubente(s) angolano(s) deverá solicitar a este Consulado Geral a emissão de um Certificado de Capacidade Matrimonial nos termos previstos pela Lai n.º 1/88 de 20 de Fevereiro que aprova o Código da Família; O Certificado de Capacidade Matrimonial é requerido ao Consulado Geral pelo nubente presencialmente ou por outrem mediante procuração para o efeito;
- Quem pode casar-se no Consulado Geral de Angola?
Os casamentos nos Consulados Gerais de Angola podem ser realizados entre cidadãos angolanos entre si e entre cidadão angolano e outro estrangeiro.
- Resido em Portugal ainda não fiz a Inscrição Consular que documentos devo apresentar para faze-lo ?
1- Para fazer a Inscrição Consular o cidadão angolano deve se deslocar ao Consulado Geral de Angola o mais próximo da sua área de jurisdição, Lisboa, Porto, Faro e deverá apresentar um comprovativo de morada (Recibo de Água, ou Luz ou um Atestado de Residência) cópia de um documento angolano (Passaporte, Bilhete de Identidade, ou assento de nascimento angolano).
2- Para a emissão do Cartão de Inscrição Consular, não precisa visar os documentos angolanos nem o comprovativo de morada no ministério dos negócios estrangeiros.
3- A apresentação do seu assento de nascimento neste processo é facultativo.
- Sendo cidadão angolano e residente em Portugal gostaria de saber como posso junto do Consulado requerer o meu Registo Criminal, caso contrario o que devo fazer para o obter?
Por via do Consulado não é possível obter registo criminal, se reside em Portugal e não pretende deslocar-se deverá fazer uma procuração a favor de alguém que esteja em Angola, para junto da Direção Nacional de Identificação requerer a seu favor o certificado de registo criminal.
- Sou angolana em estadia em Portugal aguardo o nascimento do meu filho brevemente, o pai está ausente, será necessário deslocarmo-nos com o recém nascido para proceder o seu registo? como posso depois do parto viajar com o menor? O pai ou a mãe terão que p
No caso do registo de nascimento por inscrição é obrigatório a presença do menor e para nos casos dos registos de nascimento por transcrição, serve apenas a presença de um dos progenitores (Pai ou mãe) de nacionalidade angolana.
Relativamente ao regresso ao pais Angola, deverá solicitar a emissão de um Salvo-conduto, junto do Consulado mais próximo da área em que se encontra. Na eventualidade do menor viajar apenas com a mãe, deverá apresentar um Termo de responsabilidade feito pelo pai autorizando o menor a viajar na companhia da sua mãe, com assinatura reconhecida em notário e fotocópia do documento válido, usado pelo pai no reconhecimento da assinatura.
Todos os documentos de cidadãos estrangeiros deverão ser autenticados pelo Ministério de Negócios Estrangeiros de Portugal.
- Sou angolano e resido em Portugal. É possível tratar o meu Registo Criminal angolano no Consulado Geral de Angola no Porto?
O Registo Criminal é obtido em Angola junto das Instituições competentes. Caso o Interessado não se desloque ao Pais, deverá obtê-lo através de uma procuração passada a favor de familiares ou conhecidos.
- Sou cidadã (o) angolano estou em Portugal por conta própria pretendo contrair matrimonio em Portugal tenho como documentos o Bilhete de Identidade angolano e o Passaporte angolano, gostaria de saber se é possível tratar do assento de nascimento
Por via do Consulado não é possível obter assento de nascimento para efeitos de casamento, se não pretende deslocar-se deverá fazer uma procuração a favor de alguém que esteja em Angola, para junto da Conservatória em Angola onde efetuou o registo de nascimento obter este documento.
- Sou cidadã (o) angolano nascido em Angola mãe angolana vim para Portugal pequena não tenho nenhum documento angolano só documentos Portugueses gostaria saber como obter documentos angolano e a nacionalidade angolana
Para quem nasceu em Angola e tenha efetuado o registo de nascimento naquela altura, deve se deslocar ao País e la requerer o respectivo Assento de Nascimento junto da Conservatória onde foi registado (a) para que possa então tratar do bilhete de Identidade nacional e posteriormente o passaporte angolano e pode ainda colher todas informações que achar conveniente.
- Sou cidadã Angola possuo apenas a copia da Cédula Pessoal, como posso obter a certidão de nascimento a fim de regularizar a minha situação em Portugal.
O Consulado Geral da República de Angola no Porto, Faro e Lisboa, não têm competências para emitir tal documento, pelo que informamos aos cidadãos angolanos que necessitam deste documento, deverão dirigir-se as entidades competentes angolanas, tal como a Conservatória do Registo Civil, ou a Direção de Identificação Civil da República de Angola e solicitar o mesmo documento.
- Sou cidadão angolano a residir em Portugal, e por motivos profissionais e outros não me vou poder deslocar a Angola para as eleições, gostaria de saber se é possível votar em Portugal, nomeadamente nos Consulados
Caros cidadãos angolanos, por via do Consulado ainda não é possível efectuar o acto eleitoral pelo facto de não serem ainda criadas a nível do Pais as condições para o efeito, tao logo estas possibilidade sejam postas em prática, a Embaixada e os Consulados Gerais de Angola em Portugal fixarão comunicados com todas as informações necessárias para a realização do acto.
- Sou cidadão angolano e me encontro em Portugal o passaporte vai caducar gostaria de saber se é necessário uma marcação prévia para o pedido de reemissão do passaporte e se ao mesmo tempo posso efetuar a inscrição consular.
Não é necessário qualquer tipo de marcação prévia, o período de atendimento isto é das 9 Horas as 11 Horas o Consulado está aberto ao público e recepciona todo e qualquer tipo de pedido, para o passaporte e inscrição consular o utente deverá apenas pagar os custos inerentes aos formulários que são 5 Euros e 10 Euros para o pedido do Cartão e inscrição Consular depois de emitido, o passaporte terá um custo de 35 Euros (valor pago no ato de levantamento). Se estiver munido do Bilhete de Identidade original não será necessário apresentar cópia reconhecida.
- Sou cidadão angolano estou em Portugal com o propósito de me estabelecer por alguns anos, e gostaria de saber quais são os documentos necessários para poder estudar no ensino Medio e superior?
Se pretende estudar em Portugal por conta própria, estão disponíveis na internet Sites com endereços de varias escolas primarias, segundarias estatais e do ensino superior, que seguramente lhe podem ajudar a obter o que procura.
- Sou cidadão angolano estou recenseado no Consulado Geral no Porto os meus filhos tambem possuem as cedulas de registo do Consulado posso igualmente pedir a primeira emissão do passaporte aqui no Consulado ou devo apenas fazer este pedido em Angola?
Pode pedir a emissão do passaporte junto deste Posto Consular que por sua vez vai enviar toda a documentação em Angola junto dos Serviços de Emigração e Fronteiras para a emissão e posterior envio ao Consulado que por via de uma comunicação para levantamento lhe faremos a entrega. clicar para saber quais os documentos necessários
- Sou cidadão angolano tratei a inscrição consular no consulado Geral em Lisboa gostaria de saber se a mesma e valida no Porto e em Faro?
Toda a inscrição consular emitida pelo Consulado Geral de Angola em Lisboa, não tem validade no Consulado Geral do Porto nem de Faro, apenas por uma questão de áreas de jurisdição.
- Sou cidadão angolano, vim para Portugal para estudar e ja estou matriculado num dos Instituto Superior, vim para cá com visto de turista com validade de 6 meses, será possivel fazer o pedido de Visto de estudante a partir dos Consulados em Portugal.
Para todos os angolanos que se deslocam em Portugal com a finalidade de continuar os estudos superiores, informamos que a concessão de visto de estudo, para frequentar o ensino em Portugal não é da competência dos Consulados quer do Porto, Faro e Lisboa. Assim deverá contactar com os Serviços Consulares de Portugal, em Angola, para melhor esclarecimentos.
- Tenho o passaporte angolano caducado que documentos devo obter para renovar ?
Para renovação do Passaporte nacional, o cidadão angolano deverá ter o seu Cartão de Inscrição Consular válido; uma cópia do passaporte, páginas 1, 2 e 32; três fotografias e um documento idóneo (Bilhete de Identidade angolano válido ou Certidão de Nascimento, certificado pelo serviços técnicos dos Registos Centrais em Angola.
Com estes documentos e depois de serem tratados, é remetido ao SME para a emissão do novo passaporte, o cidadão terá que aguardar a recepção do passaporte tambem por via do Posto Consular, que ficará fixado na Listagem de Passaportes no site. Para mais informações. clicar aqui
- Uma procuração de um cidadão com Bilhete de Identidade angolano necessita de autenticação no notário ou basta o carimbo do Ministério dos Negócios Estrangeiros?
Se a procuração for emitida pelo Notário local, deverá passar primeiro pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para reconhecimento e depois pelo Consulado Geral de Angola para proceder da mesma forma.
- vou viajar para Angola em trabalho e preciso autenticar documentos, qual o valor a pagar para autenticar documentos.
