AVISO A COMUNIDADE SOBRE RECENSEAMENTO MILITAR

                                                                                AVISO
 
 O CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO leva ao conhecimento do público em geral que, em conformidade com a Lei Nr.º 1/93 de 26 de Março, Lei Geral do Serviço Militar, os cidadãos nacionais do sexo masculino, no ano em que completem ou se presuma, venham a completar 18 anos de idade, devem, obrigatoriamente nos meses de Janeiro e Fevereiro, efectuar o seu Recenseamento Militar.

Para cumprimento da supracitada Lei, está em curso o recenseamento militar para todos os cidadãos nacionais nascidos entre o dia 1 de Janeiro ao dia 31 de Dezembro do ano de 1999 e os que até à data, ainda não tenham efectuado o seu recenseamento.

Deve o cidadão apresentar a seguinte documentação:

1. 1.    Fotocópia do Passaporte Nacional (na sua falta, fotocópia do B.I, Cédula Pessoal ou Assento de Nascimento).
2. 2.    Duas Fotografias tipo passe.
3. 3.    Certificado de Habilitações Literárias
4. 4.    Atestado/Declaração de Residência.
5. 5.    Declaração da Escola ou do Serviço conforme seja estudante ou trabalhador.
6. 6.    Fotocópia do Certificado de Inscrição Consular.

OBS: Não sendo possível reunir toda a documentação, poderá efectuar o recenseamento mediante declaração expressa de duas testemunhas idóneas.

Consulado Geral da República de Angola no Porto, ao 13 de Janeiro de 2017.-