AVISO A COMUNIDADE SOBRE RECENSEAMENTO MILITAR
AVISO
O CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO leva ao conhecimento do público em geral que, em conformidade com a Lei Nr.º 1/93 de 26 de Março, Lei Geral do Serviço Militar, os cidadãos nacionais do sexo masculino, no ano em que completem ou se presuma, venham a completar 18 anos de idade, devem, obrigatoriamente nos meses de Janeiro e Fevereiro, efectuar o seu Recenseamento Militar.
Para cumprimento da supracitada Lei, está em curso o recenseamento militar para todos os cidadãos nacionais nascidos entre o dia 1 de Janeiro ao dia 31 de Dezembro do ano de 1999 e os que até à data, ainda não tenham efectuado o seu recenseamento.
Deve o cidadão apresentar a seguinte documentação:
- 1. Fotocópia do Passaporte Nacional (na sua falta, fotocópia do B.I, Cédula Pessoal ou Assento de Nascimento).
- 2. Duas Fotografias tipo passe.
- 3. Certificado de Habilitações Literárias
- 4. Atestado/Declaração de Residência.
- 5. Declaração da Escola ou do Serviço conforme seja estudante ou trabalhador.
- 6. Fotocópia do Certificado de Inscrição Consular.
OBS: Não sendo possível reunir toda a documentação, poderá efectuar o recenseamento mediante declaração expressa de duas testemunhas idóneas.
Consulado Geral da República de Angola no Porto, ao 13 de Janeiro de 2017.-
Comunicados
O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que por ocasião da Quadra Festiva estará encerrado do dia 21/12/2022 ao dia 02/01/2023, inclusive.
Comunicado
Considerando o passamento físico do antigo Presidente da República de Angola Eng. JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, ocorrido no dia 08 de Julho de 2022, o Consulado de Angola no Porto informa que se encontra a disposiçao de toda a Comunidade angolana residente nesta jurisdiçao, o Livro de Condolências relativo ao infausto acontecimento.
AVISO A COMUNIDADE ANGOLANA SOBRE RECENSEAMENTO MILITAR PARA OS CIDADÃOS NASCIDOS ENTRE 01 DE JANEIRO AO DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2004 BEM COMO OS NASCIDOS EM 2003 QUE ATÉ À DATA, AINDA NÃO TENHAM EFECTUADO O SEU RECENSEAMENTO.
O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que de acordo o estipulado na alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro, “Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional”, encontrar-se-á encerrado no dia 04 de Fevereiro, “Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional”, por ser feriado em Angola.
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO, aos 26 de Janeiro de 2022.-
