Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
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16 de janeiro de 2017

AVISO A COMUNIDADE SOBRE RECENSEAMENTO MILITAR

                                                                                AVISO
 
 
O CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO leva ao conhecimento do público em geral que, em conformidade com a Lei Nr.º 1/93 de 26 de Março, Lei Geral do Serviço Militar, os cidadãos nacionais do sexo masculino, no ano em que completem ou se presuma, venham a completar 18 anos de idade, devem, obrigatoriamente nos meses de Janeiro e Fevereiro, efectuar o seu Recenseamento Militar.

Para cumprimento da supracitada Lei, está em curso o recenseamento militar para todos os cidadãos nacionais nascidos entre o dia 1 de Janeiro ao dia 31 de Dezembro do ano de 1999 e os que até à data, ainda não tenham efectuado o seu recenseamento.

Deve o cidadão apresentar a seguinte documentação:

  1. 1.    Fotocópia do Passaporte Nacional (na sua falta, fotocópia do B.I, Cédula Pessoal ou Assento de Nascimento).
  2. 2.    Duas Fotografias tipo passe.
  3. 3.    Certificado de Habilitações Literárias
  4. 4.    Atestado/Declaração de Residência.
  5. 5.    Declaração da Escola ou do Serviço conforme seja estudante ou trabalhador.
  6. 6.    Fotocópia do Certificado de Inscrição Consular.

OBS: Não sendo possível reunir toda a documentação, poderá efectuar o recenseamento mediante declaração expressa de duas testemunhas idóneas.

Consulado Geral da República de Angola no Porto, ao 13 de Janeiro de 2017.-

Comunicados

1 de abril de 2021
COMUNICADO 009/ADM.CGRAP/2021

COMUNICADO 009/ADM.CGRAP/2021

O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que retomará o atendimento a pedidos de Bilhete de Identidade a partir do dia 05 de Abril de 2021.


19 de março de 2021
Comunicado

COMUNICADO 008/ADM.CGRAP/2021 

O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que o feriado de 23 de Março, “Dia da Libertação da África Austral”, ocorre numa Terça-feira.


17 de fevereiro de 2021
Comunicado

COMUNICADO 006/ADM.CGRAP/2021

O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que a partir do dia 18/02/2021 estará aberto ao público às Segundas, Quartas e Sextas-Feiras, para assuntos urgentes (situações de óbito, emissão de salvo conduto, registo criminal em caso de agendamento no SEF, vistos com carácter de urgência, recenseamento militar e levantamento de passaportes).


10 de fevereiro de 2021
Comunicado

COMUNICADO 004/ADM.CGRAP/2021 

O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que nos termos do disposto nos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 6.º da Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro, Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional, estará encerrado nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2021, por ser feriado em Angola.


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