AVISO A COMUNIDADE SOBRE RECENSEAMENTO MILITAR
AVISO
O CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO leva ao conhecimento do público em geral que, em conformidade com a Lei Nr.º 1/93 de 26 de Março, Lei Geral do Serviço Militar, os cidadãos nacionais do sexo masculino, no ano em que completem ou se presuma, venham a completar 18 anos de idade, devem, obrigatoriamente nos meses de Janeiro e Fevereiro, efectuar o seu Recenseamento Militar.
Para cumprimento da supracitada Lei, está em curso o recenseamento militar para todos os cidadãos nacionais nascidos entre o dia 1 de Janeiro ao dia 31 de Dezembro do ano de 1999 e os que até à data, ainda não tenham efectuado o seu recenseamento.
Deve o cidadão apresentar a seguinte documentação:
- 1. Fotocópia do Passaporte Nacional (na sua falta, fotocópia do B.I, Cédula Pessoal ou Assento de Nascimento).
- 2. Duas Fotografias tipo passe.
- 3. Certificado de Habilitações Literárias
- 4. Atestado/Declaração de Residência.
- 5. Declaração da Escola ou do Serviço conforme seja estudante ou trabalhador.
- 6. Fotocópia do Certificado de Inscrição Consular.
OBS: Não sendo possível reunir toda a documentação, poderá efectuar o recenseamento mediante declaração expressa de duas testemunhas idóneas.
Consulado Geral da República de Angola no Porto, ao 13 de Janeiro de 2017.-
Comunicados
COMUNICADO
O Consulado Geral de Angola no Porto, leva ao conhecimento do público em geral que em observância ao disposto no Decreto Presidencial nº20/19 de 14 de Janeiro, publicado em Diário da República de Angola, o seguinte:
Considerando que os serviços consulares da República de Angola procedem à cobrança de taxas emolumentares para emissão de documentos e práticas de actos consulares;
Aviso
O Consulado Geral da República de Angola no Porto, leva ao conhecimento do público em geral, que conforme estipulado na alínea b) do artigo 2º da Lei nº11/18, de 28 de Setembro, Lei que altera a lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional, encontrar-se-à encerrado no dia 4 de Fevereiro, "Dia do Início da Luta Armada e de Libertação Nacional", por ser feriado em Angola.
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO, AOS 10 DE JANEIRO DE 2019.--------------
AVISO
O Consulado Geral da República de Angola no Porto, vem por este meio, comunicar as entidades públicas, privadas e ao público em geral que encerrará parcialmente os seus serviços as 12:30 horas, no período de 26 de Dezembro de 2018 à 4 de Janeiro de 2019.
Também estará disponível o piquete de serviço através do contacto telefónico nº +351 913 138 107 / +351 964 983 748
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO AOS, 30 de Novembro 2018.
COMUNICADO
O Consulado Geral de Angola no Porto, comunica a comunidade angolana na Região Centro e Norte de Portugal, que será feita a entrega dos Bilhetes de Identidade requeridos no Programa Especial de Registo Civil.
REQUISITOS PARA LEVANTAMENTO DO BILHETE DE IDENTIDADE
A entrega será presencial, deverá fazer-se acompanhar do recibo entregue no acto da emissão / reemissão do bilhete de identidade ou de um outro documento de identificação.
NOTA IMPORTANTE
O Bilhete de Identidade não será entregue a terceiros, nem por via de declaração ou procuração, devido a confirmação dos dados biométricos.
Período de Entrega: atendimento diário excepto domingo
DIA 26 DE NOVEMBRO À 1 DE DEZEMBRO
Manhã: 9:00 – 12:00
Tarde: 14.00 – 18:00
PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR O NOSSO SITE: WWW.CONSULADOGERALANGOLA-PORTO.PT OU PODERÃO LIGAR PARA: 222058 902.
