AVISO A COMUNIDADE SOBRE RECENSEAMENTO MILITAR
AVISO
O CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO leva ao conhecimento do público em geral que, em conformidade com a Lei Nr.º 1/93 de 26 de Março, Lei Geral do Serviço Militar, os cidadãos nacionais do sexo masculino, no ano em que completem ou se presuma, venham a completar 18 anos de idade, devem, obrigatoriamente nos meses de Janeiro e Fevereiro, efectuar o seu Recenseamento Militar.
Para cumprimento da supracitada Lei, está em curso o recenseamento militar para todos os cidadãos nacionais nascidos entre o dia 1 de Janeiro ao dia 31 de Dezembro do ano de 1999 e os que até à data, ainda não tenham efectuado o seu recenseamento.
Deve o cidadão apresentar a seguinte documentação:
- 1. Fotocópia do Passaporte Nacional (na sua falta, fotocópia do B.I, Cédula Pessoal ou Assento de Nascimento).
- 2. Duas Fotografias tipo passe.
- 3. Certificado de Habilitações Literárias
- 4. Atestado/Declaração de Residência.
- 5. Declaração da Escola ou do Serviço conforme seja estudante ou trabalhador.
- 6. Fotocópia do Certificado de Inscrição Consular.
OBS: Não sendo possível reunir toda a documentação, poderá efectuar o recenseamento mediante declaração expressa de duas testemunhas idóneas.
Consulado Geral da República de Angola no Porto, ao 13 de Janeiro de 2017.-
Comunicados
O Consulado Geral da república de Angola no Porto, leva ao conhecimento do Público em geral que face a proibição de circulação entre concelhos no período entre os dias 30 de Outubro e 03 de novembro, decretada pelo Governo Português, estára encerrado ao público no dia 30 de Outubro 2020, retomando os serviços no dia 4 de Novembro em horário normal.
Consulado Geral da República de Angola no Porto, aos 26 de Outubro de 2020.-
COMUNICADO
O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que face ao aumento significativo de novas infecções por COVID-19, a partir do dia 26/10/2020 alterará o horário de atendimento ao público passando a estar aberto às Segundas, Quartas e Sextas-Feiras em horário normal.
COMUNICADO
O Consulado Geral da República de Angola no Porto, torna público, que a partir de Segunda-feira dia26 de Outubro de2020, terá inicio a RECOLHA DE DADOS PARA EMISSÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE E REGISTO CRIMINAL.
AVISO
O Consulado Geral da República de Angola no Porto, leva ao conhecimento do púbico em geral que este ano, o 17 de Setembro, “Dia do fundador da Nação e do Herói Nacional", ocorre numa Quinta-Feira. Assim sendo, e de acordo com o estipulado no n.º 1 do Artigo 6.º da Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro, “Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional”, estará encerrado ao público nos dias 17 e 18 de Setembro de 2020.
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2020.-
