Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
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13 de fevereiro de 2019

NOVA TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES

COMUNICADO

O Consulado Geral de Angola no Porto, leva ao conhecimento do público em geral que em observância ao disposto no Decreto Presidencial nº20/19 de 14 de Janeiro, publicado em Diário da República de Angola, o seguinte:

Considerando que os serviços consulares da República de Angola procedem à cobrança de taxas emolumentares para emissão de documentos e práticas de actos consulares;

Obedecendo aos princípios subjacentes à criação das taxas e dos seus elementos quantitativos, bem como o disposto no nº1 do artigo 12º da Lei nº7/11, de 16 de Fevereiro, sobre o Regime Geral de Taxas, e convindo a estabelecer a uniformização das Taxas dos Actos Migratórios nas Missões Diplomáticas e Consulares da República de Angola.

Para o efeito, a nova tabela de emolumentos consulares, entra em vigor à partir de 1 de Março de 2019.

CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO, aos 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

Comunicados

1 de abril de 2021
COMUNICADO 009/ADM.CGRAP/2021

COMUNICADO 009/ADM.CGRAP/2021

O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que retomará o atendimento a pedidos de Bilhete de Identidade a partir do dia 05 de Abril de 2021.


19 de março de 2021
Comunicado

COMUNICADO 008/ADM.CGRAP/2021 

O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que o feriado de 23 de Março, “Dia da Libertação da África Austral”, ocorre numa Terça-feira.


17 de fevereiro de 2021
Comunicado

COMUNICADO 006/ADM.CGRAP/2021

O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que a partir do dia 18/02/2021 estará aberto ao público às Segundas, Quartas e Sextas-Feiras, para assuntos urgentes (situações de óbito, emissão de salvo conduto, registo criminal em caso de agendamento no SEF, vistos com carácter de urgência, recenseamento militar e levantamento de passaportes).


10 de fevereiro de 2021
Comunicado

COMUNICADO 004/ADM.CGRAP/2021 

O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que nos termos do disposto nos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 6.º da Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro, Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional, estará encerrado nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2021, por ser feriado em Angola.


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