Suspensão de Atribuição de Nacionalidade
Avisa-se à todos os cidadãos interessados, que o Ministério da Justiça da República de Angola, através da Circular de Execução Permanente, informa que estão suspensos até á aprovação da alteração da Lei da Nacionalidade, os pedidos de atribuição de nacionalidade originária, bem como os processos de emissão de Bilhete de Identidade, tratamento de Certidões ou Assentos de Nascimento, Transcrições ou Cédulas de Nascimento dos indivíduos, filhos de estrangeiros nascidos em Angola e respectivos descendentes que não tenham regularizado a sua situação jurídica até 06.05.2011.
Comunicados
COMUNICADO
Em aditamento ao Comunicado datado de 28 de Fevereiro de 2019, o Consulado Geral da República de Angola no Porto, informa aos seus estimados utentes que a nova tabela de emolumentos consulares, entrará em vigor à partir de 1/4/2019.
Consulado Geral da República de Angola no Porto, aos 18 de Março de 2019.-
COMUNICADO
Para conhecimento dos estimados utentes, o Consulado Geral da República de Angola no Porto, informa que a nova tabela de emolumentos consulares mencionada no Comunicado datado de 13 de Fevereiro do corrente ano, não entrará em vigor no dia 1/3/2019, como previsto.
Assim sendo, oportunamente anunciar-se-á a data de entrada em vigor.
Consulado Geral de Angola no Porto, 28 de Fevereiro de 2019.
AVISO
O CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO leva ao conhecimento do público em geral que, em conformidade com a Lei Nr.º 1/93 de 26 de Março, Lei Geral do Serviço Militar, os cidadãos nacionais do sexo masculino, no ano em que completem ou, se presuma, venham a completar 18 anos de idade, devem obrigatoriamente, nos meses de Janeiro e Fevereiro, efectuar o seu Recenseamento Militar.
Para cumprimento da supracitada Lei, está em curso o recenseamento militar para todos os cidadãos nacionais nascidos entre o dia 1 de Janeiro ao dia 31 de Dezembro do ano de 1999 e os que até à data, ainda não tenham efectuado o seu recenseamento.
COMUNICADO
O Consulado Geral de Angola no Porto, leva ao conhecimento do público em geral que em observância ao disposto no Decreto Presidencial nº20/19 de 14 de Janeiro, publicado em Diário da República de Angola, o seguinte:
Considerando que os serviços consulares da República de Angola procedem à cobrança de taxas emolumentares para emissão de documentos e práticas de actos consulares;
