Suspensão de Atribuição de Nacionalidade
Avisa-se à todos os cidadãos interessados, que o Ministério da Justiça da República de Angola, através da Circular de Execução Permanente, informa que estão suspensos até á aprovação da alteração da Lei da Nacionalidade, os pedidos de atribuição de nacionalidade originária, bem como os processos de emissão de Bilhete de Identidade, tratamento de Certidões ou Assentos de Nascimento, Transcrições ou Cédulas de Nascimento dos indivíduos, filhos de estrangeiros nascidos em Angola e respectivos descendentes que não tenham regularizado a sua situação jurídica até 06.05.2011.
Comunicados
COMUNICADO 009/ADM.CGRAP/2021
O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que retomará o atendimento a pedidos de Bilhete de Identidade a partir do dia 05 de Abril de 2021.
COMUNICADO 008/ADM.CGRAP/2021
O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que o feriado de 23 de Março, “Dia da Libertação da África Austral”, ocorre numa Terça-feira.
COMUNICADO 006/ADM.CGRAP/2021
O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que a partir do dia 18/02/2021 estará aberto ao público às Segundas, Quartas e Sextas-Feiras, para assuntos urgentes (situações de óbito, emissão de salvo conduto, registo criminal em caso de agendamento no SEF, vistos com carácter de urgência, recenseamento militar e levantamento de passaportes).
COMUNICADO 004/ADM.CGRAP/2021
O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que nos termos do disposto nos n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 6.º da Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro, Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional, estará encerrado nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2021, por ser feriado em Angola.
