Suspensão de Atribuição de Nacionalidade
Avisa-se à todos os cidadãos interessados, que o Ministério da Justiça da República de Angola, através da Circular de Execução Permanente, informa que estão suspensos até á aprovação da alteração da Lei da Nacionalidade, os pedidos de atribuição de nacionalidade originária, bem como os processos de emissão de Bilhete de Identidade, tratamento de Certidões ou Assentos de Nascimento, Transcrições ou Cédulas de Nascimento dos indivíduos, filhos de estrangeiros nascidos em Angola e respectivos descendentes que não tenham regularizado a sua situação jurídica até 06.05.2011.
Comunicados
O Consulado Geral da república de Angola no Porto, leva ao conhecimento do Público em geral que face a proibição de circulação entre concelhos no período entre os dias 30 de Outubro e 03 de novembro, decretada pelo Governo Português, estára encerrado ao público no dia 30 de Outubro 2020, retomando os serviços no dia 4 de Novembro em horário normal.
Consulado Geral da República de Angola no Porto, aos 26 de Outubro de 2020.-
COMUNICADO
O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que face ao aumento significativo de novas infecções por COVID-19, a partir do dia 26/10/2020 alterará o horário de atendimento ao público passando a estar aberto às Segundas, Quartas e Sextas-Feiras em horário normal.
COMUNICADO
O Consulado Geral da República de Angola no Porto, torna público, que a partir de Segunda-feira dia26 de Outubro de2020, terá inicio a RECOLHA DE DADOS PARA EMISSÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE E REGISTO CRIMINAL.
AVISO
O Consulado Geral da República de Angola no Porto, leva ao conhecimento do púbico em geral que este ano, o 17 de Setembro, “Dia do fundador da Nação e do Herói Nacional", ocorre numa Quinta-Feira. Assim sendo, e de acordo com o estipulado no n.º 1 do Artigo 6.º da Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro, “Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais, Locais e Datas de Celebração Nacional”, estará encerrado ao público nos dias 17 e 18 de Setembro de 2020.
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2020.-
