Suspensão de Atribuição de Nacionalidade
Avisa-se à todos os cidadãos interessados, que o Ministério da Justiça da República de Angola, através da Circular de Execução Permanente, informa que estão suspensos até á aprovação da alteração da Lei da Nacionalidade, os pedidos de atribuição de nacionalidade originária, bem como os processos de emissão de Bilhete de Identidade, tratamento de Certidões ou Assentos de Nascimento, Transcrições ou Cédulas de Nascimento dos indivíduos, filhos de estrangeiros nascidos em Angola e respectivos descendentes que não tenham regularizado a sua situação jurídica até 06.05.2011.
Comunicados
AVISO A COMUNIDADE ANGOLANA SOBRE RECENSEAMENTO MILITAR PARA OS CIDADÃOS NASCIDOS ENTRE 01 DE JANEIRO AO DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2004 BEM COMO OS NASCIDOS EM 2003 QUE ATÉ À DATA, AINDA NÃO TENHAM EFECTUADO O SEU RECENSEAMENTO.
O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que de acordo o estipulado na alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 11/18, de 28 de Setembro, “Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional”, encontrar-se-á encerrado no dia 04 de Fevereiro, “Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional”, por ser feriado em Angola.
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO, aos 26 de Janeiro de 2022.-
COMUNICADO
O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que face ao evoluir da pandemia COVID -19, a partir do dia 27/12/2021 o atendimento passará a ser feito por marcação, devendo os utentes efectuar o agendamento através dos seguintes terminais telefónicos:
926 542 574 / 911 145 731
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO, aos 22 de Dezembro de 2021.-
O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento do público em geral que por ocasião da Quadra Festiva estará encerrado nos dias 23, 24 e 31 de Dezembro de 2021.
