Suspensão de Atribuição de Nacionalidade
Avisa-se à todos os cidadãos interessados, que o Ministério da Justiça da República de Angola, através da Circular de Execução Permanente, informa que estão suspensos até á aprovação da alteração da Lei da Nacionalidade, os pedidos de atribuição de nacionalidade originária, bem como os processos de emissão de Bilhete de Identidade, tratamento de Certidões ou Assentos de Nascimento, Transcrições ou Cédulas de Nascimento dos indivíduos, filhos de estrangeiros nascidos em Angola e respectivos descendentes que não tenham regularizado a sua situação jurídica até 06.05.2011.
Comunicados
COMUNICADO
O Consulado Geral de Angola no Porto, leva ao conhecimento do público em geral que em observância ao disposto no Decreto Presidencial nº20/19 de 14 de Janeiro, publicado em Diário da República de Angola, o seguinte:
Considerando que os serviços consulares da República de Angola procedem à cobrança de taxas emolumentares para emissão de documentos e práticas de actos consulares;
Aviso
O Consulado Geral da República de Angola no Porto, leva ao conhecimento do público em geral, que conforme estipulado na alínea b) do artigo 2º da Lei nº11/18, de 28 de Setembro, Lei que altera a lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional, encontrar-se-à encerrado no dia 4 de Fevereiro, "Dia do Início da Luta Armada e de Libertação Nacional", por ser feriado em Angola.
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO, AOS 10 DE JANEIRO DE 2019.--------------
AVISO
O Consulado Geral da República de Angola no Porto, vem por este meio, comunicar as entidades públicas, privadas e ao público em geral que encerrará parcialmente os seus serviços as 12:30 horas, no período de 26 de Dezembro de 2018 à 4 de Janeiro de 2019.
Também estará disponível o piquete de serviço através do contacto telefónico nº +351 913 138 107 / +351 964 983 748
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO AOS, 30 de Novembro 2018.
COMUNICADO
O Consulado Geral de Angola no Porto, comunica a comunidade angolana na Região Centro e Norte de Portugal, que será feita a entrega dos Bilhetes de Identidade requeridos no Programa Especial de Registo Civil.
REQUISITOS PARA LEVANTAMENTO DO BILHETE DE IDENTIDADE
A entrega será presencial, deverá fazer-se acompanhar do recibo entregue no acto da emissão / reemissão do bilhete de identidade ou de um outro documento de identificação.
NOTA IMPORTANTE
O Bilhete de Identidade não será entregue a terceiros, nem por via de declaração ou procuração, devido a confirmação dos dados biométricos.
Período de Entrega: atendimento diário excepto domingo
DIA 26 DE NOVEMBRO À 1 DE DEZEMBRO
Manhã: 9:00 – 12:00
Tarde: 14.00 – 18:00
PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR O NOSSO SITE: WWW.CONSULADOGERALANGOLA-PORTO.PT OU PODERÃO LIGAR PARA: 222058 902.
