De estudo

REQUISITOS

• • Formulário e Ficha, devidamente preenchidos, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta;
  • Três (3) fotografias, do tipo passe com as dimensões 4×5, coloridas, de fundo branco e actualizadas;
  • Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas seguidas livres;
  • Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contêm informações do movimento migratório e das que contêm informações do movimento migratório (com assinatura reconhecida pelo notário, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado);
  • Carta do requerente, devidamente fundamentada, dirigida à Missão Consular de Angola, a solicitar o Visto de Estudo, com assinatura reconhecida pelo Notário, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e visado por este Consulado;
  • Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Autorização de Residência válidos do requerente (Original e cópia);
  • Comprovativo original de condições de alojamento (confirmação de reserva de hotel ou outro tipo de alojamento);
  • Comprovativo de Matrícula: em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido ou garantia de frequência no referido estabelecimento com indicação das condições de estudo e da duração do ensino.
  • Comprovativo emitido pela instituição competente para atribuição do grau académico ou profissional ou ainda o reconhecimento do intercâmbio científico do trabalho de investigação; Programa de Estágio ou Contrato de Formação, se for o caso.
  • Certificado Internacional de Vacinas (Original e cópia);
  • Seguro de viagem (cobertura de despesas médicas);
  • Comprovativo de Meios de Subsistência, equivalentes a USD 200,00 por cada dia de permanência em território angolano (este valor deve ser comprovado através do extrato bancário, autenticado com o selo branco ou com carimbo a óleo, da respectiva instituição bancária);
  • Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência actual, e devidamente visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado (Original e cópia);
  • Atestado Médico passado pelo Centro de Saúde no qual ateste que não sofre de nenhuma doença infecto-contagiosa, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado (Original e cópia);
  • Declaração de Compromisso de Obediência às Leis vigentes na República de Angola (com assinatura reconhecida no notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado);
  • Comprovativo de pagamento da taxa referente ao acto migratório solicitado.
  • RELATIVAMENTE A MENORES DE IDADE para além da documentação acima exigida:
  • Autorização de viagem por parte dos tutores, com assinaturas reconhecidas;
  • Termo (s) de responsabilidade dos tutores, com assinaturas reconhecidas;
  • Passaporte ou Bilhete de Identidade dos tutores (Original e fotocópia);
  • Cartão de Cidadão ou do Assento de Nascimento (Original e fotocópia);
  • Para os menores com idade superior a um (1) ano é obrigatória a apresentação do Certificado Internacional de Vacina; os menores com idade inferior a um ano devem apresentar a declaração médica;
  • OBS: Máximo de 30 dias correntes, 200,60€ (duzentos euros e sessenta cêntimos, pagos com a entrada do processo, no caso de este estar completo antes dos 8 dias uteis é possível levantar o passaporte mediante pagamento de uma taxa de 200,00€), o visto deve ser utilizado 60 dias após a sua concessão e é válido para 12 meses de estadia em Angola prorrogável, por igual período de tempo.
  • Este visto é concedido para estudo, estágios e formações profissionais (para obtenção de grau académico).
  • Nota Breve: Esta folha informativa deve ser anexada ao processo.
  • Horário:
  • Dias de recepção de processos: Segunda, Quartas e Sexta mediante apresentação de uma senha C [Estrangeiros];
  • Emissão de senhas das 08H30 às 11H00;
  • Atendimento das 9H00 às 12H30;
  • A entrega dos passaportes é efectuada todos os dias úteis mediante apresentação da senha B;
  • Forma de pagamento é única e exclusivamente via         MULTIBANCO, salvo na compra de formulários e impressos.
  • NOTA 1: PARA INFORMAÇÃO ADICIONAL SENHA A
  • NOTA 2: O NÃO CUMPRIMENTO DE ALGUM DOS PONTOS IMPLICA A RECUSA DO PROCESSO.
  • NOTA 3: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO UMA CONVOCATÓRIA PARA ENTREVISTA.
  NOTA 4: OS FORMULÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA AQUISIÇÃO NO CONSULADO DO PORTO.