De estudo

REQUISITOS

• Formulário devidamente preenchido com letra de imprensa, tinta preta, sem erros nem rasuras;
• 1 Fotografia tipo passe actualizada, a cores e com fundo branco;
• Carta do requerente, dirigida ao Consulado Geral, a solicitar o visto (a assinatura deve ser reconhecida pelo Notário, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificada pelo Consulado Geral);
• Comprovativo de Matrícula ou Estágio (documento emitido por um Estabelecimento de Ensino, Empresa ou Instituição oficialmente reconhecidos na República de Angola);
• Passaporte, com validade superior a 12 meses e 2 páginas em branco;
• Fotocópia das páginas principais do passaporte (reconhecida pelo Notário, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificada pelo Consulado Geral);
• Comprovativo de meios de subsistência e condições de alojamento; este ponto não se aplica aos casos em que o cidadão beneficia de bolsa de estudo ou está ao abrigo de um acordo entre instituição angolana e estrangeira.
• Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência actual (visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificado pelo Consulado Geral);
• Atestado Médico (visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificado pelo Consulado Geral);
• Declaração de Compromisso de Obediência às Leis vigentes na República de Angola (a assinatura deve ser reconhecida pelo Notário, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificada pelo Consulado Geral);
• Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas;

MENORES DE IDADE

Para além da documentação acima referenciada, devem apresentar:

• Termo de responsabilidade lavrado pelos tutores;

O prazo estabelecido para a concessão do visto é de 30 dias a contar da data de solicitação. Permite uma permanência de 1 ano, com múltiplas entradas, sendo renovável por igual período de tempo até ao termo dos estudos.

Nota 1: A falta de algum dos documentos exigidos poderá implicar a recusa do processo.

Nota 2: Sempre que necessário, o Consulado reserva-se ao direito de pedir a apresentação de outros documentos, bem como convocar o utente para uma entrevista.