Serviços
- Bilhete de Identidade
- Inscrição Consular
- Registo
- Registo de Nascimento por Inscrição
- Registo de Nascimento por Transcrição
- Registo em Perfilhação
- Processo de Casamento (Entre Nacionais Angolanos)
- Processo de Casamento (Entre Cidadão Angolano e Estrangeiro)
- Processo de Capacidade Matrimonial
- Processo de Transcrição de Casamento
- Declaração de Nascimento para Adultos
- Notariado
- Passaporte
- Salvo Conduto
- Vistos
- Registo de Navio
- Recenseamento Militar
- VISTOS ONLINE
De estudo
REQUISITOS
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- Formulário e Ficha, devidamente preenchidos, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta;
- Três (3) fotografias, do tipo passe com as dimensões 4×5, coloridas, de fundo branco e actualizadas;
- Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas seguidas livres;
- Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contêm informações do movimento migratório e das que contêm informações do movimento migratório (com assinatura reconhecida pelo notário, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado);
- Carta do requerente, devidamente fundamentada, dirigida à Missão Consular de Angola, a solicitar o Visto de Estudo, com assinatura reconhecida pelo Notário, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e visado por este Consulado;
- Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Autorização de Residência válidos do requerente (Original e cópia);
- Comprovativo original de condições de alojamento (confirmação de reserva de hotel ou outro tipo de alojamento);
- Comprovativo de Matrícula: em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido ou garantia de frequência no referido estabelecimento com indicação das condições de estudo e da duração do ensino.
- Comprovativo emitido pela instituição competente para atribuição do grau académico ou profissional ou ainda o reconhecimento do intercâmbio científico do trabalho de investigação; Programa de Estágio ou Contrato de Formação, se for o caso.
- Certificado Internacional de Vacinas (Original e cópia);
- Seguro de viagem (cobertura de despesas médicas);
- Comprovativo de Meios de Subsistência, equivalentes a USD 200,00 por cada dia de permanência em território angolano (este valor deve ser comprovado através do extrato bancário, autenticado com o selo branco ou com carimbo a óleo, da respectiva instituição bancária);
- Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência actual, e devidamente visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado (Original e cópia);
- Atestado Médico passado pelo Centro de Saúde no qual ateste que não sofre de nenhuma doença infecto-contagiosa, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado (Original e cópia);
- Declaração de Compromisso de Obediência às Leis vigentes na República de Angola (com assinatura reconhecida no notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado);
- Comprovativo de pagamento da taxa referente ao acto migratório solicitado.
- RELATIVAMENTE A MENORES DE IDADE para além da documentação acima exigida:
- Autorização de viagem por parte dos tutores, com assinaturas reconhecidas;
- Termo (s) de responsabilidade dos tutores, com assinaturas reconhecidas;
- Passaporte ou Bilhete de Identidade dos tutores (Original e fotocópia);
- Cartão de Cidadão ou do Assento de Nascimento (Original e fotocópia);
- Para os menores com idade superior a um (1) ano é obrigatória a apresentação do Certificado Internacional de Vacina; os menores com idade inferior a um ano devem apresentar a declaração médica;
- OBS: Máximo de 30 dias correntes, o visto deve ser utilizado 60 dias após a sua concessão e é válido para 12 meses de estadia em Angola prorrogável, por igual período de tempo.
- Este visto é concedido para estudo, estágios e formações profissionais (para obtenção de grau académico).
- Nota Breve: Esta folha informativa deve ser anexada ao processo.
- Horário:
- Dias de recepção de processos: Segunda à Sexta mediante apresentação de uma senha C [Estrangeiros];
- Emissão de senhas das 08H30 às 11H00;
- Atendimento das 9H00 às 12H30;
- A entrega dos passaportes é efectuada todos os dias úteis mediante apresentação da senha B;
- Forma de pagamento é única e exclusivamente via MULTIBANCO, salvo na compra de formulários e impressos.
- NOTA 1: PARA INFORMAÇÃO ADICIONAL SENHA A
- NOTA 2: O NÃO CUMPRIMENTO DE ALGUM DOS PONTOS IMPLICA A RECUSA DO PROCESSO.
- NOTA 3: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO UMA CONVOCATÓRIA PARA ENTREVISTA.
