De fixação de residência

REQUISITOS

• Formulário, devidamente preenchido, com caneta preta, em letra de imprensa sem erros nem rasuras;
• Duas (2) fotografias, tipo passe actualizada, colorida, de fundo branco;
• Carta do requerente, dirigida ao Consulado Geral a solicitar o visto com a assinatura reconhecida em Notário, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificada pelo Consulado;
• Passaporte, com validade superior a doze (12) meses e duas (2) páginas em branco;
• Fotocópia das páginas principais do passaporte, reconhecidas em Notário, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificadas pelo Consulado;
• Fotocópiado Cartão de Cidadão;
• Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas;
• Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência actual, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificado pelo Consulado;
• Atestado Médico, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificado pelo Consulado;
• Declaração de Compromisso de Obediência às Leis Vigentesna República de Angola, assinatura reconhecida em Notário, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificada pelo Consulado;
• Declaração de Relações Familiares com cidadãos angolanos ou estrangeiros, assinatura reconhecida em Notário, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificada pelo Consulado;
• Atestado de Residência emitido pela Administração Municipal da República de Angola;
• Termo de responsabilidade da pessoa que vai hospedar, comprovativo de propriedade ou arrendamento de residência;
• Documento de identificação do subscritor, BI para cidadãos angolanos, visto válido ou Cartão de Residente para os estrangeiros;

MENORES DE IDADE

Para além da documentação acima referenciada, devem apresentar:

• Autorização de Viagem por parte dos Tutores, com a assinatura reconhecida, caso viaje com um deles;
• Assento de Nascimento.

• OBS: O prazo para a concessão do visto é de trinta (30) dias a contar da data de solicitação, válido por um (1) ano e múltiplas entradas. É prorrogável em Angola por igual período de tempo pela finalidade que determinou a sua concessão.

• NOTA 1: O NÃO CUMPRIMENTO DOS PONTOS ACIMA REFERENCIADOS IMPLICARÁ A RECUSA DO PROCESSO.

• NOTA 2: SEMPRE QUE NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE SOLICITAR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO UMA CONVOCATÓRIA PARA ENTREVISTA.