De tratamento Médico

REQUISITOS

Carta do interessado, dirigida à Missão Consular de Angola, a solicitar o Visto de Tratamento Médico, com assinatura reconhecida no Notário e visado por este Consulado;
Formulário e ficha devidamente preenchidos, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e assinados pelo beneficiário;
Passaporte com validade superior a 18 meses e com 2 páginas seguidas livres para aposição do visto;
2 fotocópias das páginas principais do Passaporte e das páginas que contenham informações referentes ao movimento migratório;
Três (3) fotografias tipo passe, coloridas, actuais, originais, em fundo branco e sem óculos escuros (Salvo por recomendação médica comprovada);
Registo criminal visado pelo consulado e (original ou fotocópia já visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros);
Declaração de compromisso de obediência às leis vigentes na República de Angola (com assinatura reconhecida no notário e visado pelo Consulado Geral);
Documento comprovativo da Consulta Médica devidamente reconhecido pelo estabelecimento hospitalar;
Relatório Médico, passado pelo respectivo Centro de Saúde, visado pelo Consulado (original ou fotocópia já visada);
Comprovativo de Meios de Subsistência, equivalentes a USD 200,00 por cada dia de permanência em território angolano (este valor deve ser comprovado através do extracto bancário, autenticado com oselo branco ou com carimbo a óleo, da respectiva instituição bancária);
Documento idôneo da entidade que superintenda a instituição de saúde, que vai assistir ou internar o requerente no país;
Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas.

RELATIVAMENTE A MENORES DE IDADE

Termo(s) de responsabilidade dos tutores, com assinaturas reconhecidas (dispensa o termo caso viaje com ambos os progenitores); (ver NOTA 5)
Original e fotocópia do Bilhete de Passagem do(s) acompanhante(s).
Original e fotocópia do Passaporte do(s) acompanhante(s);
Original e fotocópia do Assento de Nascimento.

OBS: Máximo de 60 dias úteis para resposta ao pedido, o visto deve ser utilizado 60 dias após a sua concessão e é válido para 180 dias de estadia em Angola com múltiplas entradas, prorrogável desde que apresente razões devidamente fundamentadas.

Os meios de subsistência devem ser comprovados no Posto de Fronteira.

Este visto é concedido para efectuar tratamento médico em Unidade Hospitalar pública ou privada.

NOTA 1: O NÃO CUMPRIMENTO DE ALGUM DOS PONTOS IMPLICA A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO UMA CONVOCATÓRIA PARA ENTREVISTA.
NOTA 3: OS FORMULÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA AQUISIÇÃO NO CONSULADO DO PORTO.
NOTA 4: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL.
NOTA 5: DEVERÁ SER RECONHECIDO NO CONSULADO DO PORTO
Visto de Tratamento Médico