De tratamento Médico

REQUISITOS

§ Formulário e Ficha, devidamente preenchidos, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta;
§ Três (3) fotografias, do tipo passe com as dimensões 4×5, coloridas, de fundo branco e actualizadas;
§ Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas seguidas livres;
Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contêm informações do movimento migratório;
Documento idóneo da Entidade que superintenda a instituição de saúde, que vai assistir ou internar o requerente no país;
Comprovativo original de condições de alojamento (confirmação de reserva de hotel ou outro tipo de alojamento);
Comprovativo de Meios de Subsistência, equivalentes a USD 200,00 por cada dia de permanência em território angolano (este valor deve ser comprovado através do extrato bancário, autenticado com o selo branco ou com carimbo a óleo, da respectiva instituição bancária);
Atestado Médico passado pelo Centro de Saúde no qual ateste que não sofre de nenhuma doença infectocontagiosa, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e neste Consulado (Original e cópia);
Declaração de Compromisso de Obediência às leis vigentes na República de Angola (com assinatura reconhecida no notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado);
Certificado Internacional de vacina;
Seguro de viagem (cobertura de despesas médicas);

RELATIVAMENTE A MENORES DE IDADE para além da documentação acima exigida:
Autorização de viagem por parte dos tutores, com assinaturas reconhecidas;
Termo (s) de responsabilidade dos tutores, com assinaturas reconhecidas;
Passaporte ou Bilhete de Identidade dos tutores (Original e fotocópia);
Cartão de Cidadão ou do Assento de Nascimento (Original e fotocópia);
Para os menores com idade superior a um (1) ano é obrigatória a apresentação do Certificado Internacional de Vacina; menores de idade inferior a um ano devem apresentar a declaração médica;

OBS: Máximo de 30 dias correntes, 35,60€ (trinta e cinco euros e sessenta cêntimos, pagos com a entrada do processo, no caso de este estar completo antes dos 8 dias uteis é possível levantar o passaporte mediante pagamento de uma taxa de 35,00€), o visto deve ser utilizado 60 dias após a sua concessão e é válido para 12 meses de estadia em Angola prorrogável por duas vezes, por igual período de tempo.

Nota Breve: Esta folha informativa deve ser anexada ao processo.

Horário:

Dias de recepção de processos: Segunda, Quartas e Sexta mediante apresentação de uma senha C [Estrangeiros];

Emissão de senhas das 08H30 às 11H00;

Atendimento das 9H00 às 12H30;

A entrega dos passaportes é efectuada todos os dias úteis mediante apresentação da senha B;

Forma de pagamento é única e exclusivamente via MULTIBANCO, salvo na compra de formulários e impressos.

NOTA 1: PARA INFORMAÇÃO ADICIONAL SENHA A

NOTA 2: O NÃO CUMPRIMENTO DE ALGUM DOS PONTOS IMPLICA A RECUSA DO PROCESSO.

NOTA 3: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A

APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO UMA CONVOCATÓRIA PARA ENTREVISTA.

NOTA 4: OS FORMULÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA AQUISIÇÃO NO CONSULADO DO PORTO.