Declaração de Autenticidade da Carta de Condução

REQUISITOS

A) Para a Autenticidade da carta Angolana:

• Formulário de Pedido de Declaração, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e assinados pelo beneficiário;
• Requerimento dirigido ao Director Nacional de Viação e Trânsito (1);
• Fotocópia da Carta de Condução LEGÍVEL;
• Fotócopia de um documento de identificação pessoal (BI ou Passaporte);
• Certificado de Inscrição Consular Válida;

(1) Minuta:

Exmo. Senhor
Director Nacional dos Serviços de Viação e Trânsito de Luanda
(Nome)................................., natural de................, de ........ anos de idade, titular da carta de condução no ....................., emitida em ............. Aos................. e válida até ..................
Vem por este meio solicitar ao Sr. Director, que se digne mandar passar uma declaração que comprove a autenticidade da referida carta de condução passada em seu nome.
Espera deferimento.
Porto, aos .......... de ......... de ........

B) Pedido de Declaração para a DGV (depois da resposta da Direcção Nacional de Viação e Transito):

• Formulário de Pedido de Declaração, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e assinados pelo beneficiário;

• Original da Declaração de Autenticidade vinda de Angola;

Fotocópia da Carta de Condução LEGÍVEL. 

EMOLUMENTOS

10,00 € (Dez Euros). 

NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: EM CASO DE DÚVIDA NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DEVERÁ RECORRER AOS SERVIÇOS DE APOIO AO UTENTE NO PISO -1.
NOTA 4: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.