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Declaração em que não está ao serviço do Estado de Angola

REQUISITOS

Carta dirigida ao Cônsul-Geral da República de Angola no Porto, fundamentando as razões do pedido de Declaração;
Original e Fotocópia do Certificado de Inscrição Consular válida;
Original e Fotocópia do Passaporte;

Apresentação de UM dos seguintes documentos comprovativos de residência actual em Portugal, a saber:

Atestado de Residência OU Recibo da água OU Recibo da electricidade ou Recibo do Gás OU Fotocópia do IRS OU Autorização de Residência.

OBS: A declaração é enviada ao domícilio.

PRAZO DE ENTREGA

10 Dias úteis (Normal).

4 Dias Úteis (Urgência).

EMOLUMENTOS

Normal - 10,00 € (Dez Euros)

Urgente - 25,00 € (Vinte e Cinco Euros)

1.25€ (Um euro e vinte e cinco cêntimos) referente aos portes de correio.

NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.