Declaração em que não está ao serviço do Estado de Angola
REQUISITOS
- Carta dirigida ao Cônsul-Geral da República de Angola no Porto, fundamentando as razões do pedido de Declaração;
- Original e Fotocópia do Certificado de Inscrição Consular válida;
- Original e Fotocópia do Passaporte;
Apresentação de UM dos seguintes documentos comprovativos de residência actual em Portugal, a saber:
- Atestado de Residência OU Recibo da água OU Recibo da electricidade ou Recibo do Gás OU Fotocópia do IRS OU Autorização de Residência.
OBS: A declaração é enviada ao domícilio.
PRAZO DE ENTREGA
10 Dias úteis (Normal).
4 Dias Úteis (Urgência).
EMOLUMENTOS
Normal - 10,00 € (Dez Euros)
Urgente - 25,00 € (Vinte e Cinco Euros)
1.25€ (Um euro e vinte e cinco cêntimos) referente aos portes de correio.
NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.
