Declarações Diversas
REQUISITOS
- Requerimento dirigido ao Cônsul-Geral da República de Angola no Porto, devidamente fundamentado com a razão e objectivo do pedido;
- Fotocópia da Inscrição Consular válida;
- Passaporte Nacional;
- Bilhete de Identidade;
OBS: As declarações são remetidas ao domícilio, salvo se o utente pretender levantá-las pessoalmente.
PRAZO DE ENTREGA
Normal - 10 Dias úteis
Urgente - 4 Dias úteis
EMOLUMENTOS
Normal - 15,00 € (Quinze Euros)
Urgente - 25,00 € (Vinte e Cinco Euros)
1.25€ (Um euro e vinte e cinco cêntimos) referente aos portes de correio (em caso de remessa ao domicílio).
NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.