Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
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Declarações Diversas

REQUISITOS

  • Requerimento dirigido ao Cônsul-Geral da República de Angola no Porto, devidamente fundamentado com a razão e objectivo do pedido;
  • Fotocópia da Inscrição Consular válida; 
Fotocópia de um dos seguintes documentos:
  • Passaporte Nacional;
  • Bilhete de Identidade;

OBS: As declarações são remetidas ao domícilio, salvo se o utente pretender levantá-las pessoalmente.

PRAZO DE ENTREGA

Normal - 10 Dias úteis

Urgente - 4 Dias úteis

EMOLUMENTOS

Normal - 15,00 € (Dez Euros)

Urgente - 25,00 € (Vinte e Cinco Euros)

1.25€ (Um euro e vinte e cinco cêntimos) referente aos portes de correio (em caso de remessa ao domicílio). 

NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.

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