Declaração para confirmação de nacionalidade

REQUISITOS

• Formulário de Pedido de Declaração, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e assinados pelo beneficiário;
• Fotocópia de um documento Angolano (Passaporte Nacional ou Bilhete de Identidade)
• Fotocópia do Certificado de Inscrição Consular válida, para cidadãos residentes em Portugal;

OBS: O documento será enviado ao domicílio.

PRAZO DE ENTREGA

8 Dias Úteis (Normal)

48 Horas (Urgência)

EMOLUMENTOS

Normal - 10,00 € (Dez Euros)

Urgente - 20,00 € (Dez Euros)

1.25€ (Um euro e vinte e cinco cêntimos) referente aos portes de correio. 

NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: EM CASO DE DÚVIDA NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DEVERÁ RECORRER AOS SERVIÇOS DE APOIO AO UTENTE NO PISO -1.
NOTA 4: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.