Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
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Declaração para confirmação de nacionalidade

REQUISITOS

  • Formulário de Pedido de Declaração, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e assinados pelo beneficiário;
  • Fotocópia de um documento Angolano (Passaporte Nacional ou Bilhete de Identidade)
  • Fotocópia do Certificado de Inscrição Consular válida, para cidadãos residentes em Portugal;

OBS: O documento será enviado ao domicílio.

PRAZO DE ENTREGA

8 Dias Úteis (Normal)

48 Horas (Urgência)

EMOLUMENTOS

Normal - 10,00 € (Dez Euros)

Urgente - 20,00 € (Dez Euros)

1.25€ (Um euro e vinte e cinco cêntimos) referente aos portes de correio. 

NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: EM CASO DE DÚVIDA NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DEVERÁ RECORRER AOS SERVIÇOS DE APOIO AO UTENTE NO PISO -1.
NOTA 4: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.

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