Inscrição Consular

A Inscrição Consular é o primeiro acto consular que se pratica a favor de um nacional que esteja a residir no estrangeiro. É um acto voluntário, mas obrigatório para a prática de qualquer outro acto consular, nomeadamente para emissão de passaporte, transcrição de nascimento, obtenção de procuração, entre outros documentos.

REQUISITOS

Formulário e ficha, devidamente preenchidos e assinados, com caneta preta, em letra de imprensa sem erros nem rasuras;
Fotocópia do Bilhete de Identidade
Fotocópia do Passaporte (todas as páginas escritas e carimbadas);
Cédula Pessoal ou Assento de Nascimento (apenas para menores de idade);
Comprovativo de morada (Autorização de Residência, Atestado de Residência ou Factura da água, electricidade ou gás);
Uma (1) fotografia tipo passe actualizada, colorida, de fundo branco, sem óculos escuros (salvo por recomendação médica comprovada);

MENORES DE IDADE

Termo de Responsabilidade feito por um dos progenitores ou tutor legal;
Original e fotocópia do Bilhete de Identidade;
Original e fotocópia do Passaporte Nacional;

OBS: A presença do requerente da emissão do Cartão Consular é obrigatória, incluindo menores de idade, para recolha da impressão digital.

PRAZO DE ENTREGA

Na Hora

QUANTO CUSTA?

10,00 € (Dez Euros);

Nota 1: A falta de algum dos documentos exigidos poderá implicar a recusa do processo.

Nota 2: Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários deverá recorrer aos serviços de apoio ao utente no piso -1.

Nota 3: Todos os documentos dos cidadãos estrangeiros deverão ser autenticados pelo ministério de negócios estrangeiros de Portugal.

Nota 4: Sempre que necessário, o consulado reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de outros documentos, bem como convocar o utente para uma entrevista.