Sábado, 19 de Junho de 2021
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22 de fevereiro de 2021

46ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos Segmento de Alto Nível

INTERVENÇÃO DE S.E. EMBAIXADOR TÉTE ANTÓNIO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA DE ANGOLA

Senhora Presidente, Excelências, A realização desta sessão vem no momento certo, exatamente 1 ano após o início da pandemia da Covid-19 e todos os Estados continuam a arcar com o peso das múltiplas consequências sociais e econômicas da pandemia.

As aspirações para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis -ODSencontram-se significativamente comprometidas, incluindo os esforços nacionais envidados para a realização dos direitos humanos, tal como delineados na Agenda 2030.

Angola acredita ser este o momento oportuno para repensar os nossos compromissos assumidos de maneira colectiva, afim de aumentar a resiliência das nossas sociedades, reconstruindo melhor e de modo a "não deixar ninguém para trás".

Mais do que nunca, a pandemia da Covid-19 exige solidariedade global e cooperação multilateral, particularmente com a nova ameaça desta doença a que optamos chamar “Variantes”. Angola reitera a importância e a necessidade de acesso seguro, equitativo e universal aos medicamentos e às vacinas contra a COVID-19.

Excelências,

É premente o rigor por parte dos Estados no garante do respeito pelos direitos humanos, por um lado e, por outro, a criatividade para encontrar soluções duradouras para os velhos desafios e as novas problemáticas do contexto sanitário actual.

Com as medidas sanitárias que se impunham, a propagação da Covid-19 a nível nacional tem sido limitada até a data. Em 1 ano, Angola contabiliza um pouco menos de 20.350 casos, quase o mesmo número de pessoas recuperadas e menos de 600 óbitos.

A pandemia concentrou todas a atenções e alterou o ritmo de execução de importantes projectos em curso. Devido ao agravamento das vulnerabilidades socioeconómicas causado pela Covid-19, a graduação de Angola para País de Rendimento Médio foi adiada para 2024;

Contudo com base no novo modelo de governação do Executivo presidido por S.E. João Lourenço, Angola não perdeu a visão relativamente ao principal objectivo da sua agenda nacional: melhorar o bem-estar e as condições de vida dos angolanos.

Paralelamente, o impacto das medidas restritivas adoptadas pelo Estado sobre a realização dos direitos humanos fez-se igualmente sentir, em particular relativamente ao exercício dos direitos civis e políticos, obrigando o Estado a tomar diferentes iniciativas com vista a garantir o respeito, a protecção e a defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais à luz no novo contexto sanitário.

No que concerne os direitos económicos, sociais e culturais, os efeitos da pandemia tiveram principalmente uma repercussão na luta contra a pobreza multidimensional, tendo seriamente pressionado o sector informal da economia, ameaçado a segurança alimentar e os meios de subsistências.

Neste contexto desafiante, o Governo angolano implementou uma série de medidas para atenuar os efeitos da crise sanitária nos sectores chave da vida do país, desde a disponibilização de uma linha de crédito às empresas, a implementação do programa bemsucedido de transferência monetária “KWENDA” a favor das categorias mais vulneráveis da população, passando pela revisão intercalar do Plano de Desenvolvimento Nacional inicialmente projectado, até a adesão à iniciativa de suspensão do Serviço da Divida, entre outras.

Conscientes dos desafios nacionais existentes em matéria de direitos humanos e, embora Angola tenha terminado o seu 3 mandato com Membro do Conselho, o Executivo angolano continua comprometido com a agenda nacional e internacional dos direitos humanos.

Ao nível nacional, Angola prossegue com a implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos 2019-2022 que visa o reforço da arquitetura nacional de promoção e proteção dos direitos humanos, bem como o reconhecimento do importante papel jogado das organizações da sociedade civil a favor da realização cada vez mais efectiva dos direitos humanos no país.

Acreditamos também que uma Administração mais perto da população contribui de uma maneira significativa a realização efectiva dos direitos humanos e dos ODS. É neste quadro que Angola se prepara para a instauração das Autarquias Locais quando as condições legislativas, administrativas, financeiras e sanitárias forem possíveis.

Ao nível internacional, Angola continua engajada no cumprimento das suas obrigações internacionais e numa cooperação constructiva com os mecanismos regionais e internacionais de direitos humanos. Angola está igualmente empenhada na implementação das recomendações aceites saídas do 3° ciclo da Revisão Periódica Universal.

O combate à corrupção e a impunidade permanecem um dos pilares do novo paradigma de governação do Governo angolano, por representarem uma grave ameaça ao desenvolvimento sustentável da sociedade e impactam de maneira negativa a realização dos direitos humanos.

A este respeito, Angola toma nota do projecto em curso do Alto Comissariado relativo às Linhas Directrizes para a recuperação de activos, como base na iniciativa do Grupo Africano sobre o impacto negativo do não-repatriamento dos fundos de origem ilícita. Angola apela mais uma vez a plena implementação e cooperação dos Estados membros da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, a fim de facilitar a recuperação de activos, necessários para o financiamento de projectos de desenvolvimento nos países requerentes.

Angola acredita que o multilateralismo continua a representar a melhor, senão a única barreira contra as tentações isolacionistas ou competitivas exacerbadas e, considera que a promoção e a protecção dos direitos humanos devem obrigatoriamente passar pelo fortalecimento de um multilateralismo altruísta, comprometido, mas não intrusivo, determinado, mas não menos humano.

O ano de 2021 será, sem dúvida, um ano crucial para o futuro e o papel dos órgãos de direitos humanos da Organização. Neste contexto, aproveito a oportunidade para felicitar S.E. Embaixadora Nazat KHAN, Representante Permanente de Fidji junto da ONU em Genebra, pela sua eleição como Presidente do 15° ciclo do Conselho, e a quem Angola reitera todo o seu apoio e confiança para o seu mandato a frente deste órgão que materializa o Terceiro Pilar do Sistema das Nações Unidas.

Muito obrigada.

 

Notícias

24 de maio de 2021
Consulado Geral no Porto arranca campanha para actualização dos registos

O Consulado Geral de Angola no Porto deu hoje início oficial à campanha de actualização dos registos consulares, um programa que se prolonga até ao próximo mês de Setembro.

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17 de maio de 2021
Consulado de Angola no Porto prossegue com programa de visitas à Comunidade

A Cônsul-Geral, Isabel Godinho acompanhada de funcionários do Consulado realizou, no dia 09 de Maio, uma visita à Comunidade residente em Ovar.

O encontro decorreu nas instalações da Câmara Municipal de Ovar, tendo o Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Dr. Salvador Malheiro Ferreira da Silva, ladeado do seu Vice-Presidente, Dr. Domingos Manuel Marques da Silva recepcionado a delegação do Consulado. 


3 de maio de 2021
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Com o fim do Estado de Emergência, a Cônsul-Geral, Isabel Godinho e a Vice-Cônsul para as Comunidades, Anabela Félix realizaram nos dias 1 e 2 de Maio visitas à Comunidade residente em Viseu e no Bairro de Vila D’Este em Vila Nova de Gaia, para aferir as condições em que se encontram e prestar apoio social.


17 de março de 2021
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Na abertura do acto, a Cônsul geral Isabel Godinho depois de agradecer a presença de todos, começou por referir " a convicção de que a questão da igualdade do género e o empoderamento da mulher deve continuar a merecer a maior atenção da sociedade, partindo da adopção e implementação de políticas públicas visando a promoção de direitos e oportunidades iguais para homens e mulheres."


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