ACTO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS A CIDADÃS ANGOLANAS NO ÂMBITO DO REGISTO TARDIO

Em Acto Presidido por Sua Excelência Embaixadora Isabel Godinho, realizou-se no dia 30 de Janeiro de 2023, no Consulado Geral de Angola no Porto, uma cerimónia de entrega de documentos ao Abrigo da Lei nº6/15 de 8 de Maio (Simplificação do Registo de Nascimento), Lei que veio facilitar o registo e a emissão do Bilhete de Identidade a todos os nacionais, independentemente da sua localização geográfica.

Nesta singela cerimónia de entrega dos Assentos de Nascimento foram beneficiárias duas cidadãs angolanas que até à presente data não eram portadoras do primeiro documento oficial de registo civil de um cidadão.

Ao receber o documento pela primeira vez, Maria Teresa Gonçalves, de 80 anos — chegou à Portugal com 25 e nunca conseguiu sair do país para conhecer os netos e bisnetos—, visivelmente emocionada mostrou-se incrédula, pois nunca esperou que “pudesse chegar a este dia”.

Igualmente emocionada, Madalena da Conceição, residente em Portugal há 36 anos, congratulou-se pelo facto de tornar-se uma pessoa com identidade jurídica.

Ambas agradeceram o esforço empreendido pelo Governo angolano e pelo Consulado Geral de Angola no Porto na resolução deste problema que afecta muitos angolanos na diáspora.

Em discurso efectuado, Sua Excelência Cônsul Geral de Angola no Porto, Dr.ª Isabel Godinho frisou que a nova realidade deve-se, sobretudo, às mudanças que estão a ocorrer no país no que toca às reformas de vários sectores, algo que denota também a atenção que o Governo vem dando à diáspora.

A Chefe da Missão Consular não deixou de enfatizar o esforço conjugado dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e dos Direitos Humanos, na medida em que, para trás ficaram os procedimentos complexos e morosos, substituídos por outros mais simples, considerando o objectivo de assegurar a universalização do registo de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, de modo a garantir a cidadania plena aos angolanos no exterior.

No mesmo acto e após a entrega dos Assentos de nascimento, seguiu-se o pedido de emissão do Bilhete de Identidade e Passaporte por parte das duas cidadãs.

Nesta cerimónia, a Cônsul Geral de Angola no Porto fez-se acompanhar do Vice-Cônsul para a área do Registo Civil e Notariado, Dr. Álvaro Lutucuta e de outros funcionários do Consulado.