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15 de dezembro de 2017

Angola e Portugal afinam cooperação nos impostos

Helena Borges falava em Luanda num fórum organizado pela Administração Geral Tributária (AGT), para assinalar os três anos de existência da instituição angolana, no qual dissertou o tema “As Administrações Tributárias e Aduaneiras no Século XXI” e sustentou que o século XXI é de grandes transformações, sendo o grande desafio a aprendizagem permanente e a atenção às transformações diárias do mundo. A directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal disse também que a “promoção do cumprimento voluntário concorre para o combate à fraude e à evasão fiscal, sobretudo na área tributária”, bem como a aposta numa “orientação estratégica e transformação digital concorrem para a melhoria dos serviços das administrações tributárias e aduaneiras nesta era de informação e transformações”.

 Helena Borges recomenda, igualmente, “uma administração muito baseada na oferta de serviços digitais e que aposta profundamente no apoio ao cumprimento voluntário, na disponibilização dos serviços aos cidadãos, mas também no combate empenhado ao incumprimento e à fraude fiscal no nosso país”. De acordo com Helena Borges, o serviço aduaneiro de Portugal veio à Angola apenas para partilhar as suas experiências bem sucedidas, que servem somente para reflexão, realçando a parceria existente há alguns anos entre as equipas técnicas dos dois países.

Ao dissertar sobre “As Administrações Tributárias e Aduaneiras no Século XXI - Orientação Estratégica e Transformação Digital”, a directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal falou também da experiência de Portugal, no que concerne ao trabalho desenvolvido, bem  como sobre a elevada taxa de cumprimento das obrigações fiscais em Portugal, o seu papel no combate ao terrorismo e sobre a importância da segurança nas fronteiras portuguesas, além da necessidade contínua da formação dos quadros. Na abertura da palestra, o presidente do conselho de administração da AGT, Sílvio Franco Burity, apontou como desafios para os próximos tempos a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), previsto para 2019, cujo processo de conclusão do plano de execução e criação de condições legais e tecnológicas decorrem actualmente.

 Por sua vez, Miguel Pecho, do Departamento dos Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), realçou que o alargamento da base tributária e a implementação do IVA em 2019 vão modernizar o sistema bancário angolano. Encontros de trabalho A comitiva da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, encabeçada pela sua directora-geral, Helena Borges, chegou à Luanda domingo, 10 de Dezembro, para uma visita de trabalho e encontros com a Administração Geral Tributária angolana. O programa de visita da delegação portuguesa, que também integrou o director-geral adjunto da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal, Mário Campos, permitiu um encontro de cortesia com a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves.

Antes, no período da manhã, a comitiva portuguesa manteve encontros de trabalho com o presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Franco Burity, e com o Conselho de Administração da instituição, onde se abordou o contexto presente e a cooperação entre as duas instituições tributárias. Também na manhã desse dia, a delegação portuguesa visitou a Delegação Aduaneira do Porto de Luanda e o Comando da Polícia Fiscal.




 

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