Quinta-feira, 21 de Junho de 2018
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6 de janeiro de 2017

Angola: Proprietários de imóveis aderem ao pagamento do IPU

De acordo com a chefe-adjunta da referida Repartição Fiscal, Vanda Neto, o  movimento é satisfatório e  vaticina maior  número nos  próximos dias. “O movimento tem sido bom,  os  contribuintes tem estado a pagar o  imposto,  isso para evitar multas e juros”, afirmou hoje (quinta-feira) à Angop a responsável.

O pagamento do  IPU-Património tem sido o mais  notório  nesta  Repartição  Fiscal,  segundo Vanda Neto,  que minimizou o IPU-Renda,  tendo em conta  a especificidade  dos  contratos estabelecidos com os  inquilinos dos imóveis. A  responsável apelou aos contribuintes ao pagamento dos  impostos, para não incorrerem a multas e juros que o regime  jurídico prevê.

A multa é  trinta  por cento do valor  do  imposto, de acordo com a  Vanda  Neto. Nesta repartição, o processo está também a ser marcado  com  solicitações  de  inscrição de  imóveis por parte dos proprietários. Quanto ao pagamento do Imposto Predial Urbano por parte dos moradores das novas centralidades,  diz ser uma das  preocupações  que  são  levantadas  por alguns  contribuintes  em diversas  repartições  fiscais.

 A Lei prevê que a posse ou não de  um título de escritura  pública não condiciona o pagamento do Imposto Predial Urbano. Lembrou que  estão isentos deste processo os terrenos cuja finalidade é para  agricultura e  silvicultura.

A  quando da tomada de posse do novo Conselho Administrativo da  AGT, o presidente do Conselho de Administração, Sílvio  Burity, esclareceu que  no caso do IPU-Renda, os proprietários dos imóveis é que devem pagar a prestação.

Os  imóveis  avaliados  até  cinco  milhões  de kwanzas, a taxa  é de 0%  e  aplica-se 0,5%  sobre  o  excesso  dos  cinco milhões de kwanzas, isso para  os imóveis  não arrendados. O pagamento  da primeira prestação  termina  a 31  do mês  em  curso e a segunda será em Junho deste ano, 2017.

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