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4 de junho de 2024

Aprovada Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção

A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção foi aprovada esta segunda-feira, 3 de Junho, pelo Conselho de Ministros, durante a sua 5.ª sessão ordinária, realizada  em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

O documento aprovado  é um instrumento pragmático de referência para a prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa.

A estratégia, a ser implementada no período  2024/2027, visa também promover a boa governação, reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e adoptar boas práticas,  tanto no sector público como no privado. 

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, afirmou à imprensa, no final da reunião, que a nova estratégia permitirá alinhar o país com as melhores práticas e recomendações internacionais, incluindo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. 

Além disso, destacou que, no plano interno, a estratégia vai assegurar uma acção mais integrada e coordenada entre os diferentes eixos e actores envolvidos no processo de combate à corrupção.

Com a aprovação deste instrumento, o Executivo pretende a reduzir os índices de corrupção, promovendo a integridade, a transparência e a melhoria da prestação de serviços em todos os sectores, bem como o envolvimento dos cidadãos na prevenção, detecção e repressão da corrupção, para assegurar a transparência na gestão pública e a responsabilização.

Adão de Almeida salientou que a situação da corrupção em Angola é amplamente conhecida, mas destacou que, desde 2017, tem sido abordada de forma directa e corajosa, devido ao impacto negativo que provoca na sociedade. 

O ministro de Estado deu a conhecer que numa fase inicial, várias medidas emergenciais foram implementadas, incluindo a entrega voluntária de bens, a recuperação de activos, alterações legislativas no Código Penal e a reestruturação institucional com a Inspeção Geral da Administração do Estado e a Procuradoria-Geral da República. 

Esta abordagem emergencial produziu resultados positivos, reflectidos no progresso nos índices internacionais de percepção da corrupção, onde Angola subiu da posição 167 em 2017 para a posição 116 em 2022.

Para o ministro de Estado, concluída a fase emergencial, é o momento de avançar para uma abordagem mais sustentada, sistematizada e integrada de combate à corrupção.

No eixo de prevenção, a estratégia foca-se na educação para a prevenção, envolvendo toda a sociedade, desde famílias e escolas até instituições públicas e privada, com a formação transversal da sociedade, introdução de temas anticorrupção no currículo escolar e programas de formação para funcionários públicos, especialmente em áreas com maior risco de corrupção. 

Adicionalmente, serão adoptados códigos de conduta e medidas para melhorar a administração pública e o ambiente de negócios, através da modernização e digitalização dos procedimentos.

O eixo de detecção visa melhorar os sistemas de identificação de actos de corrupção, incluindo a identificação do beneficiário efectivo e a protecção de denunciantes. As medidas adicionais incluem o reforço de quadros e a melhoria das condições de trabalho nas instituições envolvidas no combate à corrupção.

Por fim, o eixo de repressão trata dos actos de corrupção, com medidas institucionais, legislativas e de reforço de meios, com objectivo de garantir maior celeridade no processo de repressão, acompanhado pela detecção e melhoria da capacidade de recuperação e gestão de activos provenientes da corrupção.

Adão de Almeida sublinhou que estas medidas visam uma prevenção geral da sociedade e a utilização eficiente dos activos recuperados para beneficiar a economia e a sociedade.

A estratégia inclui também mecanismos para punir funcionários públicos envolvidos em corrupção e a especialização de quadros no poder judicial para uma abordagem mais eficaz do fenómeno.

“Prevê-se que a estratégia seja gerida por uma comissão multissectorial (...) que será definida por Sua Excelência, o Presidente da República, mas que ela tenha depois dois eixos técnicos de implementação, sendo  um domínio de prevenção e de deteção, que deverá ser coordenado pela Inspeção Geral da Administração do Estado e um domínio da repressão, que deverá ser coordenado pela Procuradoria-Geral da República”, explicou.

Segundo o governante, a abordagem orçamental da estratégia consiste em prever as acções nos programas de cada instituição. Cada instituição, conforme as acções que planeia desenvolver no respectivo ano económico, deverá executá-las no âmbito da Comissão criada para esse fim.

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