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28 de junho de 2017

Ministério das Finanças afina o controlo total das receitas

Trata-se do ASYCUDA - o sistema automatizado de processamento de dados aduaneiros e do SIGT (Sistema Integrado de Gestão Tributária), dois modernos instrumentos que permitem aos contribuintes efectuar o pagamento das obrigações fiscais por via electrónica - “on line” - pela Internet. O director-adjunto do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-PF), Heitor Miguel, assegurou à Angop que o SIGT tem sofrido algumas actualizações, tendo em conta a legislação e os desafios actuais. Heitor Miguel esclareceu que o sistema está a ser implementado em Luanda pela Administração Geral Tributária (AGT), em regime experimental, desde Fevereiro último, através do seu portal www.portaldocontribuinte@minfin.gv.ao.

Este sistema, ao contrário do anterior, já permite que os contribuintes paguem as suas obrigações fiscais via “on line”. O alargamento destes serviços a outras províncias deve começar já nos próximos meses, de acordo com Heitor Miguel. Resultante deste sistema, o Ministério das Finanças implementa também o “Getaway de Pagamento do Estado”, ou seja, o sistema electrónico de pagamento do Estado, uma outra ferramenta que vai fazer com que os contribuintes possam cumprir com as suas obrigações fiscais, efectuando o pagamento, através de qualquer plataforma à disposição, como multicaixa, bancos e “Internet Banking”.

 Com este instrumento, implementado em parceria com as empresas EMIS e Unitel, o Ministério das Finanças quer reduzir as longas filas que actualmente se registam junto das repartições fiscais do país. Conforme explicou Heitor Miguel, esse sistema vai gerar a denominada Referência de Pagamento Único do Estado (RUPE), que permite que todos os órgãos que fazem contribuições à Conta Única do Tesouro, como os ministérios do Comércio, da Justiça, da

Indústria, os Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) e outros, possam utilizar uma mesma aplicação. “Para o Estado, este sistema vai permitir que haja um controlo mais apertado sobre todas as contribuições que são feitas à Conta Única do Tesouro, já que todas elas serão feitas para esse canal com base numa referência”, sublinhou o director-adjunto do SETIC-PF. Heitor Miguel acrescentou que o sistema vai permitir ainda que, a partir de 2018, quando o cidadão for proceder ao pagamento do Bilhete de Identidade, por exemplo, seja também utilizada uma referência de liquidação, um processo bastante vantajoso, quer para o Estado, quer para o próprio contribuinte.

Este processo funciona no Ministério das Finanças, ainda no projecto SIGT, e a nossa intenção é que, a partir do próximo ano, tão logo se estabilize no Ministério das Finanças, seja expandido a outros órgãos”, explicou Heitor Miguel. Com estas “ferramentas” de ponta, que visam também a simplificação de todos os serviços, o Ministério das Finanças passa a ter um total controlo de todas as contribuições a entrar para a Conta Única do Tesouro.

Ainda neste campo de inovações, a Administração Geral Tributária (AGT) implementa, desde Maio último, o ASYCUDA, para os serviços aduaneiros, no Porto do Lobito, província de Benguela, também em regime experimental. Com esse sistema, o Ministério das Finanças passa, igualmente, a ter um controlo transversal dos pagamentos dos impostos dos contribuintes, tanto na parte aduaneira, tanto na fiscal. O projecto, de âmbito nacional é mais direccionado para os terminais aeroportuários e fronteira terrestre do país. Os quadros do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas estão a ser capacitados para a expansão destes instrumentos.

 

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