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25 de maio de 2017

Os novos desafios de África

A efeméride é comemorada com o repto de os países do continente  confiarem uns nos outros e unirem-se para alcançar a prosperidade dos povos africanos, depois de vencerem o colonialismo e as guerras entre Estados e reduzirem substancialmente os Governos ditatoriais e/ou saídos de golpes de Estado. Diferente da África de há 54 anos, que, entre outras batalhas, se batia pela descolonização do continente e pela erradicação do apartheid na África do Sul, a de hoje tem como prioridades o desenvolvimento e a prosperidade dos seus povos.  Este desenvolvimento, contudo, não pode ser alcançado sem a integração dos povos africanos, porque os Estados que eventualmente o consigam vão ser seguramente invadidos por cidadãos dos países que não o conseguem.

 A prioridade ao Homem africano em detrimento dos recursos naturais, o combate cerrado à corrupção, ao nepotismo, ao amiguismo e ao tráfico de influência e governar com sentido de Estado e de responsabilidade, em respeito às aspirações da população, são o caminho para o continente transformar o seu potencial em certeza. São igualmente cruciais lideranças visionárias, mais ambição, ousadia e sofisticação, políticas públicas eficazes e destinadas ao bem comum, a aposta no “valor do conhecimento” e a transformação deste “em mercadoria”, como defende o economista e pensador africano Carlos Lopes, por contribuírem para um futuro risonho com ou sem matérias-primas.

Também o é melhorar o actualmente precário sistema de registo dos países do continente. Dados apresentados pelo economista, académico e antigo secretário-geral adjunto da ONU, Carlos Lopes, na conferência internacional sobre “As transformações económicas estruturais que África enfrenta no século XXI - o contributo do sector financeiro para a prosperidade”, realizada em Luanda na semana passada, indicam que 60 por cento dos africanos não têm documentos, o que significa que a maior parte dos cidadãos não consta das estatísticas do continente.

O controlo dos dados estatísticos também é fundamental para o desenvolvimento de África, por a  ausência real destes dados prejudicar os Estados e fazê-los depender de estatísticas de terceiros para conceberem as suas políticas públicas, com os riscos que daí advêm.

Aposta na industrialização

Ao falar sobre “As transformações económicas estruturais que África enfrenta no século XXI - o contributo do sector financeiro para a prosperidade”, Carlos Lopes disse que nos últimos 15 anos mudou para melhor a percepção do mundo sobre África “pelo menos, até ao ano passado, quando a queda do preço das matérias-primas prejudicou as maiores economias africanas.” Este dado revela um problema que África deve superar para alcançar a prosperidade dos seus povos: o desempenho económico, positivo ou negativo, das maiores economias do continente dependente do ciclo, também positivo ou negativo, do preço das matérias-primas.

As dificuldades hoje sentidas por Angola, África do Sul, Nigéria e Egipto, as maiores economias do continente, cujas receitas dependem em grande parte de matérias-primas cuja valorização já foi maior, contrastam com o crescimento económico de países como o Ruanda, sem matérias-primas, e demonstram que as maiores economias do continente ainda não conseguiram libertar-se da chamada “maldição das matérias-primas”, segundo Carlos Lopes. Por outro lado, os países africanos produtores e exportadores de matérias-primas devem priorizar a exportação de bens acabados à de matérias-primas, como defende o secretário-executivo em exercício da Comissão Económica da ONU para África, Abdalla Hamdok.

Na edição deste ano do fórum regional africano sobre desenvolvimento sustentável, que terminou este mês em Addis Abeba, Etiópia, Abdalla Hamdok exortou África a parar de exportar matérias-primas e bens primários “para alimentar indústrias de países desenvolvidos” e começar a exportar produtos acabados para garantir mais prosperidade e reduzir o desemprego e a pobreza. “É hora de mudar este modelo desactualizado herdado do domínio colonial de continuar a exportar matérias-primas primárias. Se África quer implementar a Agenda 2063 e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, deve resistir à continuação de um modelo económico que está a beneficiar mais os estrangeiros que as populações locais”, afirmou.

Também defensor da industrialização de África, o académico guineense Carlos Lopes propõe três caminhos para o fazer. O primeiro é a industrialização das matérias-primas, através da sua transformação de acordo com as potencialidades do continente. O segundo caminho é a industrialização da agricultura através do agronegócio. Carlos Lopes propõe que África pare de considerar a agricultura como meio de subsistência e a trate “como negócio e fonte de rendimento e de criação de empregos”, explorando a metade das terras do mundo não cultivadas adequadas para a produção de alimentos de que dispõe.

O terceiro caminho é promover a industrialização para o mercado africano e criar uma zona de livre comércio em África, por o aumento do comércio intra-africano ampliar “brutalmente” as receitas e provocar o crescimento de uma classe média africana.

Valorizar os jovens

O choque de gerações entre governantes e governados é outro problema que África tem de ultrapassar. Só em 2016, África do Sul, Burundi, República Democrática do Congo, Gabão, Guiné-Bissau e Zimbabwe, entre outros países, tiveram algum tipo de tensão com os jovens. Este facto não deve ser dissociado do relatório “África no ponto crítico” da fundação Mo Ibrahim, que diz que a média da população do continente está nos 20 anos, quando a dos seus governantes é de 66 anos. Este choque de gerações, segundo especialistas, ocorre por os jovens não terem vivido o colonialismo, mas sofrerem com o desemprego e a desigualdade, o que os faz sentir que não são valorizados pelos políticos, na sua maioria pertencentes à geração que os libertou do colono.

 O choque de gerações prejudica a participação dos mais jovens nos grandes assuntos do continente, desperdiça o potencial de gerações inteiras, aumenta os movimentos migratórios e a fuga de cérebros e estimula o terrorismo. E a fuga de África de jovens qualificados é “prenúncio de retrocesso do continente”, advertem especialistas. Uma forma de reverter este quadro é identificar formas de aproveitar o potencial dos jovens africanos no imediato, para garantir a prosperidade dos povos africanos e para o cumprimento das agendas 2030 de Desenvolvimento Sustentável e 2063 da União Africana.

Também o é reduzir a pobreza, o desemprego e a desigualdade de género, ver os jovens africanos “além de noções estereotipadas de rebelião e vulnerabilidade” e criar e promover espaços de debate entre a nova e a velha geração para esclarecer eventuais equívocos entre as partes. Os jovens africanos entendem que os líderes do continente evem fazer mais para prevenir e acabar com os conflitos no continente, que, não raro, são internos e provocados por falhas na governação e na distribuição dos recursos, apesar de muitas vezes conotados como de origem étnica ou religiosa.

Consideram que África é mais propensa a conflitos em relação a outras regiões, devido à luta desenfreada de políticos pelo poder,  à desigualdade e à pobreza, e pensam que, para impedir conflitos, os líderes africanos precisam de construir “uma economia forte”, ser mais independentes na política externa e “investir na boa educação.” Estes dados, retirados de uma pesquisa realizada no ano passado a 86 mil jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 30 anos no Burquina Faso, Camarões, Guiné Conacri, Libéria, Mali, Nigéria, República Centro Africana, Senegal e Zimbabwe, e partilhados com os líderes africanos, demonstram parte das aspirações dos jovens, que são a maioria no continente.

Tempo de reformas

Os 54 anos do “Dia de África” são celebrados numa altura em que a União Africana tenta implementar reformas para desburocratizar e tornar a organização continental mais eficiente e autónoma. Os Estados membros que a integram mandataram o Presidente do Ruanda, Paul Kagamé, para liderar uma comissão para a reforma da União Africana. Quadros africanos de renome como o guineense Carlos Lopes, o antigo secretário executivo da Organização das Nações Unidas (ONU), Donald Kaberuka, o antigo presidente do Banco Africano de Desenvolvimento e actual ministro das Finanças do Ruanda, Strive Masiyiwa, empresário zimbabwiano, e Tito Mboweni, antigo governador do Reserve Bank da África do Sul integram esta comissão.

Também a integram Amina Mohammed, antiga ministra do Meio Ambiente da Nigéria e actual secretária-geral adjunta da ONU, Mariam Nour, ministra da Economia, Planeamento e Cooperação Internacional do Chade, Cristina Duarte, ex-ministra cabo-verdiana das Finanças, e Vera Songwe, directora regional para a África Ocidental e Central da International Finance Corporation, entidade filiada ao Banco Mundial. As reformas apresentadas pela equipa liderada pelo Presidente ruandês Paul Kagamé e aprovadas na cimeira de Chefes de Estado e de Governo deste ano da União Africana visam promover a livre circulação de pessoas e bens, a criação de uma zona de comércio livre e do espaço único aéreo africano, para permitir que as companhias africanas operem livremente no continente.

 Pretendem ainda dar mais poderes a blocos regionais como  a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), entre outros, nas acções destinadas a promover a integração continental e à União Africana a responsabilidade de monitorar a execução das tarefas nestes blocos regionais. Para acabar com a dependência financeira da União Africana, as reformas propõem a imposição a todos os países de uma taxa obrigatória de 0,2 por cento sobre as importações do continente e prevêem penalizações para os incumpridores. A chamada “Taxa Kaberuka” é justificada com a incapacidade financeira da organização continental.

 É exemplo disso o facto de a União Africana injectar apenas 2 por cento do orçamento para as forças de manutenção da paz na Somália, sendo 98 custeados pela União Europeia. Ao aceitarem as propostas apresentadas pela equipa de Paul Kagame na 28ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo , os governantes africanos comprometem-se a garantir que a União Africana se concentre “nas prioridades que vão significar uma verdadeira diferença para os cidadãos africanos.

Conquistas e fracassos no percurso do continente

 De 25 de Maio de 1963 até hoje, o continente africano registou grandes ganhos. Além de praticamente não existirem mais colónias em África, os países do continente berço da humanidade, regra geral, registam um crescimento económico. Não é alheio o facto de África estar entre as regiões que mais atraem investimento directo estrangeiro e ser a que mais empréstimos recebe, o que não deixa de ser um factor de confiança dos países e instituições da comunidade internacional.

A realização de eleições regulares, livres, justas e pacíficas e a alternância do poder é já uma realidade e demonstra que África está cada vez mais democrática. Só no ano passado, nos mais de dez países africanos em que houve eleições (África do Sul, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Ghana, Gâmbia, Zâmbia, República Centro Africana, República do Congo, Níger, Benin, Marrocos,Uganda, Gabão e Costa do Marfim), entre eleições presidenciais, eleições legislativas e eleições autárquicas, houve alternância de poder em cinco países: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Ghana, Gâmbia e Benim, acompanhada do reconhecimento da derrota pelos vencidos.

 O continente também conseguiu reduzir para margens ínfimas os golpes de Estado, que há não muito tempo pareciam ser a regra. O ganho mais recente foi o início de uma parceria estratégica sobre paz e segurança entre a ONU e a União Africana, anunciada na primeira conferência anual da organização mundial e da entidade regional, realizada em Abril deste ano. Com a parceria, a ONU e a União Africana apostam numa política de prevenção dos conflitos ao invés da resposta às crises, privilegiando a diplomacia pela paz, e em alterar o paradigma actual, que gasta muito mais tempo e recursos na resposta às crises do que na prevenção, para um novo, consubstanciado na tomada de atitudes para prevenir a guerra.

 Os novos parceiros assumem igualmente o desafio de promover mudanças na mentalidade, cultura, estratégia, estruturas e operações mundiais para alcançar garantir a paz e a segurança no continente. Entretanto, de lá para cá, continuam as crises humanitárias causadas por conflitos armados, fome e o terrorismo no continente, que tem sido incapaz de evitar uma onda quase sem precedentes de refugiados em países como o Sudão do Sul, Somália, República Centro Africana e, mais recentemente, RDC. Também prosseguem guerras civis como as no Sudão do Sul, Somália, Líbia e RDC. Fenómenos climáticos como o “El Ninõ” provocam secas e cheias por toda África e provocam a morte de milhões de cidadãos africanos.

Os Estados africanos também não conseguiram acabar com episódios de instabilidade política e institucional como a que assola a Guiné-Bissau, com crises pós-eleitorais como as da Gâmbia (felizmente já resolvida) e de Moçambique (também caminha a largos passos para a sua resolução), bem como com tensões pré-eleitorais como a da RDC. A ausência de sentido de Estado permanece em elites políticas africanas, como demonstra o caso da Guiné-Bissau, onde, por quezílias de dirigentes políticos, o país está impedido de funcionar há quase três anos. Situações como a ocorrida recentemente na Costa do Marfim, onde militares tiveram que se amotinar para verem resolvidas legítimas expectativas, demonstram igualmente que algumas lideranças africanas ainda têm muito que aprender sobre patriotismo e boa governação.

 A relutância de líderes africanos em sair do poder, perpetuando a governação através da alteração da Constituição, ou da recusa em abandonar o poder após derrota nas urnas, como ocorreu este ano na Gâmbia, são igualmente realidades no continente 54 anos depois da  proclamação do Dia de África. Também o é a recusa de os líderes na oposição aceitarem a derrota nas urnas quando os eleitores apostam na continuidade. Só no ano passado, a aposta na continuidade na Zâmbia, Gabão, República do Congo, Níger e Uganda foi acompanhada de contestações pelos perdedores.

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