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6 de dezembro de 2017

Regras de Origem obriga liberalização do comércio

De acordo com o administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Dinis  Dungo,  que  falava  na  abertura do  Workshop sobre  Regras de Origem da SADC,  este mesmo processo  vai exigir  do sector  publico e privado  envolvimento e cumprimento  escrupulosos dos critérios de origem,  com vista o crescimento económico dos  estados-membros da  região.

Angola  sendo  membro da SADC, e com a eventual adesão à Zona  de  Livre Comércio  regional,  deve  obter   os conhecimentos  acumulados  dos outros países membros que se  encontram já  em fase  de implementação mais  avançada  do referido mecanismo de integração  regional,  acrescentou  Dinis  Dungo.

Salientou que a  integração  económica  através de uma Zona de Livre Comércio tem como pilar  as  regras  de origem, que  são um conjunto de normas   e critérios  que  determinam  a nacionalidade  de uma mercadoria e com  as quais  se pode  aferir   se uma  mercadoria  especifica é  ou não  considerada originária  de um país e, deve  ou não beneficiar  de tratamento  tarifário  preferencial.

Este  tratamento preferencial  pressupõe isenção  ou redução  do pagamento de direitos  aduaneiros  de importação, contingentes  tarifários, entre outros. Entretanto, considerou  importante  esta  acção  formativa  para Angola, sobretudo nesta  fase  em que o  Executivo  aposta  na diversificação da economia  com o relançamento da Agricultura, Comércio  e Indústria.

Angola  é  membro  fundador  da Comunidade  de Desenvolvimento  da África Austral (SADC),   instituição  intergovernamental  que tem por objectivo primordial  promover  a integração  sócio-economica, politica e de segurança dos  estados-membros. O workshop  sobre  Origem de Mercadorias da SADC está  a ser orientado por  especialista de nacionalidade zimbabuena,  Timothy Chisembwere.

Com a duração de dois dias, os participantes vão abordar, no primeiro dia deste encontro,  a  integração regional da SADC e o Protocolo da SADC sobre  Comércio. Estão debruçar-se também sobre a base jurídica, a definição das Regras de Origem da SADC, o critério de origem, os processos que não conferem origem  sobre as mercadorias produzidas inteiramente nos estados-membros. Outras disposições de regras de origem a aprimorar  neste  evento estão relacionadas com a unidade de qualificação, a separação de materiais, o tratamento de misturas, de embalagem, a evidência documental, infracções e penalizações.

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