Resolução da AN aprova ratificação da Carta da Renascença Cultural de África

Este pressuposto está expresso no Diário da República de 30 de Dezembro do ano transacto,  referindo que a Carta da Renascença Cultural de África surge em substituição da Carta Cultural de  África, a qual a Republica de Angola  aderiu através da Resolução  nº 8/84, de 18 de Julho, da Assembleia Nacional.

A  Carta da Renascença Cultural de África permite incrementar nos Estados Membros, o espírito do Pan-africanismo, assim como reforçar as suas políticas nacionais no domínio das artes e da cultura que irão, por sua vez, contribuir para o alcance da integração sócio -económica e cultural do continente.

 De  acordo com o documento a Carta da Renascença Cultural de África assenta nas premissas de que a cultura constitui  para os povos africanos o meio mais seguro de promover o desenvolvimento tecnológico e a resposta  mais eficiente aos desafios da globalização, assim como  ao facto que a diversidade cultural e unidade africanas  são um factor de espírito e força no desenvolvimento económico africano.

 Ao ratificar este instrumento a República de Angola  tem o  propósito de encorajar a cooperação cultural entre os Estados Membros, com vista ao reforço da unidade  africana , bem como  encorajar o diálogo  entre culturas,  promover , em cada país, a popularização da ciência e da tecnologia, incluindo sistemas do conhecimento  tradicional como condição para uma melhor compreensão  e preservação do património cultural e natural.

Encorajar a cooperação cultural internacional para uma melhor compreensão entre os povos dentro e fora de África , reforçar o papel da cultura na promoção da paz e da governação , assim como desenvolver todos os valores dinâmicos  da herança cultural africana que promova os direitos do homem, a coesão social e o desenvolvimento humanos, são outros dos objectivos preconizados pela República de Angola.

 A Carta da Renascença Cultural de África permitirá a afirmação da identidade cultural de todos os povos a África no domínio do uso das línguas nacionais, da assistência à criação e expressão artísticas, da cooperação  cultural inter-africana e a diáspora africana.

Este pressuposto será materializado mediante  o desenvolvimento das línguas africanas, a fim da garantir o seu avanço cultural e aceleração  do seu desenvolvimento  económico e social, a implementação  de reformas para a  introdução de línguas africanas no currículo de educação  tomando em consideração  os requisitos da coesão  social, do progresso da tecnologia e da integração  regional africana.

 O documento aponta ainda o estabelecimento de instituições e estruturas que promovam  o reforço da criatividade e expressão artística,  a prestação  da assistência  financeira técnica e de outras formas de apoio  para estimular a criação e a expressão artística, de preferência através do estabelecimento de fundos  nacionais  para a promoção da cultura e das artes.