Ordinário - Protocolo bilateral entre Angola e Portugal

REQUISITOS

• Formulário e Ficha, devidamente preenchidos, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta;
• Duas (2) fotografias, do tipo passe com as dimensões 4×5, coloridas, de fundo branco e actualizadas;
• Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas seguidas livres;
• Documento de identificação do requerente, (original e cópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade, ou Autorização de Residência, válidos) com validade superior a 6 meses. (Comprovativo da residência legal caso o requerente não seja residente em Portugal);
• Print da Reserva da Passagem para a República de Angola, com retorno, (fotocópia);
• Termo de responsabilidade (Carta Convite), subscrita por residente em Angola com assinatura reconhecida no Notário ou por Instituição/Empresa registada em Angola, devidamente assinada e carimbada em papel timbrado, incluindo o documento de identificação do seu subscritor onde conste a sua assinatura (BI angolano, cópia do Visto válido ou cartão de residente assim como o e-mail de contacto), contendo o motivo e duração da estadia, apresentada no ato de entrega da documentação. Quando requerido por empresas, incluir o D.A.R. (documento de arrecadação de receitas) e o Diário da República e Alvará;
• Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contêm informações do movimento migratório e das que contêm informações do movimento migratório (com assinatura reconhecida pelo notário, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado);
• Certificado Internacional de Vacina, (original e fotocópia);
• Seguro de viagem (cobertura de despesas médicas);
• Comprovativo de Meios de Subsistência, equivalentes a USD 200,00 por cada dia de permanência em território angolano (este valor deve ser comprovado através do extrato bancário, autenticado com o selo branco ou com carimbo a óleo, da respectiva instituição bancária);
• Condições de alojamento asseguradas pela pessoa que convida ou reserva de hotel;
• Registo criminal visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Consulado (original e cópia);
• Instrução de pedidos de visto para fins académico Desportivos, Culturais,
• RELATIVAMENTE A MENORES DE IDADE para além de toda a documentação acima exigida:
• Autorização de Viagem por parte dos tutores, com assinaturas reconhecidas;
• Termo (s) de responsabilidade dos tutores, com assinaturas reconhecidas;
• Bilhete de Passagem do acompanhante (Original e fotocópia);
• Passaporte, válido, do acompanhante (Original e fotocópia);
• Cartão de Cidadão ou Assento de Nascimento (Original e fotocópia);
• Para os menores com idade superior a um (1) ano é obrigatória a apresentação do Certificado de Vacina Internacional; menores de idade inferior a um ano devem apresentar a declaração médica;
• Em viagens de negócios/reuniões/conferências será solicitado um convite esclarecendo o motivo da deslocação, com as datas de chegada e partida, bem como indicação precisa da entidade anfitriã e do nome do responsável que faz o convite;
• BENEFICIAM DESTE VISTO OS CIDADÃOS DOS RESPECTIVOS ESTADOS QUE SE DESLOQUEM COM O OBJECTIVO DE:
• Desenvolver contactos exploratórios de domínio comercial ou análogo;
• Conduzir negociações de projetos de investimento;
• Empresários e Investidores; Quadros dirigentes de empresas;
• Proceder à montagem de equipamentos ou prestar assistência técnica pós-venda;
• Ministrar conferências ou ações formativas.
• OBS: Mínimo de 8 dias úteis para a entrega do Visto. O custo do Visto depende do prazo solicitado. O visto deve ser utilizado até 60 dias após a sua concessão e é válido para entradas múltiplas num período de 3 ate 36 meses, permitindo ao seu titular uma permanência continua ou interpolada por um período máximo de 90 dias por semestre. Este visto não é prorrogável.
• Nota Breve: Esta folha informativa deve ser anexada ao processo.
• Horário:
• Dias de recepção de processos: Terças e Quintas ferias mediante apresentação de uma senha Estrangeiros ];
• Emissão de senhas das 08H30 às 11H00;
• Atendimento das 9H00 às 12H30;
• A entrega dos passaportes é efectuada todos os dias úteis mediante apresentação da senha C;
• Forma  de  pagamento  é  única  e  exclusivamente  via  MULTIBANCO,  salvo  na  compra  de  formulários  e impressos.
• NOTA 1: PARA INFORMAÇÃO ADICIONAL SENHA A
• NOTA 2: O NÃO CUMPRIMENTO DE ALGUM DOS PONTOS IMPLICA A RECUSA DO PROCESSO.
• NOTA 3: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A
• APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO UMA CONVOCATÓRIA PARA ENTREVISTA.

NOTA 1: OS FORMULÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA AQUISIÇÃO NO CONSULADO DO PORTO.