Processo de Casamento (Entre Cidadão Angolano e Estrangeiro)

REQUISITOS

PARA A (O) CIDADÃ(0) ANGOLANO:

• Original da Certidão de Nascimento; (Deve ser certificada pela Direcção Nacional de Registos e Notariado e devidamente Autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores em Angola (Validade de 6 meses);
• Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia, da área de residência do nubente. (Com validade de 3 meses).
• Original e fotocópia da Inscrição Consular;
• Presença dos nubentes ou de Representante Legal (Munido de Procuração) de um deles.
• Para o Nubente, situação militar regularizada (apresentação do respéctivo talão de recenseamento) para idades compreendidas entre os 18 aos 30 anos.

PARA O CIDADÃ(O) ESTRANGEIRA(O)

• Original da Certidão de Nascimento; (Deve ser autenticada pelo Consulado de Angola no país ou pelo Consulado desse país, em Portugal.)
• Original e fotocópia do passaporte válido;
• Certificado de Capacidade Matrimonial, passado no país de origem ou pelo Consulado respectivo.
• Presença dos nubentes ou de Representante Legal (Munido de Procuração) de um deles.

OBS:

• Caso os documentos do cidadão estrangeiro não estejam na lingua portuguesa, devem ser traduzidos, certificados em Notário e autenticados pelo Consulado Geral de Angola no país de origem dos documentos.
• No acto do casamento deve fazer-se acompanhar de tradutor oficial, quando não domine a lingua portuguesa.

PRAZO PARA A MARCAÇÃO DO CASAMENTO

20 Dias úteis após entrada dos documentos.

EMOLUMENTOS

50,00 € (cinquenta Euros)