Registo de Nascimento por Transcrição
REQUISITOS
- Assento de Nascimento da respectiva conservatória (até 6 (seis) meses de validade);
- Originais e fotocópias dos seguintes documentos dos progenitores angolanos (pai e mãe): Passaporte Nacional; Assento de Nascimento válido até um ano e Bilhete de Identidade;
- Inscrição Consular valida dos progenitores (pai e mãe) (Apenas para cidadãos residentes em Portugal);
- Presença de um dos progenitores (pai ou mãe) de nacionalidade Angolana.
Obs: A cédula é enviada por correio
PRAZO DE ENTREGANormal - 10 Dias Úteis
Urgente - 5 Dias Úteis
EMOLUMENTOS
Normal - 0,00 € (Grátis) (até 1 ano de idade).
Urgente – 10,00 € (Dez Euros) (Urgência até 1 ano de idade).
Normal - 20,00 € (Vinte Euros) (Normal com mais de 1 ano de idade).
Urgente - 40,00 € (Quarenta Euros) (Urgência com mais de 1 ano de idade).
NOTA 1: É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE UM DOS PROGENITORES.NOTA 2: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 3: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 4: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.
NOTA 3: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 4: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.
