Registo de Nascimento por Inscrição
REQUISITOS
Crianças nascidas em Portugal, pais Angolanos.
Menores de 14 Anos poderá solicitar um único Registo no Consulado Geral de Angola no Porto.
- Documento emitido pelo estabelecimento hospitalar;
- Original e fotocópia dos documentos válidos dos progenitores (pai e mãe) (Passaporte; Assento de Nascimento válido até um ano e Bilhete de Identidade);
- Original e fotocópia da Inscrição Consular válido (apenas para residentes);
- Presença de duas testemunhas, munidas de documentos de identificação válidos (Originais e Fotocópias).
- De filhos de pais não unidos pelo casamento, é obrigatória a presença de ambos os progenitores, (pai ou mãe) podendo um deles ser representado por procurador bastante.
- De filhos de pais casados entre si, é obrigatória a presença de um dos progenitores, devendo este apresentar os documentos do progenitor (pai ou mãe) ausente.
- Maiores de 15 anos deverão solicitar o registo junto da Conservatória em Angola.
Normal - 10 Dias úteis
Urgente - 5 Dias úteis Emolumentos:
EMOLUMENTOS
Normal - 0,00 € (Grátis) (até 1 ano de idade).
Urgente – 10,00 € (Dez Euros) (Urgência até 1 ano de idade).
Normal - 20,00 € (Vinte Euros) (mais de 1 ano de idade)
Urgente - 40,00 € (Quarenta Euros) (Urgência com mais de 1 ano de idade).
NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.
