Registo de Nascimento por Inscrição

REQUISITOS

Crianças nascidas em Portugal, pais Angolanos.

Menores de 14 Anos poderá solicitar um único Registo no Consulado Geral de Angola no Porto.

Documento emitido pelo estabelecimento hospitalar;
Original e fotocópia dos documentos válidos dos progenitores (pai e mãe) (Passaporte; Assento de Nascimento válido até um ano e Bilhete de Identidade);
Original e fotocópia da Inscrição Consular válido (apenas para residentes);
Presença de duas testemunhas, munidas de documentos de identificação válidos (Originais e Fotocópias).

Obs:

De filhos de pais não unidos pelo casamento, é obrigatória a presença de ambos os progenitores, (pai ou mãe) podendo um deles ser representado por procurador bastante.
De filhos de pais casados entre si, é obrigatória a presença de um dos progenitores, devendo este apresentar os documentos do progenitor (pai ou mãe) ausente.
Maiores de 15 anos deverão solicitar o registo junto da Conservatória em Angola.

PRAZO DE ENTREGA

Normal - 10 Dias úteis

Urgente - 5 Dias úteis Emolumentos:

EMOLUMENTOS

Normal - 0,00 € (Grátis) (até 1 ano de idade).

Urgente – 10,00 € (Dez Euros) (Urgência até 1 ano de idade).

Normal - 20,00 € (Dez Euros) (mais de 1 ano de idade)

Urgente - 40,00 € (Quinze Euros) (Urgência com mais de 1 ano de idade).

NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.