Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
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Registo de Nascimento por Inscrição

REQUISITOS

Crianças nascidas em Portugal, pais Angolanos.

Menores de 14 Anos poderá solicitar um único Registo no Consulado Geral de Angola no Porto.

  • Documento emitido pelo estabelecimento hospitalar;
  • Original e fotocópia dos documentos válidos dos progenitores (pai e mãe) (Passaporte; Assento de Nascimento válido até um ano  e Bilhete de Identidade);
  • Original e fotocópia da Inscrição Consular válido (apenas para residentes); 
  • Presença de duas testemunhas, munidas de documentos de identificação válidos (Originais e Fotocópias).
Obs: 
  • De filhos de pais não unidos pelo casamento, é obrigatória a presença de ambos os progenitores, (pai ou mãe) podendo um deles ser representado por procurador bastante.
  • De filhos de pais casados entre si, é obrigatória a presença de um dos progenitores, devendo este apresentar os documentos do progenitor (pai ou mãe) ausente.
  • Maiores de 15 anos deverão solicitar o registo junto da Conservatória em Angola.   
PRAZO DE ENTREGA

Normal - 10 Dias úteis

Urgente - 5 Dias úteis Emolumentos:

EMOLUMENTOS

Normal - 0,00 € (Grátis) (até 1 ano de idade).

Urgente – 10,00 € (Dez Euros) (Urgência até 1 ano de idade).

Normal - 20,00 € (Dez Euros) (mais de 1 ano de idade)

Urgente - 40,00 € (Quinze Euros) (Urgência com mais de 1 ano de idade). 

NOTA  1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.

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