Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
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Registo de Navio

REQUISITOS

  • Requerimento dirigido ao Cônsul Geral;
  • Documento de identificação pessoal válido do proprietário;
  • Documento de Compra e Venda devidamente carimbado e certificado em Notário Português;
  • Documento comprovativo da existência de Empresa ou outro Organismo Estatal ou Privado que se relacione directa ou indirectamente com o navio comprado, comprovando o fim a que se destina a referida embarcação (Salvo se o proprietário for cidadão de nacionalidade Angolana); 
  • Fotocópias certificadas por notário do Livrete, Título de Propriedade, Certificado de Arqueação e do Certificado de Navegabilidade;
  • Comprovativo da solicitação das devidas vistorias junto dos Organismos afins no País em que se encontra atracado o navio;
  • Comprovativo da solicitação à República de Angola das devidas autorizações junto dos Ministérios respectivos (Pescas e Transportes);
  • Se for necessário emitir o Rol de Matrícula, deve ser solicitado ao proprietário ou armador as respectivas Cédulas Marítimas (Cópias autenticadas);

Obs: Qualquer registo é de caracter provisório até à chegada do navio a Angola, devendo de imediato ser contactada a Capitania do Porto em questão.

PRAZO DE ENTREGA

Normal - 30 Dias úteis

Urgente - 15 Dias úteis Emolumentos:

Normal - 270,00 € (Duzentos e setenta Euros)

Urgente - 500,00 € (Quinhentos Euros) 

NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: EM CASO DE DÚVIDA NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DEVERÁ RECORRER AOS SERVIÇOS DE APOIO AO UTENTE NO PISO -1.
NOTA 4: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.
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