Registo de Navio

REQUISITOS

• Requerimento dirigido ao Cônsul Geral;
• Documento de identificação pessoal válido do proprietário;
• Documento de Compra e Venda devidamente carimbado e certificado em Notário Português;
• Documento comprovativo da existência de Empresa ou outro Organismo Estatal ou Privado que se relacione directa ou indirectamente com o navio comprado, comprovando o fim a que se destina a referida embarcação (Salvo se o proprietário for cidadão de nacionalidade Angolana); 
• Fotocópias certificadas por notário do Livrete, Título de Propriedade, Certificado de Arqueação e do Certificado de Navegabilidade;
• Comprovativo da solicitação das devidas vistorias junto dos Organismos afins no País em que se encontra atracado o navio;
• Comprovativo da solicitação à República de Angola das devidas autorizações junto dos Ministérios respectivos (Pescas e Transportes);
• Se for necessário emitir o Rol de Matrícula, deve ser solicitado ao proprietário ou armador as respectivas Cédulas Marítimas (Cópias autenticadas);

Obs: Qualquer registo é de caracter provisório até à chegada do navio a Angola, devendo de imediato ser contactada a Capitania do Porto em questão.

PRAZO DE ENTREGA

Normal - 30 Dias úteis

Urgente - 15 Dias úteis Emolumentos:

Normal - 270,00 € (Duzentos e setenta Euros)

Urgente - 500,00 € (Quinhentos Euros)