Registo em Perfilhação
REQUISITOS
PARA MENORES
- Documentos de identificação pessoal (Passaporte ou BI) do perfilhante e respectivas fotocópias;
- Cédula Pessoal ou Certidão válida do Perfilhado;
- Duas Testemunhas (maiores de idade) devidamente documentadas (originais e fotocópias);
- Comprovativo de morada para os cidadãos não residentes.
PARA ADULTOS
- O perfilhado maior de idade deve estar presente no acto para assinar o respectivo Assento apresentando a mesma documentação exigida para os menores.
PRAZO DE ENTREGA
Normal - 10 Dias úteis
Urgente - 8 Dias úteis Emolumentos:
EMOLUMENTOS
Normal - 10,00 € (Dez Euros)
Urgente - 20,00 € (Vinte Euros)
NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.