Terça-feira, 19 de Março de 2024
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Registo em Perfilhação

REQUISITOS

PARA MENORES
  • Documentos de identificação pessoal (Passaporte ou BI) do perfilhante e respectivas fotocópias;
  • Cédula Pessoal ou Certidão válida do Perfilhado;
  • Duas Testemunhas (maiores de idade) devidamente documentadas (originais e fotocópias);
  • Comprovativo de morada para os cidadãos não residentes.

PARA ADULTOS

  • O perfilhado maior de idade deve estar presente no acto para assinar o respectivo Assento apresentando a mesma documentação exigida para os menores.

PRAZO DE ENTREGA

Normal - 10 Dias úteis

Urgente - 8 Dias úteis Emolumentos:

EMOLUMENTOS

Normal - 10,00 € (Dez Euros)

Urgente - 20,00 € (Vinte Euros) 

NOTA 1: A FALTA DE ALGUM DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PODERÁ IMPLICAR A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 2: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO CONVOCAR O UTENTE PARA UMA ENTREVISTA.
NOTA 3: TODOS OS DOCUMENTOS DE CIDADÃO ESTRANGEIRO DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO MINISTÉRIO DE NEGÓCIOS ESTRAGEIROS DE PORTUGAL.

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