Salvo Conduto

O salvo- conduto é um documento de identificação internacional, que é utilizado para os cidadãos nacionais regressarem ao território da República de Angola por razões de perda, extravio, furto, destruição ou inexistência de passaporte – artigo 27º do Decreto nº3/00 de 14 de Janeiro.

O salvo-conduto é emitido pelas Missões Diplomáticas e Consulares angolanas, válido para uma só viagem, é utilizável no prazo de 30 dias a contar da data da sua emissão, nos termos dos artigos 29º e 30º do mesmo Decreto.

 REQUISITOS

• Carta dirigida ao Cônsul Geral da República de Angola no Porto, fundamentando as razões do pedido.
• FORMULÁRIO devidamente preenchido, com LETRA DE IMPRENSA em cada quadrado, tinta preta e sem erros nem rasuras;
• Original e Fotocópia da Autorização de Residência em Portugal.
• Original e Fotocópia do Bilhete de Passagem;
• Original e Fotocópia do CERTIFICADO DE INSCRIÇÃO CONSULAR válido; 
• Original e Fotocópia do BI OU Certidão de Nascimento.
• Cédula Pessoal, apenas para menores de idade.
• Original e Fotocópia do(s) Passaporte(s) que possua, mesmo que caducados.
• (2) Duas  FOTOGRAFIAS iguais, tipo passe, coloridas, actuais, originais, em fundo branco, sem óculos escuros (Salvo por recomendação médica comprovada);

• Fotocópia dos Passaportes, válidos, dos progenitores (páginas 1, 2, 32 e vistos)
• Original e Fotocópia dos Bilhetes de Passagem dos progenitores