Trabalho (Protocolo bilateral entre Angola e Portugal)

REQUISITOS

Pessoas Singulares ou Colectivas

• Carta da Entidade que contrata devidamente fundamentada e dirigida ao Consulado Geral da República de Angola no Porto.
• Formulário e ficha devidamente preenchidos com letra de imprensa ou dactilografados, e com tinta preta, sem erros nem rasuras e assinados pelo beneficiário;
• 2 Fotografias iguais, tipo passe, coloridas, actuais, em fundo branco e sem óculos escuros (salvo por recomendação médica comprovada). As fotografias devem ser coladas ao formulário;
• Passaporte com validade superior a 9 meses e com 2 folhas seguidas livres;
• Fotocópia das páginas principais do passaporte;
• Reserva do titulo de transporte de ida e volta;
• Registo Criminal (visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português);
• Declaração em como se compromete a respeitar as leis do Estado Angolano;
• Condições de alojamento;
• Comprovativo de meios de subsistência que poderá ser substituído pelo
• Contrato de trabalho caso este assegure as condições de estada;
• Contrato de trabalho ou contrato-promessa de trabalho;
• PARECER, favorável do Ministério da Administração Pública, emprego e Segurança Social para os casos de instituições públicas ou do órgão de tutela da actividade para os casos de instituições ou empresas privadas;
• Fotocópia do Alvará de actividade económica autorizada;
• Comprovativo actualizado do pagamento das obrigações fiscais;
• Certificado Internacional de vacinas.

Este visto é concedido a trabalhadores envolvidos em projectos de reconstrução Nacional, certificados e homologados pelo Comité Técnico.

OBS: prazo de entrega máximo: 30 dias úteis a contar da data da solicitação.
O visto deve ser utilizado nos 60 dias subsequentes à sua concessão e é válido por período de 36 meses, permitindo ao seu titular uma permanência contínua por um período de 12 à 36 meses.

NOTA 1: O NÃO CUMPRIMENTO DE ALGUM DOS PONTOS IMPLICA A RECUSA DO PROCESSO.