Trabalho (Protocolo bilateral entre Angola e Portugal)

REQUISITOS

• Formulário e Ficha, devidamente preenchidos, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta;
• Três (3) fotografias, do tipo passe com as dimensões 4×5, coloridas, de fundo branco e actualizadas;
• Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas seguidas livres;
• Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contêm informações do movimento migratório (com assinatura reconhecida pelo notário, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado;
• Parecer favorável do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social para os casos de instituições ou empresas públicas ou do Órgão de Tutela da actividade para os casos de Instituições ou Empresas privadas, dirigido ao Consulado;
• Carta da Entidade Contratante subscrita por Instituição/Empresa registada em Angola, devidamente assinada e carimbada em papel timbrado, incluindo o documento de identificação do seu subscritor onde contém a sua assinatura (BI angolano, cópia do Visto válido ou cartão de residente assim como o e-mail de contacto);
• Fotocópia do Alvará da atividade económica autorizada;
• Fotocópia do Diário da República contendo a publicação da constituição da empresa contratante;
• Fotocópia do D.A.R “Documento de Arrecadação de Receitas actualizado”;
• Declaração do Centro de Emprego da Circunscrição em que a empresa estiver sedeada.
• Contrato de Trabalho ou Contrato-Promessa de Trabalho efectuado pela empresa contratante, em Angola, reconhecido pelo Cartório Notarial (cópia);
• Currículum Vitae traduzido em português (Original);
• Certificado de Habilitações Literárias ou Profissionais, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado traduzido em português (Original e cópia);
•  Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência actual, e devidamente visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado (Original e cópia);
•  Atestado Médico passado pelo Centro de Saúde no qual ateste que não sofre de nenhuma doença infecto-contagiosa, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado (Original e cópia);
• Certificado Internacional de Vacina, (original e fotocópia);
• Declaração de Compromisso de Obediência às leis vigentes na República de Angola (com assinatura reconhecida no notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Consulado);

OBS: Máximo de 30 dias correntes, 400,60€ (quatrocentos euros e sessenta cêntimos, pagos

com a entrada do processo, no caso de este estar completo antes dos 30 dias é possível levantar o passaporte  mediante pagamento de uma taxa de  400,00€), o visto deve ser utilizado 60 dias após a sua concessão e é válido para 12 meses de estadia em Angola prorrogável por duas vezes, por igual período de tempo.

Este visto é concedido para o seu titular exercer temporariamente uma actividade profissional remunerada.

Nota Breve: Esta folha informativa deve ser anexada ao processo.

Horário:

Dias de recepção de processos: Segunda, Quartas e Sexta mediante apresentação de uma senha C [Estrangeiros];

Emissão de senhas das 08H30 às 11H00;

Atendimento das 9H00 às 12H30;

A entrega dos passaportes é efectuada todos os dias úteis mediante apresentação da senha B;

Forma de pagamento é única e exclusivamente via        MULTIBANCO, salvo na compra de formulários e impressos.

NOTA 1: PARA INFORMAÇÃO ADICIONAL SENHA A

NOTA 2: O NÃO CUMPRIMENTO DE ALGUM DOS PONTOS IMPLICA A RECUSA DO PROCESSO.

NOTA 3: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A

APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO UMA CONVOCATÓRIA PARA ENTREVISTA.

NOTA 4: OS FORMULÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA AQUISIÇÃO NO CONSULADO DO PORTO.