- Bilhete de Identidade
- Inscrição Consular
- Registo
- Registo de Nascimento por Inscrição
- Registo de Nascimento por Transcrição
- Registo em Perfilhação
- Processo de Casamento (Entre Nacionais Angolanos)
- Processo de Casamento (Entre Cidadão Angolano e Estrangeiro)
- Processo de Capacidade Matrimonial
- Processo de Transcrição de Casamento
- Declaração de Nascimento para Adultos
- Notariado
- Passaporte
- Salvo Conduto
- Vistos
- Registo de Navio
- Recenseamento Militar
- VISTOS ONLINE
Trabalho (Protocolo bilateral entre Angola e Portugal)
REQUISITOS
- Formulário e Ficha, devidamente preenchidos, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta;
- Três (3) fotografias, do tipo passe com as dimensões 4×5, coloridas, de fundo branco e actualizadas;
- Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas seguidas livres;
- Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contêm informações do movimento migratório (com assinatura reconhecida pelo notário, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado;
- Parecer favorável do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social para os casos de instituições ou empresas públicas ou do Órgão de Tutela da actividade para os casos de Instituições ou Empresas privadas, dirigido ao Consulado;
- Carta da Entidade Contratante subscrita por Instituição/Empresa registada em Angola, devidamente assinada e carimbada em papel timbrado, incluindo o documento de identificação do seu subscritor onde contém a sua assinatura (BI angolano, cópia do Visto válido ou cartão de residente assim como o e-mail de contacto);
- Fotocópia do Alvará da atividade económica autorizada;
- Fotocópia do Diário da República contendo a publicação da constituição da empresa contratante;
- Fotocópia do D.A.R “Documento de Arrecadação de Receitas actualizado”;
- Declaração do Centro de Emprego da Circunscrição em que a empresa estiver sedeada.
- Contrato de Trabalho ou Contrato-Promessa de Trabalho efectuado pela empresa contratante, em Angola, reconhecido pelo Cartório Notarial (cópia);
- Currículum Vitae traduzido em português (Original);
- Certificado de Habilitações Literárias ou Profissionais, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado traduzido em português (Original e cópia);
- Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência actual, e devidamente visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado (Original e cópia);
- Atestado Médico passado pelo Centro de Saúde no qual ateste que não sofre de nenhuma doença infecto-contagiosa, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado (Original e cópia);
- Certificado Internacional de Vacina, (original e fotocópia);
- Declaração de Compromisso de Obediência às leis vigentes na República de Angola (com assinatura reconhecida no notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Consulado);
OBS: Máximo de 30 dias correntes,
com a entrada do processo, no caso de este estar completo antes dos 30 dias é possível levantar o passaporte mediante pagamento de uma taxa de 400,00€), o visto deve ser utilizado 60 dias após a sua concessão e é válido para 12 meses de estadia em Angola prorrogável por duas vezes, por igual período de tempo.
Este visto é concedido para o seu titular exercer temporariamente uma actividade profissional remunerada.
Nota Breve: Esta folha informativa deve ser anexada ao processo.
Horário:
Dias de recepção de processos: Segunda, Quartas e Sexta mediante apresentação de uma senha C [Estrangeiros];
Emissão de senhas das 08H30 às 11H00;
Atendimento das 9H00 às 12H30;
A entrega dos passaportes é efectuada todos os dias úteis mediante apresentação da senha B;
Forma de pagamento é única e exclusivamente via MULTIBANCO, salvo na compra de formulários e impressos.
NOTA 1: PARA INFORMAÇÃO ADICIONAL SENHA A
NOTA 2: O NÃO CUMPRIMENTO DE ALGUM DOS PONTOS IMPLICA A RECUSA DO PROCESSO.
NOTA 3: SEMPRE QUE SEJA NECESSÁRIO, O CONSULADO RESERVA-SE AO DIREITO DE PEDIR A
APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS, BEM COMO UMA CONVOCATÓRIA PARA ENTREVISTA.
NOTA 4: OS FORMULÁRIOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA AQUISIÇÃO NO CONSULADO DO PORTO.