Sábado, 15 de Junho de 2024
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COMUNIDADE

CPLP

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma Organização Internacional formada por países lusófonos, cujo objectivo é o "aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros".

São membros da CPLP a República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa, a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor-Leste

Estas nações entendem que um dos principais objetivos da Comunidade é o reforço dos laços entre os povos de língua portuguesa, e nesse sentido, a promoção de medidas que facilitem a Cidadania e Circulação de pessoas no espaço da CPLP.


Solicitar a autorização de residência CPLP

  1. Aceda ao portal para solicitar a autorização de residência CPLP
  2. Escolha se quer solicitar a autorização de residência com manifestação de interesse ou com visto consular
  1. Siga os passos e atualize os seus dados pessoais, se for preciso
  2. Anexe o seu documento de identificação em formato digital (JPEG ou PDF)
  3. Guarde ou imprima o documento único de cobrança (DUC) para fazer o pagamento.

Atenção: só pode fazer o pagamento 48 horas depois de gerar o DUC. O SEF envia um e-mail a confirmar que o pagamento foi feito.

 

Obter a autorização de residência CPLP

  1. Depois de receber o e-mail de confirmação de pagamento, aceda novamente ao portal para obter a autorização de residência CPLP
  2. No canto superior direito do ecrã, carregue em “aceder a autorização de residência CPLP”
  3. Autentique-se com o seu e-mail e palavra-passe para poder emitir o certificado de autorização de residência CPLP.

 

Qual a validade da Autorização de Residência CPLP?

A autorização de residência CPLP é válida por um ano. Pode ser renovada duas vezes por períodos de dois anos. A autorização tem uma validade máxima total de cinco anos.
Após cinco anos de residência temporária em Portugal, pode pedir a autorização de residência permanente.

 

Quanto custa obter a Autorização de Residência CPLP?

A emissão da autorização de residência CPLP custa 15 euros.

Ao solicitar a autorização de residência, é criado um documento único de cobrança (DUC) com as indicações para fazer o pagamento.

Atenção: só pode fazer o pagamento 48 horas depois de gerar o DUC. O SEF envia um e-mail a confirmar que o pagamento foi feito.
 

Qual a legislação de suporte?

 ACORDOS                 

     

                   

 

            

 

 

                                                                                                                                      

 

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