CPLP

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma Organização Internacional formada por países lusófonos, cujo objectivo é o "aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros".

São membros da CPLP a República de Angola, a República Federativa do Brasil, a República de Cabo Verde, a República da Guiné-Bissau, a República de Moçambique, a República Portuguesa, a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Democrática de Timor-Leste. 

Estas nações entendem que um dos principais objetivos da Comunidade é o reforço dos laços entre os povos de língua portuguesa, e nesse sentido, a promoção de medidas que facilitem a Cidadania e Circulação de pessoas no espaço da CPLP.

Solicitar a autorização de residência CPLP

1. Aceda ao portal para solicitar a autorização de residência CPLP
2. Escolha se quer solicitar a autorização de residência com manifestação de interesse ou com visto consular

• Para solicitar a autorização de residência com manifestação de interesse, vai ter de se autenticar com os dados de acesso ao portal SAPA do SEF  (através do qual submeteu a sua manifestação de interesse)
• Para solicitar a autorização de residência com visto consular, vai ter de criar um registo novo de utilizador. Irá receber um e-mail para confirmar o registo.

1. Siga os passos e atualize os seus dados pessoais, se for preciso
2. Anexe o seu documento de identificação em formato digital (JPEG ou PDF)
3. Guarde ou imprima o documento único de cobrança (DUC) para fazer o pagamento.

Atenção: só pode fazer o pagamento 48 horas depois de gerar o DUC. O SEF envia um e-mail a confirmar que o pagamento foi feito.

Obter a autorização de residência CPLP

1. Depois de receber o e-mail de confirmação de pagamento, aceda novamente ao portal para obter a autorização de residência CPLP
2. No canto superior direito do ecrã, carregue em “aceder a autorização de residência CPLP”
3. Autentique-se com o seu e-mail e palavra-passe para poder emitir o certificado de autorização de residência CPLP.

Qual a validade da Autorização de Residência CPLP?

A autorização de residência CPLP é válida por um ano. Pode ser renovada duas vezes por períodos de dois anos. A autorização tem uma validade máxima total de cinco anos.
Após cinco anos de residência temporária em Portugal, pode pedir a autorização de residência permanente.

Quanto custa obter a Autorização de Residência CPLP?

A emissão da autorização de residência CPLP custa 15 euros.

Ao solicitar a autorização de residência, é criado um documento único de cobrança (DUC) com as indicações para fazer o pagamento.

Atenção: só pode fazer o pagamento 48 horas depois de gerar o DUC. O SEF envia um e-mail a confirmar que o pagamento foi feito.
 

Qual a legislação de suporte?

• Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021, de 9 de dezembro: Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021
• Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, procedeu-se à alteração do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho

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