Segunda-feira, 4 de Março de 2024
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Casamento entre Cidadão Angolano e Estrangeiro

Ao abrigo do 20.º artigo da Lei n.º 1/88 de 20 de Fevereiro, o casamento é a união voluntária entre um homem e uma mulher, formalizada nos termos da lei, com objectivo de estabelecer uma plena comunhão de vida.

 

Quem pode pedir?

Cidadãos angolanos ou de outra nacionalidade que pretendam casar-se. 

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

NUBENTE COM CIDADANIA ANGOLANA 

  • Carta dirigida ao / à Cônsul Geral, a solicitar a realização do casamento no Consulado (ver minuta);
  • Cartão de Inscrição Consular;
  • Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até 01 de Junho de 1963, emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX);
  • Passaporte válido;
  •  Bilhete de Identidade válido;
  • Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia da área de residência do nubente, com validade de 3 meses, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ;
  • Comprovativo de legalidade no país (Visto, Manifestação de interesse ou Autorização de Residência);

NUBENTE COM CIDADANIA ESTRANGEIRA ( NÃO PORTUGUESA)
  • Assento de Nascimento do país de origem. Os Assentos de Nascimento de outros países que estejam em língua estrangeira devem ser traduzidos para a língua portuguesa, reconhecidos em Notário e autenticados pelos serviços consulares de Angola no país de origem do estrangeiro ou no país mais próximo, caso não exista naquele país uma Missão Diplomática ou Consular Angolana; 
  • Fotocópia do Passaporte válido, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia da área de residência do nubente, com validade de 3 meses, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ;
  • Certificado de Capacidade Matrimonial passado pelo país de origem ou pelos serviços consulares do requerente em Portugal, traduzido e visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Quanto custa?

50,00 euros.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

 

Nota : Todos os documentos estrangeiros deverão antes ser autenticados e visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).

 

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