Inscrição Consular

A Inscrição Consular é o primeiro acto consular que se pratica a favor de um nacional que esteja a residir no estrangeiro. É um acto voluntário, mas obrigatório para a prática de qualquer outro acto consular, nomeadamente para emissão de passaporte, transcrição de nascimento, obtenção de procuração, entre outros documentos.

Quem pode pedir?

Todos os cidadãos de nacionalidade angolana, maiores ou menores de idade, que estejam a residir no estrangeiro.É obrigatória a presença do(a) requerente, inclusive se for menor, independentemente da idade.

Como pedir?

Requisitos

Formulário e ficha, devidamente preenchidos e assinados, com caneta preta, em letra de imprensa sem erros nem rasuras;
Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Fotocópia do Passaporte (todas as páginas escritas e carimbadas);
Cédula Pessoal ou Assento de Nascimento (apenas para menores de idade);
Comprovativo de morada (Autorização de Residência, Atestado de Residência ou Factura da água, electricidade ou gás);
Uma (1) fotografia tipo passe actualizada, colorida, de fundo branco, sem óculos escuros (salvo por recomendação médica comprovada);

Menores de idade

Termo de Responsabilidade feito por um dos progenitores ou tutor legal;
Original e fotocópia do Bilhete de Identidade;
Original e fotocópia do Passaporte Nacional;

OBS: A presença do requerente da emissão do Cartão Consular é obrigatória, incluindo menores de idade, para recolha da impressão digital.

Quanto custa?

10,00€. É entregue no próprio dia.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

Nota 1: A falta de algum dos documentos exigidos poderá implicar a recusa do processo.

Nota 2: Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários deverá recorrer aos serviços de apoio ao utente no piso -1.

Nota 3: Todos os documentos dos cidadãos estrangeiros deverão ser autenticados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Nota 4: Sempre que necessário, o Consulado reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de outros documentos, bem como convocar o utente para uma entrevista.