Estudo

O Visto de Estudo, à luz da Lei 13/19, é concedido ao cidadão estrangeiro que pretenda frequentar um programa de estudo em escolas públicas ou privadas da República de Angola, para a obtenção de grau académico ou profissional ou para realizar estágios em empresas e serviços públicos ou privados. Deve ser utilizado no prazo de sessenta (60) dias subsequentes à data da sua concessão e permite ao seu titular uma permanência de um ano, prorrogável por igual período, até ao termo dos estudos. 

Quem pode pedir?

O Visto de Estudo é concedido ao cidadão estrangeiro que pretenda frequentar um programa de estudo em escolas públicas ou privadas da República de Angola, para a obtenção de grau académico ou profissional ou para realizar estágios em empresas e serviços públicos ou privados.

Como pedir?

Requisitos

• Formulário, devidamente preenchido, com caneta preta, em letra de imprensa sem erros nem rasuras;
• Duas (2) fotografias tipo passe actualizadas, a cores, de fundo branco;
• Carta do requerente, dirigida ao Consulado Geral, a solicitar o visto, com assinatura reconhecida em Notário, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificada pelo Consulado;
• Confirmação da Matrícula ou Estágio através do documento emitido pelo estabelecimento de ensino, empresa, ou instituição respectiva, oficialmente reconhecida na República de Angola;
• Passaporte, com validade superior a doze (12) meses e duas (2) páginas em branco;
• Fotocópia das páginas principais do passaporte; reconhecida em notário, visada no Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificada pelo Consulado Geral;
• Comprovativo de meios de subsistência e de condições de alojamento. Se o cidadão for beneficiário de bolsa de estudo ou estiver ao abrigo de um acordo entre uma instituição angolana e uma instituição estrangeira, não se aplica este ponto;  
• Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência actual, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificada pelo Consulado;
• Atestado Médico, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificado pelo Consulado;
• Declaração de Compromisso de Obediência às Leis Vigentes na República de Angola, assinatura reconhecida em notário, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificada pelo Consulado;
• Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas;

Menores de idade

Para além da documentação acima referenciada, devem apresentar:

• Termo de responsabilidade lavrado pelos Tutores;