Passaporte

• Todos os agendamentos dos nossos serviços são totalmente gratuitos, reforçamos que não há qualquer custo adicional para realizar o agendamento

• Faça o seu agendamento e não importa para que data vai dar, se tiver urgência, dirija-se ao Consulado, desde que a urgência seja devidamente justificada,

• Os pagamentos dos serviços realizados não são reembolsáveis. Recomendamos que revise cuidadosamente as condições antes de efectuar qualquer pagamento.

O Passaporte é o documento de viagem que permite ao cidadão angolano sair ou entrar em qualquer posto de fronteira angolano e em países estrangeiros,  constituindo documento bastante para provar a sua identidade perante as autoridades estrangeiras.

Quem pode pedir?

Todos os cidadãos angolanos. A presença do requerente da emissão do Passaporte é obrigatória.

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

• Duas (2) fotografias tipo passe actualizadas, coloridas, de fundo branco, sem óculos escuros (salvo por recomendação médica comprovada). **As fotografias podem ser tiradas no Consulado, mediante um custo; 

• Certificado de Inscrição Consular válido;

• Fotocópia de um (1) dos seguintes documentos angolanos: Bilhete de Identidade; Assento ou Certidão de Nascimento ;

• Fotocópia do Passaporte (1ª,2ª e 32ª páginas);

• Comprovativo Escolar ou Profissional (Facultativo);

• Recenseamento ou Registo Militar para rapazes a partir dos 18 anos de idade (Facultativo);

MENORES DE IDADE

 Para além dos itens referidos acima devem apresentar :

• Boletim da Nascimento (até 5 anos idade) / Bilhete de Identidade (a partir dos 6 anos de idade) ou Assento de Nascimento, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ou ainda  Assento de Nacionalidade, emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ;
• Documento angolano de um dos Progenitores, Tutor Legal ou Representante Legal (Passaporte Nacional, Bilhete de Identidade ou Inscrição Consular);
  
• Termo de Responsabilidade a solicitar a emissão do Passaporte ;

Tenha em atenção os seguintes casos:

• Furto ou extravio (apresentar o comprovativo da participação na Polícia);

• Averbamento (apresentar o Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até Junho de 1963; Assento de Casamento / Óbito / Divórcio emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Consulado de Portugal em Angola;

• Esgotamento de páginas ( Fotocópia de todas as páginas do passaporte);

• Mau estado de conservação (Fotocópia do passaporte, deve anexar o original ao processo);

Quanto custa?

89,50 Euros a emissão do Passaporte.

11,00 Euros para o reconhecimento de assinatura do termo, no caso de menores de idade. 

A emissão de Passaporte não tem expediente de urgência.

Nota Importante

Os pagamentos são exclusivamente feitos através de cartão Multibanco. Não são aceites cartões estrangeiros. Apenas são aceites cartões bancários portugueses.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

Nota 1: A falta de algum dos documentos exigidos poderá implicar a recusa do processo.

Nota 2: Todos os documentos dos cidadãos estrangeiros deverão antes ser autenticados e visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.