Passaporte

O Passaporte é o documento de viagem que permite ao cidadão angolano sair ou entrar em qualquer posto de fronteira angolano e em países estrangeiros,  constituindo documento bastante para provar a sua identidade perante as autoridades estrangeiras.

Quem pode pedir?

Todos os cidadãos angolanos. A presença do requerente da emissão do Passaporte é obrigatória.

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

• Duas (2) fotografias tipo passe actualizadas, coloridas, de fundo branco, sem óculos escuros (salvo por recomendação médica comprovada). **As fotografias podem ser tiradas no Consulado, mediante um custo; 
• Certificado de Inscrição Consular válido;
• Fotocópia de um (1) dos seguintes documentos angolanos: Bilhete de Identidade; Assento ou Certidão de Nascimento ;
• Fotocópia do Passaporte (1ª,2ª e 32ª páginas);
• Comprovativo Escolar ou Profissional (Facultativo);
• Recenseamento ou Registo Militar para rapazes a partir dos 18 anos de idade (Facultativo);

• Boletim da Nascimento (até 5 anos idade) / Bilhete de Identidade (a partir dos 6 anos de idade) ou Assento de Nascimento, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ou ainda  Assento de Nacionalidade, emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ;
• Documento angolano de um dos Progenitores, Tutor Legal ou Representante Legal (Passaporte Nacional, Bilhete de Identidade ou Inscrição Consular);
  
• Termo de Responsabilidade a solicitar a emissão do Passaporte ;

Para os menores preencher o Termo de Responsabilidade

• Furto ou extravio (apresentar o comprovativo da participação na Polícia);
• Averbamento (apresentar o Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até Junho de 1963; Assento de Casamento / Óbito / Divórcio emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Consulado de Portugal em Angola;
• Esgotamento de páginas ( Fotocópia de todas as páginas do passaporte);
• Mau estado de conservação (Fotocópia do passaporte, deve anexar o original ao processo);

87,00 Euros a emissão do Passaporte.

10,00 Euros para o reconhecimento de assinatura do termo, no caso de menores de idade. 

A emissão de Passaporte não tem expediente de urgência.

Nota Importante

Os pagamentos são exclusivamente feitos através de cartão Multibanco. Não são aceites cartões estrangeiros. Apenas são aceites cartões bancários portugueses.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

Nota : Todos os documentos estrangeiros deverão ser autenticados no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).