- IDENTIFICAÇÃO
- REGISTOS
- Inscrição Consular
- Certificado de Capacidade Matrimonial
- Casamento entre Cidadãos Angolanos
- Casamento entre Cidadão Angolano e Estrangeiro
- Transcrição de Casamento Celebrado em Conservatória Portuguesa
- Registo de Nascimento por Inscrição (menores nascidos na zona Norte)
- Registo de Nascimento por Transcrição (menores nascidos na zona Norte)
- Registo de Nascimento por Transcrição (maiores nascidos na zona Norte)
- Registo de Perfilhação
- Registo de Navios
- NOTARIADO
- MIGRAÇÃO
Passaporte
O Passaporte é o documento de viagem que permite ao cidadão angolano sair ou entrar em qualquer posto de fronteira angolano e em países estrangeiros, salvo se existir acordo ou convenção internacional que dispense a sua apresentação, constituindo documento bastante para provar a sua identidade perante as autoridades estrangeiras.
Quem pode pedir?
Todos os cidadãos angolanos. A presença do requerente da emissão do Passaporte é obrigatória.
Como pedir?
Requisitos
- Formulário devidamente preenchido, com caneta preta, em letra de imprensa (uma em cada quadrado), sem erros nem rasuras;
- Três (3) fotografias tipo passe actualizadas, coloridas, de fundo branco, sem óculos escuros (salvo por recomendação médica comprovada), brincos (cidadãos do género masculino), piercings, turbantes. as orelhas devem estar à mostra;
- Certificado de Inscrição Consular válido;
- Original e fotocópia de um (1) dos seguintes documentos angolanos: Bilhete de Identidade; Assento ou Certidão de Nascimento emitidos em Angola;
- Comprovativo Escolar ou Profissional (Facultativo);
- Recenseamento ou Registo Militar para rapazes a partir dos 18 anos de idade (Facultativo);
- Boletim da Nascimento (até 5 anos idade) / Bilhete de Identidade (a partir dos 6 anos de idade) ou Cópia integral do Assento de Nascimento, emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e Consulado de Portugal em Angola ou Cópia integral do Assento de Nacionalidade, emitido em Angola, visado pelos Serviços Integrados da Direcção Nacional de Identificação de Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e a Consulado de Portugal em Angola e cópia do Diário da República de Angola, que informa a concessão da nacionalidade angolana.
- Documento angolano de um dos Progenitores, Tutor Legal ou Representante Legal (Passaporte Nacional ou Bilhete de Identidade ou Inscrição Consular, se for cidadão nacional).

- Furto ou extravio (apresentar o comprovativo da participação na Polícia);
- Averbamento (apresentar fotocópia Integral do Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até Junho de 1963; Assento de Casamento / Óbito / Divórcio emitido em Angola visado pelos Serviços Integrados da Direcção Nacional de Identificação de Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Consulado de Portugal em Angola;
- Esgotamento de páginas ( Fotocópia de todas as páginas do passaporte);
- Mau estado de conservação (Fotocópia do passaporte, deve anexar o original ao processo);

87,00 Euros a emissão do Passaporte.
10,00 Euros para o reconhecimento de assinatura do termo, no caso de menores de idade.
A emissão de Passaporte não tem expediente de urgência.
Onde pedir?
No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).
Nota 1: A falta de algum dos documentos exigidos poderá implicar a recusa do processo.
Nota 2: Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários deverá recorrer aos serviços de apoio ao utente no piso -1.
Nota 3: Todos os documentos dos cidadãos estrangeiros deverão ser autenticados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
Nota 4: Sempre que necessário, o Consulado reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de outros documentos, bem como convocar o utente para uma entrevista.