Passaporte

O Passaporte é o documento de viagem que permite ao cidadão angolano sair ou entrar em qualquer posto de fronteira angolano e em países estrangeiros, salvo se existir acordo ou convenção internacional que dispense a sua apresentação, constituindo documento bastante para provar a sua identidade perante as autoridades estrangeiras.

Quem pode pedir?

Todos os cidadãos angolanos. A presença do requerente da emissão do Passaporte é obrigatória.

Como pedir?

Requisitos

Formulário devidamente preenchido, com caneta preta, em letra de imprensa (uma em cada quadrado), sem erros nem rasuras;
Três (3) fotografias tipo passe actualizadas, coloridas, de fundo branco, sem óculos escuros (salvo por recomendação médica comprovada), brincos (cidadãos do género masculino), piercings, turbantes. as orelhas devem estar à mostra;
Certificado de Inscrição Consular válido;
Original e fotocópia de um (1) dos seguintes documentos angolanos: Bilhete de Identidade; Assento ou Certidão de Nascimento emitidos em Angola;
Comprovativo Escolar ou Profissional (Facultativo);
Recenseamento ou Registo Militar para rapazes a partir dos 18 anos de idade (Facultativo);

Menores de idade

Para além dos itens referidos acima devem apresentar :

Boletim da Nascimento (até 5 anos idade) / Bilhete de Identidade (a partir dos 6 anos de idade) ou Cópia integral do Assento de Nascimento, emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e Consulado de Portugal em Angola ou Cópia integral do Assento de Nacionalidade, emitido em Angola, visado pelos Serviços Integrados da Direcção Nacional de Identificação de Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e a Consulado de Portugal em Angola e cópia do Diário da República de Angola, que informa a concessão da nacionalidade angolana.
Documento angolano de um dos Progenitores, Tutor Legal ou Representante Legal (Passaporte Nacional ou Bilhete de Identidade ou Inscrição Consular, se for cidadão nacional).

Tenha em atenção os seguintes casos:

Furto ou extravio (apresentar o comprovativo da participação na Polícia);
Averbamento (apresentar fotocópia Integral do Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até Junho de 1963; Assento de Casamento / Óbito / Divórcio emitido em Angola visado pelos Serviços Integrados da Direcção Nacional de Identificação de Registos e Notariado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Consulado de Portugal em Angola;
Esgotamento de páginas ( Fotocópia de todas as páginas do passaporte);
Mau estado de conservação (Fotocópia do passaporte, deve anexar o original ao processo);

Quanto custa?

87,00 Euros a emissão do Passaporte.

10,00 Euros para o reconhecimento de assinatura do termo, no caso de menores de idade.

A emissão de Passaporte não tem expediente de urgência.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

Nota 1: A falta de algum dos documentos exigidos poderá implicar a recusa do processo.

Nota 2: Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários deverá recorrer aos serviços de apoio ao utente no piso -1.

Nota 3: Todos os documentos dos cidadãos estrangeiros deverão ser autenticados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Nota 4: Sempre que necessário, o Consulado reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de outros documentos, bem como convocar o utente para uma entrevista.