Segunda-feira, 4 de Março de 2024
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Certificado de Capacidade Matrimonial

O Certificado de Capacidade Matrimonial comprova que não existem impedimentos por parte dos membros do casal para casar no estrangeiro. O documento confirma também a capacidade para casar com a outra pessoa.


Quem pode pedir?

Todos os cidadãos angolanos ou de outra nacionalidade que pretendam casar-se. 

 

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

NUBENTE COM CIDADANIA ANGOLANA

  • Cartão de Inscrição Consular;
  • Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até 01 de Junho de 1963, emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e Consulado Geral de Portugal em Angola;
  • Bilhete de Identidade válido;
  • Original e Fotocópia do Passaporte válido (1ª, 2ª e 32ª páginas);
  • Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia da área de residência do nubente, com validade de 3 meses, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto) ;
  • Comprovativo de legalidade no país (Visto, Manifestação de interesse ou Autorização de Residência);

NUBENTE COM CIDADANIA ESTRANGEIRA

A) Para cidadão de nacionalidade portuguesa:
  • Cópia do Cartão de Cidadão válido, autenticada pelo Notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE);
  • Assento de Nascimento, válido por 6 meses, a contar da data da sua emissão, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia da área de residência do nubente, com validade de 3 meses, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
 B) Para cidadão de outra nacionalidade:
  • Assento de Nascimento do país de origem. Os Assentos de Nascimento de outros países que estejam em língua estrangeira devem ser traduzidos para a língua portuguesa, reconhecidos em Notário e autenticados pelos serviços consulares de Angola no País de origem do estrangeiro ou no País mais próximo, caso não exista uma Missão Consular ou Diplomática Angolana naquele País;
  •  Fotocópia do Passaporte válido, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia da área de residência do nubente, com validade de 3 meses, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Quanto custa?

Normal - 75,00 Euros

Urgente - 150,00 Euros


Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

 

Nota : Todos os documentos estrangeiros deverão ser traduzidos para o Português, e autenticados  e visados pelo  Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).

 

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