- IDENTIFICAÇÃO
- REGISTOS
- Inscrição Consular
- Certificado de Capacidade Matrimonial
- Casamento entre Cidadãos Angolanos
- Casamento entre Cidadão Angolano e Estrangeiro
- Transcrição de Casamento Celebrado em Conservatória Portuguesa
- Registo de Nascimento por Inscrição (menores nascidos na zona Norte)
- Registo de Nascimento por Transcrição (menores nascidos na zona Norte)
- Registo de Nascimento por Transcrição (maiores nascidos na zona Norte)
- Registo de Perfilhação
- Registo de Navios
- NOTARIADO
- MIGRAÇÃO
Declaração de Autenticidade da Carta de Condução
A Declaração de Autenticidade da Carta de Condução é um acto consular, que visa reconhecer a validade e autenticidade da Carta de Condução angolana.
Quem pode pedir?
Todos os cidadãos angolanos que residem em Portugal e que precisem de provar que a sua Carta de Condução angolana é fidedigna e válida.
É obrigatória a presença do cidadão ou cidadã que pretende pedir a Declaração de Autenticidade da Carta de Condução.
Devem ser entregues os originais dos documentos acompanhados por fotocópias (uma por cada documento).
Como pedir?
Requisitos
O pedido de Confirmação da Autenticidade da Carta de Condução é feito mediante os seguintes requisitos:
- Formulário, devidamente preenchido, com caneta preta, em letra de imprensa sem erros nem rasuras;
- Requerimento dirigido ao Director Nacional de Viação e Trânsito (ver minuta);
- Fotocópia da Carta de Condução legível e válida;
- Fotócopia de um documento de identificação pessoal (Bilhete de Identidade ou Passaporte)ambos válido;
- Cartão de Inscrição Consular válido;
Caso seja cidadão estrangeiro deverá apresentar:
- Passaporte válido;
- Autorização de residência / permanência na República de Angola (caso possua).
Para o pedido de Declaração de Autenticidade da Carta de Condução, deve apresentar os seguintes documentos:
- Formulário a solicitar Declaração de Autenticidade da Carta de Condução (disponível nos guichets do Consulado Geral);
Caso o utente tenha feito o pedido em Angola junto da Direcção Nacional de Viação e Transito, deverá apresentar os seguintes documentos:
- Formulário a solicitar Declaração de Autenticidade da Carta de Condução (disponível nos guichets do Consulado Geral).
- Documento original da Declaração de Autenticidade proveniente de Angola, visado e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Consulado Geral de Portugal em Angola.
- Fotocópia da Carta de Condução legível e válida.
- Fotocópia do Bilhete de Identidade válido OU Passaporte válido (páginas 1, 2 e 32);
Caso seja cidadão estrangeiro deverá apresentar:
- Passaporte válido;
- Autorização de residência / permanência na República de Angola;
Quanto custa?
10,00 Euros.
Onde pedir?
No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).
Nota 1: A falta de algum dos documentos exigidos poderá implicar a recusa do processo.
Nota 2: Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários deverá recorrer aos serviços de apoio ao utente no piso -1.
Nota 3: Todos os documentos dos cidadãos estrangeiros deverão ser autenticados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
Nota 4: Sempre que necessário, o Consulado reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de outros documentos, bem como convocar o utente para uma entrevista.