Declaração de Autenticidade da Carta de Condução

A Declaração de Autenticidade da Carta de Condução é um acto consular, que visa reconhecer a validade e autenticidade da Carta de Condução angolana.

Quem pode pedir?

Todos os cidadãos angolanos que residem em Portugal e que precisem de provar que a sua Carta de Condução angolana é fidedigna e válida.

É obrigatória a presença do cidadão ou cidadã que pretende pedir a Declaração de Autenticidade da Carta de Condução.

 Devem ser entregues os originais dos documentos acompanhados por fotocópias (uma por cada documento).

Como pedir?

Requisitos

O pedido de Confirmação da Autenticidade da Carta de Condução é feito mediante os seguintes requisitos:

• Formulário, devidamente preenchido, com caneta preta, em letra de imprensa sem erros nem rasuras;
• Requerimento dirigido ao Director Nacional de Viação e Trânsito (ver minuta);
• Fotocópia da Carta de Condução legível e válida;
• Fotócopia de um documento de identificação pessoal (Bilhete de Identidade ou Passaporte)ambos válido;
• Cartão de Inscrição Consular válido;

Caso seja cidadão estrangeiro deverá apresentar:

• Passaporte válido;
• Autorização de residência / permanência na República de Angola (caso possua).

Para o pedido de Declaração de Autenticidade da Carta de Condução, deve apresentar os seguintes documentos:

• Formulário a solicitar Declaração de Autenticidade da Carta de Condução (disponível nos guichets do Consulado Geral);

Caso o utente tenha feito o pedido em Angola junto da Direcção Nacional de Viação e Transito, deverá apresentar os seguintes documentos:

• Formulário a solicitar Declaração de Autenticidade da Carta de Condução (disponível nos guichets do Consulado Geral).
• Documento original da Declaração de Autenticidade proveniente de Angola, visado e autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Consulado Geral de Portugal em Angola.
• Fotocópia da Carta de Condução legível e válida.
• Fotocópia do Bilhete de Identidade válido OU Passaporte válido (páginas 1, 2 e 32);

Caso seja cidadão estrangeiro deverá apresentar:

• Passaporte válido;
• Autorização de residência / permanência na República de Angola;

Quanto custa?

10,00 Euros. 

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

Nota 1: A falta de algum dos documentos exigidos poderá implicar a recusa do processo.

Nota 2: Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários deverá recorrer aos serviços de apoio ao utente no piso -1.

Nota 3: Todos os documentos dos cidadãos estrangeiros deverão ser autenticados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

 Nota 4: Sempre que necessário, o Consulado reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de outros documentos, bem como convocar o utente para uma entrevista.