Domingo, 26 de MAio de 2024
menu
Serviços

Salvo-Conduto


O Salvo-Conduto é o documento de identificação internacional utilizado pelo cidadão nacional para regressar ao território angolano na ausência de Passaporte.

 

Quem pode pedir?

Todos os cidadãos angolanos que pretendam viajar para Angola e que não tenham o seu Passaporte. É obrigatória a presença da pessoa que pretende pedir o salvo-conduto, incluindo os menores de idade.

Como Pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

  • Carta dirigida à / ao Cônsul Geral da República de Angola no Porto, fundamentando as razões do pedido;

  • Duas (2) fotografias tipo passe actualizadas, coloridas, de fundo branco, sem óculos escuros (salvo por recomendação médica comprovada);

  • Certificado de Inscrição Consular válido; 

  • Título de Residência;

  • Fotocópia da 1ª, 2ª e 32ª páginas do Passaporte  caducado;

  • Fotocópia do Bilhete de Passagem ou Reserva de viagem;


MENORES DE IDADE


Para além dos itens acima referidos devem apresentar apenas um dos seguintes documentos:


• Cédula Pessoal / Boletim de Nascimento / Bilhete de Identidade / Assento de Nascimento;  


a. Caso viaje com os  progenitores (mãe e pai), deve ainda apresentar :

  • Fotocópia dos Passaportes válidos dos progenitores (páginas 1, 2, 32 e vistos);

  • Original e Fotocópia dos Bilhetes de Passagem dos progenitores;

b. Caso viaje apenas com  um dos progenitores (mãe ou pai):

  • Fotocópia do Passaporte válido do progenitor (páginas 1, 2, 32 e vistos);
  • Fotocópia do Bilhete de Passagem do progenitor;
  • Autorização de viagem (com assinatura reconhecida em notário), feita pelo progenitor que não viaja com o menor;
  • Fotocópia do documento válido usado pelo progenitor no acto de reconhecimento da  assinatura;

c. Caso viaje com terceiros (sem o pai e mãe):

  • Original e Fotocópia do Passaporte válido do acompanhante (páginas 1, 2, 32 e vistos);
  • Original e Fotocópia do Bilhete de Passagem do acompanhante;
  • Autorização de viagem dos progenitores( com assinaturas reconhecidas em notário);
  • Fotocópia dos documentos válidos usados pelos progenitores no acto de reconhecimento da assinatura;
  • Sentença Judicial sobre o poder paternal (em caso de guarda do menor);


Quanto custa?

Normal-15,00 Euros 

Urgente-30,00 Euros  

Nota Importante

Os pagamentos são exclusivamente feitos através de cartão MultibancoNão são aceites cartões estrangeiros. Apenas são aceites cartões bancários portugueses.

 

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

 

Nota 1: A falta de algum dos documentos exigidos poderá implicar a recusa do processo.

Nota 2: Todos os documentos dos cidadãos estrangeiros deverão antes ser autenticados e visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

 

 
AngolaO ConsuladoOs ServiçosComunidadeImprensa