- IDENTIFICAÇÃO
- REGISTOS
- Inscrição Consular
- Certificado de Capacidade Matrimonial
- Casamento entre Cidadãos Angolanos
- Casamento entre Cidadão Angolano e Estrangeiro
- Transcrição de Casamento Celebrado em Conservatória Portuguesa
- Registo de Nascimento por Inscrição (menores de idade)
- Registo de Nascimento por Transcrição (menores de idade)
- Registo de Nascimento por Transcrição (maiores de idade)
- Registo de Perfilhação
- Registo de Navios
- NOTARIADO
- MIGRAÇÃO
Salvo-Conduto
O Salvo-Conduto é o documento de identificação internacional utilizado pelo cidadão nacional para regressar ao território angolano na ausência de Passaporte.
Quem pode pedir?
Todos os cidadãos angolanos que pretendam viajar para Angola e que não tenham o seu Passaporte. É obrigatória a presença da pessoa que pretende pedir o salvo-conduto, incluindo os menores de idade.
Como Pedir?
1º Clique no botão para preencher o formulário
2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado
3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:
- Carta dirigida à / ao Cônsul Geral da República de Angola no Porto, fundamentando as razões do pedido;
- Duas (2) fotografias tipo passe actualizadas, coloridas, de fundo branco, sem óculos escuros (salvo por recomendação médica comprovada);
- Certificado de Inscrição Consular válido;
- Título de Residência;
- Fotocópia da 1ª, 2ª e 32ª páginas do Passaporte caducado;
- Fotocópia do Bilhete de Passagem ou Reserva de viagem;
- Fotocópia dos Passaportes válidos dos progenitores (páginas 1, 2, 32 e vistos);
- Original e Fotocópia dos Bilhetes de Passagem dos progenitores;
- Fotocópia do Passaporte válido do progenitor (páginas 1, 2, 32 e vistos);
- Fotocópia do Bilhete de Passagem do progenitor;
- Autorização de viagem (com assinatura reconhecida em notário), feita pelo progenitor que não viaja com o menor;
- Fotocópia do documento válido usado pelo progenitor no acto de reconhecimento da assinatura;
- Original e Fotocópia do Passaporte válido do acompanhante (páginas 1, 2, 32 e vistos);
- Original e Fotocópia do Bilhete de Passagem do acompanhante;
- Autorização de viagem dos progenitores( com assinaturas reconhecidas em notário);
- Fotocópia dos documentos válidos usados pelos progenitores no acto de reconhecimento da assinatura;
- Sentença Judicial sobre o poder paternal (em caso de guarda do menor);
Quanto custa?
Normal-15,00 Euros
Urgente-30,00 Euros
Nota Importante
Os pagamentos são exclusivamente feitos através de cartão Multibanco. Não são aceites cartões estrangeiros. Apenas são aceites cartões bancários portugueses.
Onde pedir?
No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).
Nota : Todos os documentos dos cidadãos estrangeiros deverão ser autenticados no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).