- IDENTIFICAÇÃO
- REGISTOS
- Inscrição Consular
- Certificado de Capacidade Matrimonial
- Casamento entre Cidadãos Angolanos
- Casamento entre Cidadão Angolano e Estrangeiro
- Transcrição de Casamento Celebrado em Conservatória Portuguesa
- Registo de Nascimento por Inscrição (menores nascidos na zona Norte)
- Registo de Nascimento por Transcrição (menores nascidos na zona Norte)
- Registo de Nascimento por Transcrição (maiores nascidos na zona Norte)
- Registo de Perfilhação
- Registo de Navios
- NOTARIADO
- MIGRAÇÃO
Registo Criminal
O Registo Criminal é o documento que serve para certificar a existência ou ausência de precedentes criminais.
Quem pode pedir?
Todos os cidadãos angolanos ou de outra nacionalidade. É obrigatória a presença do requerente.
Como pedir?
Requisitos
- Formulário, devidamente preenchido e assinado pelo requerente, com caneta preta, em letra de imprensa sem erros nem rasuras;
- Cidadão angolano:
- Cartão de Inscrição Consular válido (obrigatório);
- Bilhete de Identidade válido (obrigatório);
- Páginas 1, 2 e 32 do Passaporte com validade mínima de três meses (facultativo);
- Cartão de Residência português (facultativo);
- Cidadão estrangeiro:
- Passaporte válido;
- Documento de identificação com a filiação;
- Documento que comprove que esteve em Angola (Visto; Assento de Nascimento );
- Cartão de Residente;
.jpg)
Quanto custa?
10,00 Euros.
Onde pedir?
No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).
Nota 1: A falta de algum dos documentos exigidos poderá implicar a recusa do processo.
Nota 2: Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários deverá recorrer aos serviços de apoio ao utente no piso -1.
Nota 3: Todos os documentos dos cidadãos estrangeiros deverão ser autenticados pelo ministério de negócios estrangeiros de Portugal.
Nota 4: Sempre que necessário, o consulado reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de outros documentos, bem como convocar o utente para uma entrevista.
