Bilhete de Identidade

O Bilhete de Identidade é o documento nacional de identificação civil que permite identificar o titular como cidadão ou cidadã angolano(a).

Quem pode pedir?

Todos os cidadãos angolanos, a partir dos 6 anos de idade. A presença do requerente é obrigatória, incluindo menores de idade, para recolha dos dados biométricos.

Como pedir?

Requisitos

1ª Vez

Formulário, devidamente preenchido e assinado pelo requerente, com caneta preta, em letra de imprensa sem erros nem rasuras;
Cartão de Inscrição Consular válido (facultativo para cidadão não residente);
Original e Fotocópia do documento de identificação de um dos progenitores angolanos (Bilhete de Identidade / Cópia integral do Assento de óbito);
Cópia integral do Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até 01 de Junho de 1963, emitido em Angola, autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ;

Caso o requerente não tenha nascido em território nacional, o Assento de Nascimento deve ser transcrito pela Conservatória dos Registos Centrais de Angola.

2ª Via (Reemissão por caducidade, má conservação, extravio, rectificação ou averbamento)

Formulário, devidamente preenchido e assinado pelo requerente, com caneta preta, em letra de imprensa sem erros nem rasuras;
Cartão de Inscrição Consular válido (facultativo para cidadão não residente);
Fotocópia do anterior Bilhete de Identidade;
Participação da Polícia (em caso de furto ou extravio);

Em caso de Averbamento (Estado civil), juntar:

Cópia Integral do Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até 01 de Junho de 1963;
Assento de Casamento / Óbito / Divórcio emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) .

Caso os actos (Nascimento / Casamento / Divórcio / Óbito) não tenham ocorrido em Angola, devem os assentos ser transcritos pela Conservatória dos Registos Centrais de Angola.

Quanto custa?

Sem custos (apenas a primeira emissão);

11,00 Renovação simples.

16,00 Euros para averbamento.

21,00 Euros 2ª via , correcção extravio ou má conservação.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

Nota 1: A falta de algum dos documentos exigidos poderá implicar a recusa do processo.

Nota 2: Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários deverá recorrer aos serviços de apoio ao utente no piso -1.

Nota 3: Todos os documentos dos cidadãos estrangeiros deverão ser autenticados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Nota 4: Sempre que necessário, o Consulado reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de outros documentos, bem como convocar o utente para uma entrevista.