Segunda-feira, 4 de Março de 2024
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Casamento entre Cidadãos Angolanos

Ao abrigo do artigo 20.º da Lei n.º 1/88 de 20 de Fevereiro, o casamento é a união voluntária entre um homem e uma mulher, formalizada nos termos da lei, com o objectivo de estabelecer uma plena comunhão de vida.


Quem pode pedir?

Nubentes angolanos que pretendam casar-se no Consulado. 

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos de ambos nubentes:

  • Carta dirigida ao / à Cônsul Geral, a solicitar a realização do casamento no Consulado (ver minuta);
  • Cartão de Inscrição Consular;
  • Assento de Nascimento ou Assento de Baptismo efectuado até 01 de Junho de 1963, emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX);
  •  Passaporte válido;
  •  Bilhete de Identidade válido;
  •  Atestado de Residência passado pela Junta de Freguesia da área de residência do nubente, com validade de 3 meses, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto);
  • Comprovativo de legalidade no país (Visto, Manifestação de interesse ou Autorização de residência);
  • Documento de Identificação das Testemunhas (2 no mínimo);
  • Morada das Testemunhas; 

Quanto custa?

50,00 euros.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).


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