Tratamento Médico

O “Visto” para tratamento médico, nos termos da Lei 13/19, é concedido aos cidadãos estrangeiros que, para tratamento médico, precisem de se deslocar a Angola.

Quem pode pedir?

Podem pedir o visto para tratamento médico os cidadãos estrangeiros, que por motivos de saúde, designadamente para tratamento médico em unidade hospitalar pública ou privada, precisem de se deslocar a Angola.

Como pedir?

Requisitos

• Formulário, devidamente preenchido, com caneta preta, em letra de imprensa sem erros nem rasuras;
• Duas (2) fotografias tipo passe actualizadas, a cores, de fundo branco;
• Carta do Requerente, dirigida ao Consulado Geral, a solicitar o visto, com assinatura reconhecida em Notário, visada no Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificada no Consulado;
• Confirmação da consulta médica, através de documento emitido por uma unidade hospitalar oficialmente reconhecida na República de Angola;
• Passaporte, com validade superior a doze (12) meses e duas (2) páginas em branco;
• Fotocópiadas páginas principais do passaporte; reconhecidas no notário, visadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificadas no Consulado;
• Comprovativo de meios de subsistência e de condições de alojamento;
• Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência actual, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificado pelo Consulado;
• Atestado Médico, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e  certificado pelo Consulado;
• Declaração de Compromisso de Obediência às Leis Vigentesna República de Angola, assinatura reconhecida em notário, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e certificada pelo Consulado;
• Fotocópia do Certificado Internacional de Vacinas;

Menores de idade

Para além da documentação acima referenciada, devem apresentar:

• Print do bilhete de passagem ou reserva de viagem dos acompanhantes ou autorização de viagem, caso viaje com um dos Tutores, ou sob cuidado da companhia aérea;
• Fotocópia do documento de identificação dos Tutores;
• Para os menores com idade superior a um (1) ano é obrigatório a apresentação do Certificado Internacional de Vacinas; menores de idade inferior a um (1) ano devem apresentar a Declaração Médica;

Quanto custa?

Preço sob consulta junto do Consulado.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

Nota 1: A falta de algum dos documentos exigidos poderá implicar a recusa do processo.

Nota 2: Em caso de dúvida no preenchimento dos formulários deverá recorrer aos serviços de apoio ao utente no piso -1.

Nota 3: Todos os documentos dos cidadãos estrangeiros deverão ser autenticados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

 Nota 4: Sempre que necessário, o Consulado reserva-se ao direito de solicitar a apresentação de outros documentos, bem como convocar o utente para uma entrevista.