Declaração em como não está ao serviço do Estado Angolano

A Declaração em como não está ao serviço do Estado angolano é um documento que faz prova em como o cidadão não trabalha para o Estado angolano.

Quem pode pedir?

Todos os cidadãos angolanos maiores de idade.

É obrigatória a presença da pessoa que pretende pedir a Declaração em como não está ao serviço do Estado angolano.

Nota: o formulário deve ser preenchido com tinta preta, letra de imprensa (uma letra em cada quadrado) e sem erros nem rasuras. A assinatura do formulário e das cartas deve ser feita na presença do funcionário consular. Devem ser entregues os originais dos documentos acompanhados por fotocópias (uma por cada documento).

Como pedir?

Requisitos

• Formulário do Pedido de Declaração (disponível nos guichets do Consulado Geral);
• Cartão de Inscrição Consular válido;
• Documento Angolano :Bilhete de Identidade válido OU Passaporte válido;
• Comprovativo de Endereço - Pode apresentar um (apenas um) dos seguintes documentos: Factura de água, electricidade ou gás; Registo de Contribuinte ; Atestado de residência ; Autorização de residência em Portugal  ou Contrato de arrendamento;

Quanto custa?