Segunda-feira, 4 de Março de 2024
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Registo de Navios

O Registo provisório de navios é o documento passado, mediante as disposições da legislação nacional, para que os respetivos navios possam exercer a actividade que determine a sua classificação.

Quem pode pedir?

Todos os cidadãos angolanos que pretendam registar navios para exercerem uma determinada actividade.

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

  • Carta dirigida ao / à Cônsul  Geral de Angola no Porto, a solicitar o pedido;
CIDADÃO ANGOLANO
  • Cartão de Inscrição Consular válido; 
  • Bilhete de Identidade válido; 
  • Fotocópia do Passaporte válido (1ª,2ª e 32ª páginas); 

CIDADÃO ESTRANGEIRO
  • Fotocópia do Passaporte válido, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Documento de Compra e Venda,devidamente autenticado pelo Notário Português e visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros; 
  • Documento comprovativo do fim a que se destina a referida embarcação, salvo se o proprietário for cidadão de nacionalidade angolana;
  • Fotocópias certificadas por Notário do Livrete, Titulo de Propriedade, Certificado de Arqueação e Certificado de Navegabilidade;
  • Comprovativo de solicitação das devidas autorizações aos Ministérios (Pescas e Transportes) da República de Angola;
  • Se for necessário emitir o rol de matrícula, deve ser solicitado ao proprietário ou armador as respectivas Cédulas Marítimas;

Quanto custa?

Normal - 270,00 €                         

Urgente - 500,00 €

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

 

 

Nota: Todos os documentos estrangeiros deverão antes ser autenticados e visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).

 

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