Sexta-feira, 12 de Junho de 2024
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Registo de Navios

O Registo provisório de navios é o documento passado, mediante as disposições da legislação nacional, para que os respetivos navios possam exercer a actividade que determine a sua classificação.

Quem pode pedir?

Todos os cidadãos angolanos que pretendam registar navios para exercerem uma determinada actividade.

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

  • Carta dirigida ao / à Cônsul  Geral de Angola no Porto, a solicitar o pedido;
CIDADÃO ANGOLANO
  • Cartão de Inscrição Consular válido; 
  • Bilhete de Identidade válido; 
  • Fotocópia do Passaporte válido (1ª,2ª e 32ª páginas); 

CIDADÃO ESTRANGEIRO
  • Fotocópia do Passaporte válido, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Documento de Compra e Venda,devidamente autenticado pelo Notário Português e visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros; 
  • Documento comprovativo do fim a que se destina a referida embarcação, salvo se o proprietário for cidadão de nacionalidade angolana;
  • Fotocópias certificadas por Notário do Livrete, Titulo de Propriedade, Certificado de Arqueação e Certificado de Navegabilidade;
  • Comprovativo de solicitação das devidas autorizações aos Ministérios (Pescas e Transportes) da República de Angola;
  • Se for necessário emitir o rol de matrícula, deve ser solicitado ao proprietário ou armador as respectivas Cédulas Marítimas;

Quanto custa?

Normal - 270,00 €                         

Urgente - 500,00 €

Nota Importante

 Os pagamentos são exclusivamente feitos através de cartão MultibancoNão são aceites cartões estrangeiros. Apenas são aceites cartões bancários portugueses.


Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

 

 

Nota: Todos os documentos estrangeiros deverão antes ser autenticados e visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).

 

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