Registo de Navios

O Registo provisório de navios é o documento passado, mediante as disposições da legislação nacional, para que os respetivos navios possam exercer a actividade que determine a sua classificação.

Quem pode pedir?

Todos os cidadãos angolanos que pretendam registar navios para exercerem uma determinada actividade.

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

• Carta dirigida ao / à Cônsul  Geral de Angola no Porto, a solicitar o pedido;

• Cartão de Inscrição Consular válido; 
• Bilhete de Identidade válido; 
• Fotocópia do Passaporte válido (1ª,2ª e 32ª páginas); 

• Fotocópia do Passaporte válido, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
• Documento de Compra e Venda,devidamente autenticado pelo Notário Português e visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros; 
• Documento comprovativo do fim a que se destina a referida embarcação, salvo se o proprietário for cidadão de nacionalidade angolana;
• Fotocópias certificadas por Notário do Livrete, Titulo de Propriedade, Certificado de Arqueação e Certificado de Navegabilidade;
• Comprovativo de solicitação das devidas autorizações aos Ministérios (Pescas e Transportes) da República de Angola;
• Se for necessário emitir o rol de matrícula, deve ser solicitado ao proprietário ou armador as respectivas Cédulas Marítimas;

Quanto custa?

Normal - 270,00 €                         

Urgente - 500,00 €

Nota Importante

 Os pagamentos são exclusivamente feitos através de cartão Multibanco. Não são aceites cartões estrangeiros. Apenas são aceites cartões bancários portugueses.