Registo de Nascimento por Transcrição (menores de idade)

Todos os agendamentos dos nossos serviços são totalmente gratuitos, reforçamos que não há qualquer custo adicional para realizar o agendamento,

Faça o seu agendamento e não importa para que data vai dar, se tiver urgência, dirija-se ao Consulado, desde que a urgência seja devidamente justificada,

Os pagamentos realizados não são reembolsáveis. Recomendamos que revise cuidadosamente as condições antes de efectuar qualquer pagamento.

O Registo de Nascimento por Transcrição é feito com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento.

Quem pode pedir?

Qualquer um dos progenitores, se forem casados entre si, sendo obrigatória a presença de um deles no momento do pedido do registo.

Ambos os progenitores, se não forem casados entre si, sendo obrigatória a presença dos dois no momento do pedido do registo.

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

Original do Assento de Nascimento (válido até 6 meses), visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Documentos dos progenitores:

PROGENITOR COM CIDADANIA ANGOLANA

Inscrição Consular válida de ambos progenitores ( apenas para cidadãoes residentes em Portugal);
Bilhete de Identidade válido;
Fotocópia do Passaporte ( 1ª,2ª e 32ª páginas)
Assento de Nascimento emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ;
Presença de um dos progenitores (pai ou mãe) de nacionalidade Angolana;

PROGENITOR COM CIDADANIA ESTRANGEIRA

Para cidadão de nacionalidade portuguesa:

Fotocópia do Cartão de Cidadão, reconhecida pelo Notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ;

Para cidadão de outra nacionalidade:

Cartão de identidade onde conste a filiação;
Assento de Nascimento do país de origem. Os Assentos de Nascimento de outros países que estejam em língua estrangeira devem ser traduzidos para a língua portuguesa, reconhecidos em Notário e autenticado pelos serviços consulares de Angola do país de origem do estrangeiro, ou no país mais próximo, caso não haja uma Missão Diplomática ou Consular angolana no seu país;

OBS: As declarações constantes no Assento de Nascimento devem estar em conformidade com os documentos exibidos pelos progenitores no acto dea transcrição.

Quanto custa?

Transcrição de 6 até 17 anos:

21 euros - Normal (8 Dias)

41 euros - Urgência (3 dias)

Nota Importante

Os pagamentos são exclusivamente feitos através de cartão Multibanco. Não são aceites cartões estrangeiros. Apenas são aceites cartões bancários portugueses.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

Nota : Todos os documentos estrangeiros deverão antes ser autenticados e visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).