- IDENTIFICAÇÃO
- REGISTOS
- Inscrição Consular
- Certificado de Capacidade Matrimonial
- Casamento entre Cidadãos Angolanos
- Casamento entre Cidadão Angolano e Estrangeiro
- Transcrição de Casamento Celebrado em Conservatória Portuguesa
- Registo de Nascimento por Inscrição (menores de idade)
- Registo de Nascimento por Transcrição (menores de idade)
- Registo de Nascimento por Transcrição (maiores de idade)
- Registo de Perfilhação
- Registo de Navios
- NOTARIADO
- MIGRAÇÃO
Registo de Nascimento por Transcrição (menores de idade)
Quem pode pedir?
- Qualquer um dos progenitores, se forem casados entre si, sendo obrigatória a presença de um deles no momento do pedido do registo.
- Ambos os progenitores, se não forem casados entre si, sendo obrigatória a presença dos dois no momento do pedido do registo.
Como pedir?
1º Clique no botão para preencher o formulário
2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado
3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:
- Original do Assento de Nascimento, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- Documentos dos progenitores:
- Inscrição Consular válida de ambos progenitores ( apenas para cidadãoes residentes em Portugal);
- Bilhete de Identidade válido;
- Fotocópia do Passaporte ( 1ª,2ª e 32ª páginas)
- Assento de Nascimento emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ;
- Presença de um dos progenitores (pai ou mãe) de nacionalidade Angolana;
- Fotocópia do Cartão de Cidadão, reconhecida pelo Notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto) ;
- Cartão de identidade onde conste a filiação;
- Assento de Nascimento do país de origem. Os Assentos de Nascimento de outros países que estejam em língua estrangeira devem ser traduzidos para a língua portuguesa, reconhecidos em Notário e autenticado pelos serviços consulares de Angola do país de origem do estrangeiro, ou no país mais próximo, caso não haja uma Missão Diplomática ou Consular angolana no seu país;
Quanto custa?
Até 1 ano de idade: Sem custos
Mais de 1 ano de idade: 20,00 €
Nota Importante
Os pagamentos são exclusivamente feitos através de cartão Multibanco. Não são aceites cartões estrangeiros. Apenas são aceites cartões bancários portugueses.
NOTA:O Custo da autenticação dos documentos estrangeiros que constem do processo será cobrado à parte (20 euros por cada documento autenticado).
Onde pedir?
No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).
Nota : Todos os documentos estrangeiros deverão antes ser autenticados e visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).