Sábado, 15 de Junho de 2024
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Registo de Nascimento por Transcrição (menores de idade)

O Registo de Nascimento por Transcrição é feito com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento. 

 

Quem pode pedir?

  • Qualquer um dos progenitores, se forem casados entre si, sendo obrigatória a presença de um deles no momento do pedido do registo.
  • Ambos os progenitores, se não forem casados entre si, sendo obrigatória a presença dos dois no momento do pedido do registo.

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

  • Original do Assento de Nascimento (válido até 6 meses), visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Documentos dos progenitores: 
PROGENITOR COM CIDADANIA ANGOLANA
  • Inscrição Consular válida de ambos progenitores ( apenas para cidadãoes residentes em Portugal);
  • Bilhete de Identidade válido;
  • Fotocópia do Passaporte ( 1ª,2ª e 32ª páginas)
  • Assento de Nascimento emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ;
  • Presença de um dos progenitores (pai ou mãe) de nacionalidade Angolana;

PROGENITOR COM CIDADANIA ESTRANGEIRA

Para cidadão de nacionalidade portuguesa:
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão, reconhecida pelo Notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ;
Para cidadão de outra nacionalidade:
  • Cartão de identidade onde conste a filiação;
  • Assento de Nascimento do país de origem. Os Assentos de Nascimento de outros países que estejam em língua estrangeira devem ser traduzidos para a língua portuguesa, reconhecidos em Notário e autenticado pelos serviços consulares de Angola do país de origem do estrangeiro, ou no país mais próximo, caso não haja uma Missão  Diplomática ou Consular  angolana no seu país;

OBS: As declarações constantes no Assento de Nascimento devem estar em conformidade com os documentos exibidos pelos progenitores no acto dea transcrição.

Quanto custa?

Até 1 ano de idade:  Sem custos           

Mais de 1 ano de idade:  20,00 € 

 

Nota Importante

 

 Os pagamentos são exclusivamente feitos através de cartão MultibancoNão são aceites cartões estrangeiros. Apenas são aceites cartões bancários portugueses.


NOTA:O Custo da autenticação dos documentos estrangeiros que constem do processo será cobrado à parte (20 euros por cada documento autenticado). 



Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).                                   

 

Nota : Todos os documentos estrangeiros deverão antes ser autenticados e visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).

 

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