Segunda-feira, 4 de Março de 2024
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Registo de Perfilhação

A perfilhação é o reconhecimento voluntário da paternidade. O registo de perfilhação identifica a/o perfilhada/o (filha ou filho) e o perfilhante (pai).

Quem pode pedir?

Cidadão com nacionalidade angolana que pretende pedir o registo de perfilhação enquanto pai ou mãe de outrem, sendo obrigatória a sua presença no Consulado.

No caso do (a) perfilhado (a) (filho ou filha) ser maior de idade é obrigatória a sua presença no Consulado, para efeitos de assinatura do Assento.

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:


PERFILHANTE 

PROGENITOR COM CIDADANIA ANGOLANA
  • Cartão de Inscrição Consular válido;
  • Bilhete de Identidade válido;
  • Assento de Nascimento emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ;
  • Fotocópia do Passaporte válido (1ª,2ª e 32ª páginas);

PROGENITOR COM CIDADANIA ESTRANGEIRA

Para cidadão de nacionalidade portuguesa:
  • Fotocópia do Cartão de Cidadão,  visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ; 
  • Assento de Nascimento visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Para cidadão de outra nacionalidade:
  • Cartão de Identidade onde conste a filiação;
  • Assento de Nascimento do país de origem. Os Assentos de Nascimento de outros países que estejam em língua estrangeira devem ser traduzidos para a língua portuguesa, reconhecidos em Notário e autenticado pelos serviços consulares de Angola do país de origem do estrangeiro, ou no país mais próximo, caso não haja uma Missão Diplomática ou Consular Angolana no seu país;
  • Fotocópia do Passaporte válido, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;

PERFILHADO NASCIDO EM ANGOLA
  • Cópia Integral do Assento de Nascimento emitido em Angola, autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ;

PERFILHADO NASCIDO EM PORTUGAL 
  • Cópia Integral do Assento de Nascimento, válida por 6 meses a contar da data da sua emissão, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros; 
  • Duas (2) testemunhas angolanas maiores de idade;

Quanto custa?

Preço sob consulta junto do Consulado.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

 

Nota: Todos os documentos estrangeiros deverão antes ser autenticados e visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).

 

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