Registo de Perfilhação

A perfilhação é o reconhecimento voluntário da paternidade. O registo de perfilhação identifica a/o perfilhada/o (filha ou filho) e o perfilhante (pai).

Quem pode pedir?

Cidadão com nacionalidade angolana que pretende pedir o registo de perfilhação enquanto pai ou mãe de outrem, sendo obrigatória a sua presença no Consulado.

No caso do (a) perfilhado (a) (filho ou filha) ser maior de idade é obrigatória a sua presença no Consulado, para efeitos de assinatura do Assento.

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

PERFILHANTE

PROGENITOR COM CIDADANIA ANGOLANA

Cartão de Inscrição Consular válido;
Bilhete de Identidade válido;
Assento de Nascimento emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ;
Fotocópia do Passaporte válido (1ª,2ª e 32ª páginas);

PROGENITOR COM CIDADANIA ESTRANGEIRA

Para cidadão de nacionalidade portuguesa:

Fotocópia do Cartão de Cidadão, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ;
Assento de Nascimento visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Para cidadão de outra nacionalidade:

Cartão de Identidade onde conste a filiação;
Assento de Nascimento do país de origem. Os Assentos de Nascimento de outros países que estejam em língua estrangeira devem ser traduzidos para a língua portuguesa, reconhecidos em Notário e autenticado pelos serviços consulares de Angola do país de origem do estrangeiro, ou no país mais próximo, caso não haja uma Missão Diplomática ou Consular Angolana no seu país;
Fotocópia do Passaporte válido, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;

PERFILHADO NASCIDO EM ANGOLA

Cópia Integral do Assento de Nascimento emitido em Angola, autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ;

PERFILHADO NASCIDO EM PORTUGAL

Cópia Integral do Assento de Nascimento, válida por 6 meses a contar da data da sua emissão, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Duas (2) testemunhas angolanas maiores de idade;

Quanto custa?

Preço sob consulta junto do Consulado.

Nota Importante

Os pagamentos são exclusivamente feitos através de cartão Multibanco. Não são aceites cartões estrangeiros. Apenas são aceites cartões bancários portugueses.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

Nota: Todos os documentos estrangeiros deverão antes ser autenticados e visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).