Registo de Nascimento por Inscrição (menores de idade)

Registo de Nascimento por Inscrição é feito mediante declaração dos pais ou de declarante habilitado para o fazer, (os quais devem estar inscritos nos serviços consulares).

Quem pode pedir?

Qualquer um dos progenitores, se forem casados entre si, sendo obrigatória a presença de um deles no momento do pedido do registo.

Ambos os progenitores, se não forem casados entre si, sendo obrigatória a presença dos dois no momento do pedido do registo.

Como pedir?

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

Documento emitido pelo estabelecimento hospitalar;
Documentos dos progenitores;

PROGENITOR COM CIDADANIA ANGOLANA

Cartão de Inscrição Consular válido;
Bilhete de Identidade;
Assento de Nascimento emitido em Angola, autenticado pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) ;
Fotocópia do Passaporte (páginas 1, 2 e 32 );

PROGENITOR COM CIDADANIA ESTRANGEIRA

A) Para cidadão de nacionalidade portuguesa:

Fotocópia do Cartão de Cidadão, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto) ;

B) Para cidadão de outra nacionalidade:

Cartão de Identidade onde conste a filiação;
Assento de Nascimento do país de origem. Os Assentos de Nascimento de outros países que estejam em língua estrangeira devem ser traduzidos para a língua portuguesa, reconhecidos em Notário e autenticado pelos serviços consulares de Angola do país de origem do estrangeiro, ou no país mais próximo, caso não haja uma Missão Diplomática ou Consular Angolana no seu país;
Fotocópia do Passaporte válido, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Duas testemunhas maiores de 18 anos, portadoras de um dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão ou Passaporte, válidos;

Quanto custa?

Até 1 ano de idade: Normal - sem custos

Mais de 1 ano de idade: Normal - 20,00 €

Nota Importante

Os pagamentos são exclusivamente feitos através de cartão Multibanco. Não são aceites cartões estrangeiros. Apenas são aceites cartões bancários portugueses.

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

Nota : Todos os documentos estrangeiros deverão antes ser autenticados e visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).