Segunda-feira, 4 de Março de 2024
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Registo de Nascimento por Inscrição (menores de idade)

Registo de Nascimento por Inscrição é feito mediante declaração dos pais ou de declarante habilitado para o fazer, (os quais devem estar inscritos nos serviços consulares).

 


Quem pode pedir?

Como pedir? 

1º Clique no botão para preencher o formulário

2º Clique no botão para fazer o agendamento para atendimento no Consulado

3º Antes de se deslocar ao Consulado, verifique por favor, se traz consigo os seguintes Requisitos:

PROGENITOR COM CIDADANIA ANGOLANA

PROGENITOR COM CIDADANIA ESTRANGEIRA

A) Para cidadão de nacionalidade portuguesa:
B) Para cidadão de outra nacionalidade:
  • Cartão de Identidade onde conste a filiação;
  • Assento de Nascimento do país de origem. Os Assentos de Nascimento de outros países que estejam em língua estrangeira devem ser traduzidos para a língua portuguesa, reconhecidos em Notário e autenticado pelos serviços consulares de Angola do país de origem do estrangeiro, ou no país mais próximo, caso não haja uma Missão  Diplomática ou Consular Angolana no seu país;
  •  Fotocópia do Passaporte válido, visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • Duas testemunhas maiores de 18 anos, portadoras de um dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão  ou Passaporte, válidos;

Quanto custa?

Até 1 ano de idade:  Normal - sem custos           

Mais de 1 ano de idade:  Normal - 20,00 €          

Onde pedir?

No Consulado Geral de Angola no Porto (veja o nosso endereço e horário).

 

Nota : Todos os documentos estrangeiros deverão antes ser autenticados e visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário 135, 4050-379 Porto).

 

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