O Consulado Geral da República de Angola no Porto leva ao conhecimento da Comunidade Angolana, que no âmbito das suas atribuições, realizará no próximo dia 09 de Julho de 2016, Acto Consular massivo dirigido à comunidade angolana residentes no Distrito de Coimbra e outros concelhos limítrofes. Para o efeito apela-se à participação de toda a comunidade, bem como o engajamento total das associações angolanas desta jurisdição.

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA OS DIFERENTES ACTOS

Inscrição Consular: Fotocópia do Passaporte ou BI e Cédula ou Assento de Nascimento para menores, 1 foto tipo passe de fundo branco;

• Recenseamento Militar: Fotocópia do passaporte, certidão de Inscrição Consular, 2 fotos tipo passe com fundo branco, declaração da escola, caso seja estudante, ou declaração da empresa, caso seja trabalhador;
• Declarações Diversas: Fotocópia do passaporte ou BI e Inscrição Consular;
• Procurações: Fotocópia do passaporte ou BI, Inscrição Consular e Identificação completa do representante (pessoa a quem de delega poderes);
• Autenticação e reconhecimento de documentos, visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário, nº135, freguesia de Cedofeita, Porto)
• Registo de Nascimento (Inscrição): documento emitido pelo estabelecimento hospitalar, documentos dos progenitores (passaporte e BI, fotocópia da Inscrição Consular, duas testemunhas, munidas de documentos válidos (originais); OBS: Os pais não unidos pelo casamento, deverão estar presentes.
• Registo de Nascimento (Transcrição): Assento de Nascimento da respectiva conservatória (até 6 meses de validade), (visados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário, nº135, freguesia de Cedofeita – Porto); Original e fotocópia dos seguintes documentos dos progenitores: Passaporte e BI, um dos progenitores de nacionalidade Angolana, Inscrição Consular; presença de um dos progenitores de nacionalidade angolana; para os cidadãos estrangeiros, fotocópia do cartão de cidadão, Autorização de residência e passaporte (reconhecidos pelo notário e autenticação pelo

Ministério dos Negócios Estrangeiros (Rua do Rosário, nº135, freguesia de Cedofeita – Porto).

• Processo de Casamento de Cidadãos Angolanos no Consulado: Originais das Certidões de Nascimento, atestado de residência, Originais e Fotocópias dos passaportes válidos, fotocópia da Inscrição Consular;
• Processo de Casamento de Cidadãos Angolanos com Cidadãos Estrangeiros: Originais das Certidões de Nascimento, atestado de residência, Originais e fotocópias dos passaportes válidos, fotocópia da Inscrição Consular. Estrangeiros: Certidão de Nascimento, Original e Fotocópia do passaporte válido, certificado de Capacidade Matrimonial, passado no país de origem ou pelo Consulado respectivo, presença dos nubentes ou representante legal (munido de procuração de um deles);
• Declaração de Nascimento: 2 (duas) testemunhas Angolanas idóneas devidamente identificadas (o interessado deve fazer-se acompanhar de qualquer documento angolano que tenha em sua posse, guia de desembaraço);
• OBS: Fazerem-se acompanhar igualmente dos Originais dos documentos.

NOTA MUITO IMPORTANTE:

Todos cidadãos angolanos que pretendam tratar de algum assunto, devem fazer-se acompanhar de qualquer documento de identificação, que ateste a sua nacionalidade.

CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA NO PORTO, AOS 09 DE JUNHO DE 2015.-