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26 de abril de 2024

50 anos do 25 de Abril

O Presidente João Lourenço destacou, ontem, em Lisboa, a importância das lutas pela libertação dos países africanos de expressão portuguesa na precipitação dos acontecimentos de 25 de Abril de 1974, em Portugal.

Ao discursar no acto que marcou as comemorações oficiais dos 50 anos da Revolução dos Cravos, o Chefe de Estado angolano lembrou que, enquanto o povo português lutava contra o fascismo e a ditadura salazarista desde 1932, os povos africanos colonizados por Portugal lutavam, desde o século XV, contra a colonização portuguesa e suas consequências, como a escravatura e a pilhagem das suas riquezas.

"Lutámos pelo fim dos abusos, dos crimes e da violação dos direitos humanos cometidos pelo regime colonialista contra os nossos povos durante séculos. Lutámos pela nossa dignidade enquanto seres humanos que somos, que devem ter o mesmo direito à liberdade, o direito a sermos os senhores do nosso próprio destino", disse, perante os presentes na sala principal do Centro Cultural de Belém.

Segundo João Lourenço, as lutas armadas pela Independência na Guiné-Bissau, em Angola e em Moçambique atingiram um estádio de tal modo avançado, sobretudo após o fracasso da operação Mar Verde, o assassinato de Amílcar Cabral e a proclamação da Independência da Guiné-Bissau pelo PAIGC nas colinas de Madina de Boé, em 1973, o fiasco da operação Nó Górdio e as pesadas baixas infringidas pela FRELIMO e pelo MPLA às tropas coloniais portuguesas em Moçambique e no Norte e Leste de Angola, fizeram precipitar os acontecimentos que levaram ao levantamento e golpe militar do 25 de Abril de 1974, em Portugal.

A luta de libertação nas então colónias portuguesas em África, referiu, fez aumentar nos portugueses o sentimento e a consciência da necessidade da queda do regime que era ditador e fascista, mas ao mesmo tempo colonialista.

Para João Lourenço, a 25 de Abril os portugueses protagonizaram o histórico acontecimento que passou para a História como a Revolução dos Cravos, que pôs fim a mais de 40 anos de ditadura salazarista, responsável pela opressão não só do povo português, como também dos povos das então colónias portuguesas.

O Presidente angolano reconheceu a coragem e heroísmo dos "Capitães de Abril” e dos resistentes portugueses que lutaram por todas as formas e meios contra a ditadura, enfrentando a máquina opressora do regime, a PIDE/DGS e seus apêndices, que não se coibiam de torturar e matar os melhores filhos desta terra.

"A Revolução de Abril resgatou os direitos cívicos e políticos que estiveram proibidos e anulados pela ditadura por quase meio século. Ela quebrou o isolamento internacional de Portugal perante a comunidade internacional e possibilitou a implementação de um Estado Democrático de Direito, onde os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses estão hoje constitucionalmente assegurados", ressaltou.

A causa dos países africanos de expressão portuguesa era a mesma que a do povo português e, por isso, segundo João Lourenço, "juntos lutámos e juntos vencemos o mesmo inimigo, o colonialismo e a ditadura fascista de Salazar e Caetano".

O Chefe de Estado destacou ainda o facto de se manterem "fraternais laços de amizade entre os nossos respectivos povos", ao mesmo tempo que "estabelecemos uma profícua e mutuamente vantajosa cooperação económica entre os nossos países".

Para João Lourenço, a Revolução de Abril inaugurou uma nova fase da história da nação portuguesa, que conseguiu estabelecer nos anos que se seguiram uma democracia criativa, vibrante e inclusiva, capaz de manter relações fraternais com as suas antigas colónias, assentes na partilha de um património linguístico, histórico e cultural comum.

"Depois de termos alcançado as nossas independências nos anos 70, alguns dos nossos países, como Angola e Moçambique, tiveram de enfrentar ainda a invasão dos seus territórios pelas forças do regime do apartheid da África do Sul e seus protegidos internos", lamentou.

Graças à determinação em não aceitar uma nova dominação, sublinhou, estes foram enfrentados em várias frentes, culminando com a derrota na histórica Batalha do Cuito Cuanavale, em Angola, aos 23 de Março de 1988, acontecimento que mudou de forma irreversível a correlação de forças no tabuleiro do xadrez político da África Austral.

"O regime do apartheid caiu, a Namíbia tornou-se num Estado livre e independente e a África do Sul instituiu um regime democrático, governado por quem conquistou nas urnas a maioria dos votos dos eleitores", lembrou.

Segundo João Lourenço, Angola e estes países souberam vencer e superar o desafio da sua existência como nações livres e soberanas, estabelecer a paz e a reconciliação, estando hoje empenhados no seu desenvolvimento económico e social.

"O desafio de hoje é o da consolidação da democracia, da diversificação e fortalecimento das nossas economias, do aumento da oferta de bens e serviços, do aumento das exportações e do aumento da oferta de postos de trabalho para a redução do desemprego", afirmou.

Conflito entre a Rússia e a Ucrânia

O estadista angolano referiu-se, igualmente, ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia, defendendo que sejam envidados os esforços diplomáticos necessários para que seja alcançada a paz definitiva, não só na Ucrânia, mas também em todo o continente europeu.

"Nós, que lutámos pela liberdade que hoje comemoramos, temos o dever moral de condenarmos a agressão, ocupação e anexação de territórios ucranianos pela Rússia e de exigir o respeito pela soberania e integridade territorial da Ucrânia e que sejam envidados os esforços diplomáticos necessários para que seja alcançada a paz definitiva na Ucrânia e na Europa no geral", afirmou o Campeão para a Paz e Reconciliação em África.

"O povo palestino é pacífico"

O Presidente João Lourenço condenou, mais uma vez, a acção terrorista do passado dia 7 de Outubro, que vitimou milhares de "pacíficos cidadãos israelitas" e fez centenas de reféns, que devem ser postos imediatamente em liberdade.

O Chefe de Estado angolano condenou, também, a reacção desproporcional de Israel, que apesar do direito que lhe assiste de defender os seus cidadãos e o Estado de Israel, "não pode ter carta branca, luz verde, para matar indiscriminadamente crianças, mulheres, velhos, doentes acamados, jornalistas e trabalhadores de organizações humanitárias internacionais".

"O direito humanitário internacional deve ser respeitado em situação de guerra", defendeu João Lourenço, para quem o mundo não pode permitir que, com o argumento da necessidade da eliminação do Hamas, o povo palestino seja exterminado, não só pela acção das bombas, como também pela negação imposta pela força ao mais elementar direito humanitário, o do acesso aos alimentos, à água e assistência médica e medicamentosa.

"Não há povos terroristas, o povo palestino é como todos os povos, um povo pacífico que almeja viver em paz e harmonia com outros povos, nos marcos de um Estado reconhecido internacionalmente", defendeu.

João Lourenço disse ter chegado "o momento de se exigir o fim desta guerra e começarmos a dar, sem mais demora, os passos concretos e necessários para a criação de facto do Estado da Palestina, como determinam as várias Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que considera esta a única forma segura e duradoura de solução deste velho conflito”, no interesse de ambos os povos, o judeu e o palestino, de Israel e da Palestina.

"Tudo deve ser feito pela comunidade internacional no sentido de se evitar a iminente probabilidade do escalar e alastrar do conflito naquela que é uma das mais voláteis regiões do nosso Planeta", exortou o Chefe de Estado, para quem, "independentemente de quem arremessou a primeira pedra, a Israel e ao Irão apelamos à necessidade da máxima contenção para se preservar a paz e segurança mundiais".

Proliferação do extremismo e da xenofobia é preocupante

Durante o seu discurso, o Chefe de Estado angolano manifestou a sua preocupação pelo crescimento do extremismo, xenofonia e terrorismo no mundo, males para os quais exortou os homólogos dos países de expressão portuguesa a combatê-los.

"Nesta data em que comemoramos os 50 anos do 25 de Abril, o mundo assiste com preocupação ao crescimento e proliferação de movimentos extremistas, da xenofobia, do neonazismo, da intolerância política e do fundamentalismo religioso, do terrorismo, que ameaçam as democracias e procuram, por meios democráticos nalguns casos, mas sobretudo por métodos e caminhos inconstitucionais, chegar ao poder", disse.

Na presença dos homólogos de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, na qualidade de anfitrião, de Cabo Verde, José Maria Neves, da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, de Moçambique, Filipe Nyusi, de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, do Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, bem como de Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do Brasil, João Lourenço apelou para que, mais uma vez, se juntem "às nossas vontades e energias para enfrentar e derrotar estas forças negativas que hoje se apresentam com novas roupagens, mas que ameaçam as liberdades fundamentais dos cidadãos, a vida humana e o progresso social das nações".

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