Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
menu
23 de junho de 2017

Acordo aduaneiro comum entra em vigor

O acordo tem vigência de cinco anos e preconiza a assistência, entre as administrações aduaneiras dos dois países, na prevenção, investigação e repressão de casos ilícitos - como o tráfico de drogas e substâncias psicotrópicas -, assim como na troca de listas de mercadorias cuja importação ou exportação estejam proibidas. Neste aspecto, Angola e a Namíbia concordam em não autorizar a exportação de  mercadorias proibidas entre os dois territórios e estabeleceram um “quadro de  assistência espontânea”, com o qual a administração aduaneira de uma parte deve  comunicar à sua congénere, sem demora, todas as informações de que disponha sobre as actividades que constituem operações contrárias à legislação aduaneira e que tenham interesse para a outra parte.

Os dois países obrigam-se, nos termos do documento, por iniciativa própria ou solicitação escrita do outro, a manter fiscalização e vigilância especial, sobretudo no que diz respeito aos movimentos de entrada e saída dos seus territórios de infractores ocasionais ou habituais da legislação aduaneira. Angola e Namíbia concordam também na assistência técnica, incluindo o apoio em consultoria,formação e intercâmbio de funcionários, bem como os procedimentos de trabalho, com vista ao seu aperfeiçoamento.

Os dois países afirmam estarem conscientes que as infracções aduaneiras são prejudiciais aos interesses económicos, nomeadamente de carácter comercial, financeiro, social, ambiental e cultural, pelo que consideram importante a determinação exacta dos direitos e demais imposições aduaneiras aplicáveis às  importações e exportações de mercadorias e a cobrança ou pagamento dessa determinação.

O documento aponta o combate à fuga ao fisco, contrabando de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas como impulsionadores de uma cooperação mais estreita  entre as duas instituições aduaneiras, no quadro das recomendações da Organização Mundial  das Alfândegas, a que Angola aderiu em Abril de 1989, sobre a Assistência Mútua e da resolução n.º 39/141, de Dezembro de 1984, da Assembleia-Geral das Nações Unidas. O acordo foi rubricado em Julho do ano passado por Valentim Manuel, presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), e Bevan Sililo Simataa, da Administração Aduaneira e Impostos (AAI) da Namíba.

 

Notícias

22 de agosto de 2018
Fórum económico entusiasma alemãs

Empresários alemães estão entusiasmados em participar no fórum  económico, a ser aberto hoje pelo Presidente João Lourenço, afirmou  ontem, em Berlim, o ministro das Relações Exteriores.


22 de agosto de 2018
Países podem já recorrer ao banco do BRICS

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição financeira criada  pelo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), está agora  disponível para financiar países não membros, assumindo-se como uma  fonte de financiamento de projectos público-privados.


22 de agosto de 2018
Xadrez: Angolanos representam África no mundial da Turquia

Os mestres internacionais David Silva e Esperança Caxita vão representar o continente africano no campeonato do mundo de xadrez na categoria de juniores a disputar na Turquia de 3 a 16 de Setembro do corrente ano.


25 de julho de 2018
José Patrício inicia funções na Turquia

Ankara - O diplomata José Gonçalves Martins Patrício iniciou nesta terça-feira (dia 24) as funções de embaixador extraordinário e plenipotenciário de Angola na República da Turquia, com a entrega das cartas credenciais ao Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan.


AngolaConsuladoServiçosComunicadosAudiências
Audiências
x
*
*
*
*
*